Portugal elege novo Presidente: Antônio José Seguro vence eleições de 2026
Portugal escolheu um novo Presidente da República. Nas eleições presidenciais de 2026, Antônio José Seguro saiu vencedor com uma maioria clara dos votos, num resultado que reforça a opção do eleitorado pela estabilidade democrática e pela moderação política. A vitória marcou o encerramento de um ciclo e o início de uma nova etapa institucional, num […]
Guarda internacional de filhos e sequestro internacional de crianças: como o Direito protege as famílias em contextos transnacionais
Em um mundo marcado pela mobilidade global, é cada vez mais comum que famílias tenham vínculos com mais de um país. Casamentos entre pessoas de nacionalidades diferentes, mudanças internacionais por trabalho, estudo ou refúgio e separações conjugais em contexto transnacional criam uma realidade complexa: quando os pais se separam, como ficam a guarda dos filhos […]
Governo reforça garantia pública no crédito à habitação para promover acesso à casa própria
O Governo Português aprovou o reforço da garantia pública no crédito à habitação, uma medida integrada na estratégia nacional para a habitação que tem como objetivo principal facilitar o acesso à compra de habitação própria e permanente, com especial incidência nos jovens e nas famílias de rendimentos intermédios. A decisão surge num contexto marcado por […]
Conflitos familiares internacionais: erros comuns que podem custar direitos no exterior
Quando uma família possui vínculos com mais de um país, qualquer decisão jurídica — mesmo as aparentemente simples — pode gerar consequências profundas e irreversíveis. O que muitos não percebem é que erros cometidos por falta de orientação internacional adequada costumam custar tempo, dinheiro e, em alguns casos, direitos que não podem ser recuperados. Neste […]
Situações em que o advogado internacional é indispensável em casos de família
As relações familiares ultrapassaram fronteiras. Casamentos entre pessoas de diferentes nacionalidades, filhos que vivem em países distintos dos pais, patrimônio familiar no exterior e mudanças frequentes de domicílio tornaram os casos de família internacionais cada vez mais comuns — e juridicamente mais complexos. Nessas situações, a atuação de um advogado internacional especializado em direito de […]
Portugal vai ao segundo turno: o que revelam os resultados das eleições de 2026
As eleições presidenciais em Portugal, realizadas em 18 de janeiro de 2026, levaram o país a um cenário pouco comum: a realização de um segundo turno. Nenhum dos candidatos conseguiu obter mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, o que tornou necessária uma nova votação. Resultado do primeiro turno O candidato mais votado […]
CBS e IBS entram em vigor em 2026: entenda as novas obrigações e como se preparar
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços divulgaram orientações importantes sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma […]
Habilitação brasileira em Portugal: Presidente assina decreto que libera uso e trabalho
Uma decisão aguardada por milhares de brasileiros em Portugal finalmente se concretizou. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa assinou o decreto que autoriza o uso da habilitação brasileira em território português, inclusive para fins profissionais. O ato presidencial encerra um período de incertezas e consolida um entendimento mais justo, prático e alinhado à realidade da […]
Brasileiros ganham mais tempo para solicitar cidadania portuguesa após decisão da Justiça
Uma recente decisão do Tribunal Constitucional de Portugal trouxe alívio e clareza para milhares de imigrantes — incluindo muitos brasileiros — que desejam solicitar a cidadania portuguesa. A revisão da Lei da Nacionalidade, que poderia alterar os prazos e critérios de elegibilidade, foi parcialmente vetada, fazendo com que as regras atualmente em vigor continuem valendo. […]
Agenda Tributária de Dezembro/2025: o que sua empresa precisa saber antes de fechar o ano
A Receita Federal divulgou oficialmente a Agenda Tributária de Dezembro/2025, reunindo em um único documento todas as obrigações fiscais que vencem ao longo do mês. Com a reta final do ano trazendo acúmulo de tarefas e fechamento de balanços, acompanhar esse calendário é essencial para evitar atrasos, multas e inconsistências em sistemas como DCTFWeb, eSocial […]
1º de Dezembro: O Dia em que Portugal Recuperou sua Liberdade
Restauração da Independência — 1º de Dezembro: O Dia em que Portugal Recuperou sua Liberdade Todos os anos, em 1 de dezembro, Portugal celebra um dos momentos mais marcantes da sua história: a Restauração da Independência, ocorrida em 1640. Esta data assinala o fim de 60 anos de domínio espanhol e o renascimento da identidade […]
Novo Cartão de Cidadão: o que muda com as regras europeias?
