Receita Federal publica editais que regulamentam adesão à transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis
Receita Federal informa o envio para publicação no Diário Oficial da União de hoje (1/9), em edição extra, dos editais que regulamentam as adesões às seguintes modalidades de transação: Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte; e Transação no contencioso administrativo fiscal de créditos […]
Reagrupamento Familiar em Portugal: mudanças em 2022
Antes de falarmos das mudanças, você sabe o que é Reagrupamento Familiar em Portugal? É dar permissão para que haja uma reunião com familiares de acordo com as Leis de Portugal. Reagrupamento familiar se dá pelo direito onde uma pessoa que mora em Portugal e tem uma autorização de residência, possa efetivar essa reunião. O […]
SAIBA A DIFERENÇA DE RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
Qual a diferença entre reconhecimento de sentença estrangeira e homologação de sentenças estrangeiras? A homologação de sentença estrangeira se dá pelo reconhecimento do Poder Judiciário brasileiro de uma decisão proferida por um Tribunal estrangeiro. Já o reconhecimento de uma sentença estrangeira se dá com o fim de assegurar as boas relações entre os diversos países.hm
VISTO DE RESIDÊNCIA EM PORTUGAL PARA EMPREENDEDORES
Empresários e empreendedores hoje vamos conversar sobre o VISTO D2 – que representa a oportunidade de ABRIR uma EMPRESA – ou estabelecer a filial da sua – em PORTUGAL. Na atualidade, temos acolhido diversos clientes interessados em empreender em Portugal, terra fértil para negócios e tão agradável para se viver. O Visto D2 ou Visto de […]
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
O que afinal a “homologação de sentença estrangeira? A homologação de sentença estrangeira é um procedimento judicial que tem o objetivo de executar de maneira interna e externa sentenças proferidas em outro país, ou seja, é um processo necessário para que a sentença proferida fora do País – ou qualquer ato não judicial que, pela lei brasileira, […]
APROVADO VISTO PARA QUEM DESEJA PROCURAR TRABALHO EM PORTUGAL DE MANEIRA LEGAL
Acabou de ser assinado pelo Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, o Visto para quem deseja procurar trabalho em Portugal. Essa medida irá facilitar muito a vida de quem pretende viver legalmente no País e trabalhar. Ressaltamos que ainda deve transcorrer 30 dias para entrar em vigor. Lembrando que esse Visto deverá ser solicitado no País […]
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
O que afinal a “homologação de sentença estrangeira? A homologação de sentença estrangeira é um procedimento judicial que tem o objetivo de executar de maneira interna e externa sentenças proferidas em outro país, ou seja, é um processo necessário para que a sentença proferida fora do País – ou qualquer ato não judicial que, pela lei brasileira, […]
O VISTO PARA QUEM DESEJA PROCURAR EMPREGO EM PORTUGAL ESTÁ PARA SER APROVADO PELO PRESIDENTE DO PAÍS. FALTA POUCO!
Acabou de ser aprovado na Assembléia da República o projeto de Lei sobre o visto para quem deseja procurar trabalho em Portugal. Essa medida visa facilitar muito a vida de quem pretende viver legalmente no País e trabalhar. Mas, vamos ressaltar que ainda é necessário a assinatura do Presidente da República e aguardar 30 dias […]
VOCÊ SABIA QUE A CNH BRASILEIRA PASSA A VALER EM PORTUGAL?
Foi divulgada no último dia 12/07 no Diário Oficial de Portugal, a nova legislação que permite que brasileiros que residem em Portugal possam conduzir com a CNH do Brasil, sem que precise trocar para a Carta de Condução portuguesa. A partir do dia 1º de agosto de 2022, brasileiros que moram e dirigem em Portugal […]
ÓTIMA NOTÍCIA PARA QUEM QUER TRABALHAR EM PORTUGAL – SERÁ CRIADO VISTO PARA QUEM DESEJA PROCURAR EMPREGO NO PAÍS
Está previsto uma alteração na na Lei de Estrangeiros, o Governo de Portugal vai criar um visto para quem deseja procurar emprego em Portugal, essa medida visa facilitar muito a vida de quem pretende viver legalmente no País e trabalhar. Se você está nessa situação, deseja viver e trabalhar em Portugal, veja as mudanças que estão […]
ACIDENTE DE TRABALHO, ENTENDA
O que é acidente de trabalho? Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte […]
Visto D2 ou Visto de Residência em Portugal para Empreendedores
Empresários e empreendedores hoje vamos conversar sobre o VISTO D2 – que representa a oportunidade de ABRIR uma EMPRESA – ou estabelecer a filial da sua – em PORTUGAL. Na atualidade, temos acolhido diversos clientes interessados em empreender em Portugal, terra fértil para negócios e tão agradável para se viver. O Visto D2 ou Visto de […]
Cidadania Portuguesa para Descendentes de Judeus Sefarditas.
