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Mei – Como não acumular dívidas na pandemia

Desde a crise instaurada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus, micro e pequenos empreendedores estão sofrendo com a queda de receita De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de famílias com dívidas em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de […]

13 de julho de 2020

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Suspensão no Recolhimento do FGTS

A publicação da Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020.  Essas competências poderão ser recolhidas ao FGTS parceladamente entre julho e dezembro de 2020, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS (CRF). Tudo será feito de […]

14 de maio de 2020

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A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Naciona)l publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, em razão da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 na Lei nº 13.988, de 14.04.2020. São elas: a Portaria PGFN nº 9.917, de 14.04.2020, que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa […]

23 de abril de 2020

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Inscrições para o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), poderá ser feito por e-mail.

A Receita Federal anunciou nesta última segunda-feira, 13 de abril, que passará a receber novas inscrições para o Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, por e-mail. A medida entra em vigor a partir de terça, 14, e a emissão será gratuita. Antes, a requisição do CPF custava R$ 7,00. A intenção, segundo a Receita, é […]

15 de abril de 2020

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MP 927 E AS MUDANÇAS TRABALHISTAS, DIANTE DA PANDEMIA

A MP 927 (Medida Provisória nº 927) foi publicada em 22 de março de 2020 e fará parte das ações de enfrentamento diante da PANDEMIA COVID19 e, tratará de mudanças trabalhistas que deverão ser adotadas para manter  empregos. Essa medida está reconhecendo o estado de calamidade pública e apresenta algumas para que,  empregadores mantenham os contratos de trabalho, […]

13 de abril de 2020

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Medida Provisória (MP) 936

Desde 1º de Abril pp., quando o Governo Federal publicou esta MP no Diário Oficial da União (DOU), o assunto tomou o placar das Mídias e das redes sociais e, não faltam especialistas – e outros nem tanto – a tentar explicar e, as vezes a confusão se instala. A Palmieri Consultoria e a Pinto […]

6 de abril de 2020

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Você sabe o que é o PB4?

É um Certificado de Direito à Assistência Médica, emitido gratuitamente pelo Ministério da Saúde do Brasil. Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar esse documento. Esse certificado dá direito aos brasileiros a terem atendimento na rede pública de saúde de Portugal, Itália e Cabo Verde. Esse serviço prestado se dá, graças a um acordo bilateral entre o […]

18 de março de 2020

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TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

As dificuldades de cálculos, o volume de encargos e horas exigidas para cumprir, com rigor, os procedimentos do DP, são uma dispendiosa preocupação às empresas de todos portes e segmentos. Por isso, é tão importante ter uma equipe qualificada para lhe oferecer a terceirização da Folha de pagamentos e demais serviços correlatos à área de […]

11 de março de 2020

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Créditos do PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Pode-se aproveitar créditos do PIS e COFINS quando adquire o MEI? No artigo 3°, § 2°, as Leis n°s 10.637/2002 e 10.833/2003, estão previstas que não dará direito a crédito o valor “de aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição, inclusive no caso de isenção, esse último quando revendidos ou utilizados […]

6 de março de 2020

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Você sabia que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma lei?

Você sabia que a  LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma lei? E pode entrar em vigor ainda em 2020 ? A preocupação com a segurança dos dados pessoais no ambiente da internet brasileira resultou na promulgação da Lei Federal nº 13.079/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, que a princípio deverá […]

4 de março de 2020

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