Porque é que o Cartão de Cidadão está a mudar? 🪪 As novas regras europeias para documentos de identificação estão a obrigar todos os países da UE a atualizar os seus cartões de identidade, tornando-os mais seguros, mais difíceis de falsificar e mais fáceis de usar como documento de viagem. Portugal respondeu a estas exigências […]
Invasão é crime! Entenda a invasão de dispositivo informático e como se proteger
No mundo hiperconectado em que vivemos, o celular, o notebook e até a smart TV deixaram de ser simples aparelhos: hoje, eles guardam nossa vida. Fotos, conversas, senhas, documentos, dados bancários — tudo passa por esses dispositivos. Por isso, invadir o dispositivo informático de alguém é crime no Brasil. Não é “brincadeira de hacker”, não […]
Permesso di Soggiorno – O que é e para que serve?
O Permesso di Soggiorno é a autorização oficial de residência na Itália emitida pela Questura (polícia italiana). Ele é obrigatório para todos os estrangeiros de países fora da União Européia que desejam permanecer na Itália por mais de 90 dias. Para que serve? Ele funciona como um documento legal que permite a permanência na Itália […]
Falsidade Ideológica: o que é, como acontece e quais as consequências
A falsidade ideológica é um dos crimes mais presentes no cotidiano, embora muitas pessoas não percebam. Ele pode ocorrer em situações simples — como preencher um formulário — até em cenários mais complexos, como contratos, registros oficiais e documentos apresentados em processos administrativos e judiciais. Mas afinal, o que caracteriza esse crime? Quais são os […]
Salário mínimo aumentou, pensão alimentícia deve aumentar também? Entenda como funciona
Quando o salário mínimo sofre reajuste, muitas dúvidas surgem — especialmente entre quem paga ou recebe pensão alimentícia. Afinal, o aumento do salário mínimo implica automaticamente no aumento da pensão? A resposta depende de como a pensão foi fixada e das circunstâncias atuais de quem paga e de quem recebe. Neste artigo, vamos esclarecer de […]
Casamento e Divórcio Internacional: o que fazer quando cada cônjuge vive em um país diferente
Os relacionamentos internacionais se tornaram cada vez mais comuns com a globalização. Casais que se conheceram em viagens, se apaixonaram pela internet ou construíram a vida entre dois países fazem parte de uma nova realidade. Mas, quando o casamento chega ao fim e cada um vive em um lugar do mundo, surge uma dúvida delicada: […]
Direitos da Viúva Junto ao INSS: Entenda o que Diz a Lei e Como Garantir os Benefícios
Perder um companheiro é uma das experiências mais dolorosas da vida. Além do luto, muitas viúvas se veem diante de dúvidas e inseguranças sobre seus direitos previdenciários e sucessórios.A boa notícia é que a legislação brasileira garante uma série de proteções importantes — tanto no INSS quanto no direito civil, especialmente nos temas de pensão […]
Deseja pedir Pensão Alimentícia? Entenda seus direitos e o passo a passo
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como principal objetivo assegurar o sustento de quem não pode prover o próprio sustento, como filhos menores, ex-cônjuges em situação de vulnerabilidade ou até mesmo pais idosos. Apesar de ser um tema delicado, é fundamental compreender como esse direito funciona e o que é […]
As leis de divórcio na Itália são diferentes das do Brasil?
Para quem tem vínculos entre Brasil e Itália — seja por cidadania, casamento ou residência — entender as diferenças entre as leis de divórcio dos dois países é essencial. Mesmo que o procedimento pareça similar, há diversas particularidades que podem afetar desde a separação patrimonial até guarda de filhos e reconhecimento dos atos em cada […]
Empresas Podem Ser Penalizadas por Home Office? Veja as Novas Regras Trabalhistas de 2025
Com a consolidação do home office como modelo de trabalho permanente em muitas empresas, as leis trabalhistas de 2025 trouxeram mudanças significativas para proteger tanto o empregador quanto o empregado que atua de forma remota. A partir deste ano, as empresas passam a ter novas obrigações legais relacionadas ao trabalho à distância, e o descumprimento […]
