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Mês: abril 2020

AUXÍLIO DOENÇA – PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO

Na última terça-feira dia 29-04-20, a Portaria 552  autorizou a ampliação da validade do benefício “auxílio doença” essa medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, no mesmo dia e já está em vigor. Os Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já recebem  auxílios-doença, terão seus benefícios prorrogados pelo órgão, enquanto […]

29 de abril de 2020

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Quem está sendo demitido nesse momento de pandemia, pode solicitar o benefício do Auxílio Emergencial?

Com o avanço da pandemia do COVID19, o Governo Federal liberou um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 que deverá ser pago por 3 meses aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados. Embora esse benefício já esteja sendo pago, muitas dúvidas ainda surgem sobre quem tem direito a recebê-lo. Será que quem é demitido agora […]

28 de abril de 2020

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A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Naciona)l publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, em razão da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 na Lei nº 13.988, de 14.04.2020. São elas: a Portaria PGFN nº 9.917, de 14.04.2020, que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa […]

23 de abril de 2020

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COMO FAZER A DECLARAÇÃO DO DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie)

Se você ou sua empresa realiza transações com moeda em espécie (dinheiro vivo) com valor igual ou maior a R$ 30 mil, desde janeiro de 2018 existe uma nova obrigação tributária a ser cumprida: você precisa declarar à Receita Federal essa operação financeira. Esse nome pode soar estranho, mas é importante que você saiba o […]

20 de abril de 2020

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VAMOS CONHECER ALGUMAS DAS MAIS RECENTES MEDIDAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS DA PANDEMIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA

O Governo adotou recentemente, um novo pacote de medidas positivas na área tributária, a fim de encontrar soluções a curto prazo e, com o intuito de minimizar os impactos econômicos da pandemia . Abaixo veremos algumas dessas medidas.  ● Declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) –foi prorrogado A Receita Federal fez um anúncio no último […]

17 de abril de 2020

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Inscrições para o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), poderá ser feito por e-mail.

A Receita Federal anunciou nesta última segunda-feira, 13 de abril, que passará a receber novas inscrições para o Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, por e-mail. A medida entra em vigor a partir de terça, 14, e a emissão será gratuita. Antes, a requisição do CPF custava R$ 7,00. A intenção, segundo a Receita, é […]

15 de abril de 2020

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MEDIDA PROVISÓRIA 936

VEJA MAIS DETALHES A MP936 foi publicada no dia 01 de abril de 2020, conforme dito no último post publicado em nosso blog. Após muitas polêmicas com o artigo 18 da MP 927 sobre a suspensão do contrato de trabalho, essa nova MP regulamenta esse tipo de ação, porém de uma forma muito mais branda. Ela traz uma certa segurança […]

13 de abril de 2020

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MP 927 E AS MUDANÇAS TRABALHISTAS, DIANTE DA PANDEMIA

A MP 927 (Medida Provisória nº 927) foi publicada em 22 de março de 2020 e fará parte das ações de enfrentamento diante da PANDEMIA COVID19 e, tratará de mudanças trabalhistas que deverão ser adotadas para manter  empregos. Essa medida está reconhecendo o estado de calamidade pública e apresenta algumas para que,  empregadores mantenham os contratos de trabalho, […]

13 de abril de 2020

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Medida Provisória (MP) 936

Desde 1º de Abril pp., quando o Governo Federal publicou esta MP no Diário Oficial da União (DOU), o assunto tomou o placar das Mídias e das redes sociais e, não faltam especialistas – e outros nem tanto – a tentar explicar e, as vezes a confusão se instala. A Palmieri Consultoria e a Pinto […]

6 de abril de 2020

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