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Casais homoafetivos: Tudo sobre guarda e pensão alimentícia

A união estável de pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo STF desde 2011, sendo julgado como efeito “ergas omnes” e com as mesmas regras de união estável heteroafetivas, sendo assim as relações homoafetivas, em termos jurídicos, passaram a ter as mesmas regras das relações heteroafetivas, tendo direitos e deveres. A relação de namoro homoafetivo não […]

29 de julho de 2020

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O sonho vai realizar em breve? Vai se casar?

Saiba que existem 5 tipos de regime de bens em nossa legislação: a) o de comunhão parcial;b) comunhão universal;c) separação convencional;d) separação obrigatória;e) participação final nos aquestos e vocês poderão optar livremente pelo regime que regerá o patrimônio do casal. Caso não escolham, o regime aplicado, em regra, será o PARCIAL DE BENS. Nesse regime, os bens […]

28 de julho de 2020

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A empresa é obrigada a comunicar novos casos da Covid-19 para o sindicato?

O sindicato profissional tem como principal função defender os interesses da categoria a qual representa. Isso inclui não apenas a busca por melhores condições salariais, mas também o empenho pela melhoria das condições de trabalho como um todo. Nesse sentido, também cabe ao sindicato profissional zelar por um meio ambiente do trabalho seguro para os […]

24 de julho de 2020

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Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial. O placar […]

17 de julho de 2020

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Demitir e recontratar com salário menor? Entenda a nova portaria

Em portaria publicada esta terça-feira, 14, o governo autorizou que empresas demitam e recontratem os funcionários em menos de 90 dias enquanto houver a vigência da calamidade pública por causa da pandemia no novo coronavírus. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, muda norma de 1992 que estipulava como fraude esse tipo de movimentação e […]

15 de julho de 2020

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Mei – Como não acumular dívidas na pandemia

Desde a crise instaurada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus, micro e pequenos empreendedores estão sofrendo com a queda de receita De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de famílias com dívidas em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de […]

13 de julho de 2020

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Coronavírus: Projeto aprovado prevê R$ 50 mil para trabalhadores incapacitados

O Senado aprovou um projeto que cria compensação financeira a trabalhadores que atuam no enfrentamento ao coronavírus e que tenham ficado permanentemente incapacitados. A proposta, que foi aprovada por 76 votos a zero, diz que o valor a ser pago deve ser desembolsado pela União. Pela proposta, no caso de falecimento do trabalhador, o auxílio será pago […]

9 de julho de 2020

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Caixa isenta linhas do Pronampe de tarifa de abertura de crédito

As micro e pequenas empresas que contraem financiamentos de capital de giro do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) na Caixa Econômica Federal estão isentas da tarifa de abertura de crédito (TAC). A medida foi anunciada hoje (6) pelo presidente da instituição financeira, Pedro Guimarães. A medida vale tanto para […]

7 de julho de 2020

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Veja 7 dicas de grandes empreendedores para inovar nos negócios

Uma pesquisa feita pelo Sebrae com a FGV mostra que 87% das micro e pequenas empresas tiveram uma redução de faturamento por causa da crise, sendo que 3% dos negócios fecharam. O acesso à crédito também não é fácil, somente 16% das empresas que solicitaram conseguiram. Para sobreviver, muitos negócios precisaram inovar, apostando em canais […]

6 de julho de 2020

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PGFN prorroga suspensão de cobranças da dívida ativa até 31 de julho

O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho, a suspensão das cobranças relacionadas à dívida ativa da União. O órgão seguiu o exemplo da Receita Federal, que também adiou a retomada das cobranças e dos atendimentos presenciais. A suspensão acabaria na terça-feira (30). […]

3 de julho de 2020

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