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SAIBA COMO O ICMS É COBRADO?

A maior parte dos impostos dentro do país recaem sobre os empresários, por isso é tão difícil abrir uma empresa ou impedir que ela declare falência por tributos que não foram previstos. Felizmente, existem alguns impostos que são pagos indiretamente, ou seja, não são declarados como o Imposto de Renda, e se calculam direto nos […]

13 de outubro de 2020

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ENTENDA QUANDO PODERÁ SER COBRADO TARIFA PARA USO DO PIX

Na última sexta dia 02 de outubro de 2020, o Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial da União uma resolução que determina as possibilidades de bancos e financeiras cobrarem de seus clientes pelo uso do PIX. De acordo com o BC, as instituições financeiras não poderão cobrar tarifas pelo serviço das pessoas físicas, […]

13 de outubro de 2020

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Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. O anúncio foi feito durante transmissão pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além […]

6 de agosto de 2020

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Mei – Como não acumular dívidas na pandemia

Desde a crise instaurada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus, micro e pequenos empreendedores estão sofrendo com a queda de receita De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de famílias com dívidas em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de […]

13 de julho de 2020

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Suspensão no Recolhimento do FGTS

A publicação da Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020.  Essas competências poderão ser recolhidas ao FGTS parceladamente entre julho e dezembro de 2020, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS (CRF). Tudo será feito de […]

14 de maio de 2020

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A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Naciona)l publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, em razão da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 na Lei nº 13.988, de 14.04.2020. São elas: a Portaria PGFN nº 9.917, de 14.04.2020, que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa […]

23 de abril de 2020

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Inscrições para o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), poderá ser feito por e-mail.

A Receita Federal anunciou nesta última segunda-feira, 13 de abril, que passará a receber novas inscrições para o Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, por e-mail. A medida entra em vigor a partir de terça, 14, e a emissão será gratuita. Antes, a requisição do CPF custava R$ 7,00. A intenção, segundo a Receita, é […]

15 de abril de 2020

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MP 927 E AS MUDANÇAS TRABALHISTAS, DIANTE DA PANDEMIA

A MP 927 (Medida Provisória nº 927) foi publicada em 22 de março de 2020 e fará parte das ações de enfrentamento diante da PANDEMIA COVID19 e, tratará de mudanças trabalhistas que deverão ser adotadas para manter  empregos. Essa medida está reconhecendo o estado de calamidade pública e apresenta algumas para que,  empregadores mantenham os contratos de trabalho, […]

13 de abril de 2020

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Medida Provisória (MP) 936

Desde 1º de Abril pp., quando o Governo Federal publicou esta MP no Diário Oficial da União (DOU), o assunto tomou o placar das Mídias e das redes sociais e, não faltam especialistas – e outros nem tanto – a tentar explicar e, as vezes a confusão se instala. A Palmieri Consultoria e a Pinto […]

6 de abril de 2020

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Você sabe o que é o PB4?

É um Certificado de Direito à Assistência Médica, emitido gratuitamente pelo Ministério da Saúde do Brasil. Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar esse documento. Esse certificado dá direito aos brasileiros a terem atendimento na rede pública de saúde de Portugal, Itália e Cabo Verde. Esse serviço prestado se dá, graças a um acordo bilateral entre o […]

18 de março de 2020

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