Se você deseja adquirir sua cidadania, não perca mais tempo pois, está previsto que a lei atual sofrerá alterações no segundo semestre, e essas mudanças irão dificultar os procedimentos e exigências. Na lei atual, Portugal não exige que o descendente de judeu sefardita tenha fluência na língua portuguesa nem que resida em Portugal; muito menos, […]
Alteração na Lei de Nacionalidade Portuguesa beneficiam netos de portugueses
Desde o último dia 15 de abril de 2022 entrou em vigor as últimas alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa , conforme “Decreto-Lei n.º 26/2022”. Com relação a atualização das regras no que se refere à atribuição da nacionalidade aos descendentes de judeus sefarditas somente entrará em vigor a 1 de setembro de 2022. Na […]
DIREITO DE FAMÍLIA – SAIBA MAIS
Direito de família é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, tem como conteúdo os estudos do casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda[1]. Dentro do Direito de Família, encontramos o Casamento, que é a união voluntária entre duas pessoas, formalizada nos termos […]
AVISO IMPORTANTE SOBRE IMIGRAÇÃO – PORTUGAL
O GOVERNO DE PORTUGAL AFIRMA QUE REFORMA DO SEF TERÁ SUA CONCLUSÃO EM MAIO DE 2022 No último dia 04/04, o Governo de Portugal deu garantia de que, o processo de reforma do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) terá sua conclusão em maio. O MAI (Ministério da Administração Interna) explicou que: “todo o processo […]
O que fazer para me casar com uma pessoa estrangeira?
As regras gerais para o casamento com estrangeiro são basicamente as mesmas que ditam o casamento entre pessoas da mesma nacionalidade, entretanto, no casamento com uma pessoa estrangeira, esta terá de comprovar que não há impedimentos para se casar. Essa comprovação dá-se mediante apresentação de um certificado de capacidade matrimonial, que tem de ser emitido pelas […]
Você sabe a diferença entre separação e divórcio?
De uma maneira bem simplificada, a separação significa que já não há o convívio marital entre um casal mas, ainda permanece o vínculo civil do casamento. A separação põe fim aos direitos e deveres do casamento, mas, não permite que os cônjuges formalizem um novo relacionamento o que seria considerado legalmente como crime de bigamia. […]
Visto D7 Portugal – Veja passo a passo como funciona
O Visto D7 é uma autorização de Residência Permanente para Estrangeiros – não apenas aposentados – que comprovem meios de sobrevivência em Portugal através de seus rendimentos passivos. NOTA: Cidadãos de países que não são da União Europeia ou de um país do Espaço Schengen, tem o direito a solicitar o visto D7 desde que, […]
JUDEUS SEFARDITAS TERÁ QUE COMPROVAR LIGAÇÃO REAL COM PORTUGAL, SEGUNDO DECRETO-LEI
A partir de 15 de abril será regulamentada a lei da nacionalidade portuguesa (Decreto-Lei 26/2022) Esse decreto vem notificar algumas alterações com relação a naturalização de descendentes de judeus sefarditas No decreto diz que: será obrigatória a comprovação de ligação a Portugal e também demonstrar tradição de fazer parte a uma comunidade sefartida de origem […]
CURIOSIDADES SOBRE O TRABALHO EM PORTUGAL
Trabalhar em Portugal, como funciona? O modelo de trabalho português se assemelha muito ao do Brasil, são 40 horas por semana, divididos em 5 dias contendo 8 horas de trabalho, raro algumas exceções previstas no Código de Trabalho (CT) português. Como acontece na maioria dos países, Portugal também tem um salário mínimo que garante aos […]
