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Categoria: VISTOS

MUDANÇAS NA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA

Tudo que você precisa saber sobre as mudanças recentes na lei da nacionalidade portuguesa LEGISLAÇÃO Lei 37/81, de 03 de outubro Lei orgânica nº 2-2020, de 10 de novembro Decreto-Lei nº 237-A/2006, de 14 de dezembro Ter dupla nacionalidade é sempre um benefício, visto que o cidadão consegue gozar integralmente de todos os direitos em […]

28 de maio de 2021

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14 de maio de 2021

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21 de abril de 2021

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20 de abril de 2021

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ABERTURA DE HOLDING

Como introdução ao assunto, esclarecemos que o formato empresarial denominado HOLDING identifica a propriedade de ações ou quotas, que asseguram o poder de controle de outras sociedades. E existem  configurações como holding pura e mista mas, sobre isso, poderemos orientar-lhes mais à miúde diante da necessidade mais precisa e pretensão dos Srs. A holding familiar […]

14 de abril de 2021

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1 de abril de 2021

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QUEM DEVE CUIDAR DO MEU INVENTÁRIO – PARTILHA DE HERANÇA – DIVISÃO DE BENS?

O INVENTARIANTE, é definido por ordem natural de sucessão: DESCENDENTES (cônjuge, filho mais velho) na ausência dos mesmos, vêem os ASCENDENTES: (avós, pais, tios, sobrinhos). O Inventariante tem a responsabilidade, a incumbência – encargo previsto por Lei – de administrar o espólio – que é uma massa indivisível – zelando pelos bens, conservando o estado […]

24 de fevereiro de 2021

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8 de fevereiro de 2021

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Programa Golden Visa ficará limitado a partir de 1 de julho

As novas regras que tratam do Gold Visa vão mudar em breve e o programa ficará limitado a partir de 1 de julho. Esta Autorização de Residência para Investimento é dada a estrangeiros que façam grandes investimentos em Portugal. O programa Golden Visa dá aos estrangeiros a autorização para morar em Portugal e, após 5 anos […]

21 de janeiro de 2021

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SEF irá regularizar estrangeiros em Portugal até março de 2021

O governo português publicou, no dia 8 de novembro de 2020 o Despacho n.º 10944/2020, onde diz que: o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) irá regularizar estrangeiros em Portugal que solicitaram a autorização de residência entre 18 de março e 15 de outubro de 2020. Essa medida não é inédita, em 27 de março  de 2020, teve […]

8 de janeiro de 2021

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