CRÉDITO – Pronampe: Empresas terão até oito meses de carência
O Governo Federal fez mais um ajuste no Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresa e Empresas de Pequeno Porte durante a crise de coronavírus. A partir de agora, empresas poderão contar com empréstimos com carência de até oito meses. Essa possibilidade de ampliação de carência estava no projeto original do Pronampe, que foi apresentado pelo […]
Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos contribuintes. Diante desse cenário, confira como fica o pagamento dos parcelamentos formalizados perante a PGFN: Prorrogação dos vencimentos A medida […]
EMPRESARIAL – Governo sanciona crédito para MPEs, mas veta carência de 8 meses
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19/05). Pelo programa, os pequenos negócios poderão contratar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em […]
EMPRESARIAL – Micro e pequenas empresas vão poder adiar pagamento do Simples Nacional
Contribuintes com parcelas e tributos relacionados ao Simples Nacional, com vencimentos em maio, junho e julho, tiveram o prazo para pagamento prorrogado. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução nº 155, de 15 de maio, devido aos impactos da pandemia de Covid-19. Pela resolução, as datas de […]
ISOLAMENTO – Feriados antecipados: Quais são os direitos dos trabalhadores?
A cidade de São Paulo antecipou para esta semana dois feriados para tentar aumentar a taxa de isolamento social em meio à pandemia de coronavírus – Corpus Christi e Consciência Negra. Contudo, muitos trabalhadores têm ficado com dúvidas sobre a possibilidade de trabalhar ou não durante o feriado e a respectiva remuneração. Confira as principais dúvidas sobre […]
Na crise, exportação vira oportunidade para pequenos negócios
Em plena crise provocada pela pandemia da covid-19, a Cuesta Comércio Importação e Exportação, pequena indústria fundada há 22 anos de forma quase artesanal pela empresária Valéria Domingues, em Botucatu, no interior de São Paulo, comemora o que considera sua melhor decisão: ter desenvolvido uma “cultura de exportação” para manter a saúde financeira da empresa. […]
Tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Consideramos de seu interesse ter em mãos este panorama geral para suas considerações e planejamento nos itens que digam respeito aos seus negócios, vida pessoal e de seus clientes: »Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que […]
Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários
Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho […]
Notícias Empresariais MEI – 5 casos em que o MEI pode ser desenquadrado
O MEI é um regime tributário escolhido por muitos microempreendedores que estão começando o seu negócio e procuram se formalizar. Dentre as várias vantagens do MEI estão o CNPJ e alvará de funcionamento, nota fiscal, benefícios previdenciários, acesso a produtos e serviços bancários como crédito, além de ter um baixo custo mensal de tributos. Contudo, existem cinco casos em que o MEI pode ser desenquadrado […]
Suspensão no Recolhimento do FGTS
A publicação da Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020. Essas competências poderão ser recolhidas ao FGTS parceladamente entre julho e dezembro de 2020, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS (CRF). Tudo será feito de […]
CARTEIRA PROFISSIONAL – Carteira digital está disponível para os profissionais da contabilidade
Prática, gratuita e sustentável. Essas são as principais vantagens da carteira digital profissional adotada pelo Sistema CFC/CRCs. O documento pode ser adquirido por todos os profissionais de contabilidade com registro ativo em Conselho Regional. A versão foi lançada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em abril de 2019, por meio da Resolução n° 1566. A vice-presidente de Registro do […]
Perda total ou em parte da renda mensal já atingiu 40% dos brasileiros
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a perda do poder de compra já atingiu quatro em cada dez brasileiros desde o início da pandemia. Do total de entrevistados, 23% perderam totalmente a renda e 17% tiveram redução no ganho mensal, atingindo o percentual de 40%. Quase metade dos trabalhadores (48%) tem medo […]
COMO FICA O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS EM TEMPOS DE PANDEMIA?
Com a chegada da pandemia que estamos enfrentando, o COVID19 fez com que a economia parasse quase que totalmente. Nesse momento de grandes incertezas e medo, muitos brasileiros se perguntam: “Tenho que continuar a arcar com a pensão alimentícia dos filhos”?. É fato que para muitos, a pandemia trouxe também o desemprego e reduções drásticas na renda, […]
AUXÍLIO DOENÇA – PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO
Na última terça-feira dia 29-04-20, a Portaria 552 autorizou a ampliação da validade do benefício “auxílio doença” essa medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, no mesmo dia e já está em vigor. Os Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já recebem auxílios-doença, terão seus benefícios prorrogados pelo órgão, enquanto […]
Quem está sendo demitido nesse momento de pandemia, pode solicitar o benefício do Auxílio Emergencial?
Com o avanço da pandemia do COVID19, o Governo Federal liberou um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 que deverá ser pago por 3 meses aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados. Embora esse benefício já esteja sendo pago, muitas dúvidas ainda surgem sobre quem tem direito a recebê-lo. Será que quem é demitido agora […]
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Naciona)l publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, em razão da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 na Lei nº 13.988, de 14.04.2020. São elas: a Portaria PGFN nº 9.917, de 14.04.2020, que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa […]
COMO FAZER A DECLARAÇÃO DO DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie)
Se você ou sua empresa realiza transações com moeda em espécie (dinheiro vivo) com valor igual ou maior a R$ 30 mil, desde janeiro de 2018 existe uma nova obrigação tributária a ser cumprida: você precisa declarar à Receita Federal essa operação financeira. Esse nome pode soar estranho, mas é importante que você saiba o […]
VAMOS CONHECER ALGUMAS DAS MAIS RECENTES MEDIDAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS DA PANDEMIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA
O Governo adotou recentemente, um novo pacote de medidas positivas na área tributária, a fim de encontrar soluções a curto prazo e, com o intuito de minimizar os impactos econômicos da pandemia . Abaixo veremos algumas dessas medidas. ● Declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) –foi prorrogado A Receita Federal fez um anúncio no último […]
Inscrições para o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), poderá ser feito por e-mail.
A Receita Federal anunciou nesta última segunda-feira, 13 de abril, que passará a receber novas inscrições para o Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, por e-mail. A medida entra em vigor a partir de terça, 14, e a emissão será gratuita. Antes, a requisição do CPF custava R$ 7,00. A intenção, segundo a Receita, é […]
MEDIDA PROVISÓRIA 936
VEJA MAIS DETALHES A MP936 foi publicada no dia 01 de abril de 2020, conforme dito no último post publicado em nosso blog. Após muitas polêmicas com o artigo 18 da MP 927 sobre a suspensão do contrato de trabalho, essa nova MP regulamenta esse tipo de ação, porém de uma forma muito mais branda. Ela traz uma certa segurança […]
MP 927 E AS MUDANÇAS TRABALHISTAS, DIANTE DA PANDEMIA
A MP 927 (Medida Provisória nº 927) foi publicada em 22 de março de 2020 e fará parte das ações de enfrentamento diante da PANDEMIA COVID19 e, tratará de mudanças trabalhistas que deverão ser adotadas para manter empregos. Essa medida está reconhecendo o estado de calamidade pública e apresenta algumas para que, empregadores mantenham os contratos de trabalho, […]
