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“Ministério da Economia“ SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar […]
É um Certificado de Direito à Assistência Médica, emitido gratuitamente pelo Ministério da Saúde do Brasil. Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar esse documento. Esse certificado dá direito aos brasileiros a terem atendimento na rede pública de saúde de Portugal, Itália e Cabo Verde. Esse serviço prestado se dá, graças a um acordo bilateral entre o […]
As dificuldades de cálculos, o volume de encargos e horas exigidas para cumprir, com rigor, os procedimentos do DP, são uma dispendiosa preocupação às empresas de todos portes e segmentos. Por isso, é tão importante ter uma equipe qualificada para lhe oferecer a terceirização da Folha de pagamentos e demais serviços correlatos à área de […]
Pode-se aproveitar créditos do PIS e COFINS quando adquire o MEI? No artigo 3°, § 2°, as Leis n°s 10.637/2002 e 10.833/2003, estão previstas que não dará direito a crédito o valor “de aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição, inclusive no caso de isenção, esse último quando revendidos ou utilizados […]
Você sabia que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma lei? E pode entrar em vigor ainda em 2020 ? A preocupação com a segurança dos dados pessoais no ambiente da internet brasileira resultou na promulgação da Lei Federal nº 13.079/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, que a princípio deverá […]
A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (19/02), as regras para declarar o Imposto de Renda 2020. Lembrando que o prazo de entrega esse ano termina 30 de abril. Seu início será a partir do dia 02/03 A Receita Federal já liberou o download do programa de declaração. Para o ano de 2020 são esperadas 32 […]
Quais são os benefícios? A Carteira de Trabalho Digital já está valendo e substitui o documento em papel na maioria dos casos; Saiba como solicitar. A CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social, é um dos documentos mais importantes para os trabalhadores. Ela comprova os vínculos empregatícios e o tempo de serviço prestado em cada um dos […]
Portugal ganha “óscar” de melhor destino turístico do mundo pela 3.ª vez Portugal foi distinguido como melhor destino turístico do mundo pelo terceiro ano consecutivo pelos World Travel Awards, numa cerimônia que se realizou recentemente em Mascate, Omã. Esta distinção foi atribuída pela primeira vez a Portugal em 2017, renovada em 2018 e, novamente, em […]
Parlamento limita concessão de visto para estrangeiros com investimentos imobiliários a partir de 500 mil euros a municípios do interior ou nas regiões autônomas dos Açores e da Madeira; Brasil é o segundo país que mais solicita o benefício O Parlamento de Portugal aprovou na noite de terça-feira (04/02/2020) o fim da concessão da Autorização […]
Quantas pessoas você conhece que estão sofrendo de depressão? Parece que estamos vivendo o pior surto desta doença que parece ser da alma, dos sentimentos no entanto, é uma disfunção neurológica disparada por gatilhos sociais – e até genéticos – que afeta o corpo como um todo, debilitando e incapacitando o indivíduo a levar uma […]
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