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PGFN prorroga suspensão de cobranças da dívida ativa até 31 de julho

O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho, a suspensão das cobranças relacionadas à dívida ativa da União. O órgão seguiu o exemplo da Receita Federal, que também adiou a retomada das cobranças e dos atendimentos presenciais. A suspensão acabaria na terça-feira (30). […]

3 de julho de 2020

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TRIBUTOS – Entenda o que é Regime Tributário e quais são eles

Afinal, o que é um Regime Tributário? São conjuntos de normas, leis que regulam a forma como uma empresa deve apurar os tributos devidos ao exercer suas atividades. Os Regimes de Tributação determinam qual será a forma de apuração, determinam qual será a alíquota aplicável, determinam ainda como devem ser recolhidos os tributos. No Brasil […]

2 de julho de 2020

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Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente: Entenda a diferença entre eles

O INSS é responsável pelo pagamento de vários benefícios para os brasileiros, hoje vamos falar sobre dois benefícios concedidos pelo INSS, auxílio-Doença e auxílio-acidente, muitos não sabem, mas com a nova reforma, os cálculos desses benefícios sofreram alterações. Auxílio-Doença A formula de cálculo desse auxílio mudou com a reforma, a soma é a média de 100% […]

26 de junho de 2020

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MPE – Pronampe: Portaria altera regras para micro e pequenas empresas

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União a Portaria 1.039/2020 que traz alterações no Pronampe para microempresas e empresas de pequeno porte. A norma flexibiliza regras para a concessão de crédito. ECF Entre as alterações está a possibilidade das microempresas e empresas de pequeno porte constituídas há menos de um ano comprovarem o valor […]

23 de junho de 2020

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Devedores impactados pela pandemia podem renegociar dívida com a União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, vai abrir um novo programa para pagamento de dívidas ativas com a União. O novo regime, chamado de Transação Excepcional, estará aberto para adesões entre 1º de julho e 31 de dezembro deste ano. Poderão se inscrever empresas e pessoas físicas cuja capacidade de […]

18 de junho de 2020

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Do que se trata a MP 936?

É previsto na constituição federal que a Medida Provisória (MP) tem força de lei, mas não é uma lei. Com prazo de 60 dias para votação e aprovação, ela pode até ser prorrogada por mais 60, como foi o caso dessa MP que vamos falar, ou ser extinta, quando o prazo é ultrapassado. Publicada no dia 01 […]

17 de junho de 2020

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CRÉDITO – Pronampe: Empresas terão até oito meses de carência

O Governo Federal fez mais um ajuste no Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresa e Empresas de Pequeno Porte durante a crise de coronavírus. A partir de agora, empresas poderão contar com empréstimos com carência de até oito meses. Essa possibilidade de ampliação de carência estava no projeto original do Pronampe, que foi apresentado pelo […]

15 de junho de 2020

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Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos contribuintes. Diante desse cenário, confira como fica o pagamento dos parcelamentos formalizados perante a PGFN: Prorrogação dos vencimentos A medida […]

2 de junho de 2020

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EMPRESARIAL – Governo sanciona crédito para MPEs, mas veta carência de 8 meses

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19/05). Pelo programa, os pequenos negócios poderão contratar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em […]

27 de maio de 2020

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EMPRESARIAL – Micro e pequenas empresas vão poder adiar pagamento do Simples Nacional

Contribuintes com parcelas e tributos relacionados ao Simples Nacional, com vencimentos em maio, junho e julho, tiveram o prazo para pagamento prorrogado. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução nº 155, de 15 de maio, devido aos impactos da pandemia de Covid-19. Pela resolução, as datas de […]

27 de maio de 2020

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