Programa Golden Visa ficará limitado a partir de 1 de julho
As novas regras que tratam do Gold Visa vão mudar em breve e o programa ficará limitado a partir de 1 de julho. Esta Autorização de Residência para Investimento é dada a estrangeiros que façam grandes investimentos em Portugal. O programa Golden Visa dá aos estrangeiros a autorização para morar em Portugal e, após 5 anos […]
SEF irá regularizar estrangeiros em Portugal até março de 2021
O governo português publicou, no dia 8 de novembro de 2020 o Despacho n.º 10944/2020, onde diz que: o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) irá regularizar estrangeiros em Portugal que solicitaram a autorização de residência entre 18 de março e 15 de outubro de 2020. Essa medida não é inédita, em 27 de março de 2020, teve […]
Disciplinadas contribuições para empregos simultâneos e complementação do salário-mínimo
Foi Publicada em 09.12.2020 -09:41 – IN 1997 da Receita Federal do Brasil Tendo em vista as recentes alterações na legislação previdenciária, dentre as quais aquelas promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma previdenciária), a Receita Federal do Brasil (RFB) alterou alguns dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 (normas gerais de tributação previdenciária). EMPREGOS […]
Conheça as VANTAGENS de TERCEIRIZAR sua FOLHA DE PAGAMENTO.
Já está comprovado que, na ponta do lápis, a terceirização da folha de pagamento representa direta redução de custos e despesas. Além disso, nestes últimos tempos novos, ampliamos soluções para que você, gestor, conte com a segurança de contadores e advogados – especializados na legislação trabalhista – ao seu lado, para redução de contingências e […]
Divórcio de estrangeiros em Portugal,
Em Portugal reside uma significativa comunidade de imigrantes brasileiros e de outras nacionailidades vindos de diversos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) :Angola, Cabo Verde, Moçambique, das Guinés ( Bissau e Equatorial),de São Tomé e Príncipe e do Timor Leste entre outros de toda União Européia; acentuadamente da Espanha, Italia e Inglaterra – […]
Você sabe quem pode solicitar o Golden Visa?
Sabemos que o real tem sofrido uma desvalorização diante do euro nos últimos tempos devido a essa pandemia que assolou o mundo, mas investidores costumam sempre pensar e investir a longo prazo, e diante de um momento de crise mundial, as oportunidades aparecem. Nesse ano de 2020, fomos procurados por muitas pessoas interessados no Golden Visa […]
Novas regras para o registro de empresas são estabelecidas
Confira as mudanças para o registro de empresas – É possível ceder quotas sem alterar o contrato social? Sim.– A denominação social precisa indicar a atividade da sociedade? Não.– Em caso de falecimento de sócio, precisa de inventário? Nem sempre.– O capital da EIRELI precisa ser integralizado? Não. As respostas para as perguntas acima talvez […]
Arrecadação de impostos sobe 9,56% em outubro e é o maior valor para o mês em 6 anos
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação de impostos somou R$ 153, 9 bilhões em outubro. O valor representa uma alta de 9,56% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram arrecadados R$ 135,2 bilhões. A divulgação dos dados aconteceu na última terça-feira (24/11/2020). Os números oficiais também mostram que o […]
Quando é preciso trocar de contador?
Nosso assunto de hoje é uma questão delicada porque, muitas empresas ficam inseguras quando – ainda que seja necessário- precisam trocar de contador. Esse temor é compreensível, afinal, a comodidade de ter as rotinas do DP, Contábil e Fiscal, aos “cuidados” de alguém que nos atende há tempos, é ( aparentemente) um conforto e segurança. […]
DIRF: Receita divulga novas regras para declaração de 2021
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.990/20 que estabelece as regras relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, Dirf, a partir do ano-calendário de 2020. Estão obrigadas a apresentar a DIRF 2021, entre outras hipóteses, as pessoas físicas e as jurídicas, que pagaram ou creditaram rendimentos […]
Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta (PLP 261/2020), a empresa poderá escolher o critério de reconhecimento de suas receitas, à medida em que vá recebendo. Para o […]
Trabalhador com jornada reduzida deve receber 13º e férias integrais
Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve15 dias ou mais de trabalho. A conclusão está em nota técnica produzida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia que analisa os […]
TRIBUTÁRIO – Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta (PLP 261/2020), a empresa poderá escolher o critério de reconhecimento de suas receitas, à medida em que vá recebendo. Para o […]
Veja quais são os principais impostos do pequeno empresário
Se você está pensando em começar a empreender, é preciso ficar bastante atento ao aspecto tributário do seu modelo de negócio. Afinal, você faz ideia de quais são os principais impostos do pequeno empresário?Toda empresa está sujeita a pagar tributos para conseguir desempenhar suas atividades econômicas dentro da formalidade. O tipo e a quantidade de impostos vão depender do regime […]
Trabalhador doente pode ser demitido ou não? Conheça os casos em que existe a estabilidade
Além de todas as obrigações trabalhistas, algumas situações garantem a estabilidade de emprego ao funcionário. Isso quer dizer que ele não pode ser desligado sem que a empresa apresente uma justa causa que motive sua demissão. Por isso, empregados e empregadores devem conhecer um pouco sobre essas situações, a fim de garantir que sejam cumpridos os […]
Reparcelamento de débitos do Simples Nacional
Desde de terça (03) está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) . O limite de 1 pedido de parcelamento por ano para os débitos apurados no âmbito do Simples […]
Taxa Selic é mantida em 2% ao ano
A meta para a taxa básica de juros, Selic, foi mantida em seu piso histórico de 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em decisão anunciada na noite desta quarta-feira, 28, patamar tocado pela primeira vez em 5 de agosto. Dessa forma, o Brasil segue com a taxa de referência mais baixa desde […]
Proposta quer acabar com limitações para atuação de empresa simples de crédito
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/20 que visa permitir que as Empresas Simples de Crédito (ESCs) possam ser controladas por pessoas jurídicas não financeiras. Hoje esse tipo de negócio só pode ser montado por pessoas físicas. A proposta é do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e altera a […]
FGTS: RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PODERÁ SER FEITO VIA PIX
O Banco Central anunciou nesta quinta-feira, 22, que fez um acordo com o Tesouro Nacional para que o pagamento de taxas da União, que hoje é feito por meio do Guia de Recolhimento da União (GRU), também possa ser feito pelo Pix.Além de oferecer pagamentos e transferências instantâneas, o Pix promete facilitar o cumprimento de […]
Governo revoga normas trabalhistas e apresenta eSocial simplificado
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22), em solenidade no Palácio do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista. Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. Também foi apresentado o eSocial simplificado, […]
ICMS – Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS no estado de São Paulo
O governador João Doria sancionou a lei que possibilita o fim dos benefícios fiscais do ICMS e do IPVA em todo o estado de São Paulo. A medida deve gerar um aumento de tributos em curto espaço de tempo, uma transferência de mais de R$ 10 bilhões do setor privado e dos paulistas para o setor público, […]
