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ABERTURA DE HOLDING

  • Como introdução ao assunto, esclarecemos que o formato empresarial denominado HOLDING identifica a propriedade de ações ou quotas, que asseguram o poder de controle de outras sociedades. E existem  configurações como holding pura e mista mas, sobre isso, poderemos orientar-lhes mais à miúde diante da necessidade mais precisa e pretensão dos Srs.
  • A holding familiar embora prevista nos artigos n2º, § 3º, da Lei 6.404, de 1976  da Lei de S/A,  pode também ser organizada como sociedade limitada que, aliás, é uma das forma mais usuais de constituição.
  • O foco  principal para constituição de uma Holding Familiar é a “blindagem do patrimonial e, com planejamento tributário e sucessório, manter o equilíbrio financeiro e o harmônico convívio familiar.
  • Pontos em destaque como benefícios da holding familiar

            * Viabilidade de  redução da carga tributária: no cenário de retorno de capital, contabilizá-lo sob a forma de lucros e dividendos sem tributação. 

* Além disso, os dividendos que forem distribuídos aos sócios pela holding estão isentos do imposto de renda.

            * Administração dos investimentos sob um mesmo gerenciamento e resguardo da sucessão hereditária, sem conflitos.

  • O foco de uma holding familiar é  resguardar o patrimônio, provendo melhor administração de bens móveis e imóveis,
  • Em situações de litígios entre parentes ou espólios, cabe à Holding – como uma unidade jurídica e, não pessoas físicas com envolvimento emocional – a decisão sobre as  soluções e diretrizes.
  • Um resumo: Um holding familiar,  pode receber de seus sócios bens e/ou direitos para a formação do seu capital. As pessoas físicas podem transferir à pessoa jurídica holding, a título de integralização de capital, os bens e/ou direitos pelo valor constante da Declaração de Bens, não se aplicando as regras de distribuição disfarçada de lucros. Se a transferência for feita pelo valor de mercado, a diferença a maior será tributável como ganho de capital.
  • Na holding familiar as receitas de aluguel auferidas pela holding são tributadas normalmente pelo Imposto de Renda e, se optar pelo parcelamento mensal do imposto de renda por estimativa ou pela apuração com base no lucro presumido, serão computados na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, 32% do valor dos aluguéis recebidos, se a locação dos bens fizer parte do objeto social. (também um assunto à esclarecer mais à frente)
  • Se a locação dos bens não fizer parte do objeto social da holding, as receitas de aluguel integram, por inteiro, a base de cálculo do imposto de renda mensal por estimativa, bem como a base de cálculo com base no lucro presumido ou arbitrado.
  • Sobre as receitas de aluguéis incidem, mensalmente, o PIS-Pasep e a Cofins, observando que, no caso de pessoa jurídica sujeita ao regime cumulativo, a base de cálculo compreende exclusivamente o Faturamento.
  • Maior controle patrimonial : Evitar riscos de dilapidação de bens patrimonial por má gestão de quem não tem conhecimento jurídico/contábil/fiscal e tributário:
  • A criação de uma Holding Familiar permite ter o controle de todo o patrimônio familiar ou empresarial por apenas uma Pessoa Jurídica, que pode ter a forma de sociedade anônima, simples ou empresarial.
  • Pode-se nomear um administrador – qualificado para tal –  para fazer a gestão do patrimônio de acordo aos interesses dos sócios e dos bens.
  • Gestão profissional que garante a mais eficiente distribuição dos lucros advindos  dos bens ou das empresas controladas pela Holding.

A princípio,  estes são os contornos gerais da Constituição de uma Holding que é uma solução com  inúmeros benefícios. A criação de uma sociedade patrimonial representa – na ponta do lápis –  uma larga economia  no aspecto fiscal  e, uma segurança e serenidade em situações sucessórias, heranças etc. protegendo o património sem atritos familiares.

Ficamos ao seu inteiro dispor para todo detalhamento e esclarecimentos que sejam necessários e, aproveito para ressaltar que nossa equipe de profissionais é formada  por Contadores e Advogados qualificados e experientes que, orientados pela visão de economista e auditor do Dr. Palmieri –  lhes garante assertividade na Abertura da Holding e apoio a sua gestão, especialmente na perspectiva de blindagem do património e no planejamento tributário.


 


Categoria: advogado de familia, Defenda seus direitos, direito de familia, EMPRESAS, ESTRANGEIROS, inventario, TRIBUTÁRIO, VISTOS, VIVENDO FORA DO PAIS

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14 de abril de 2021

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