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Preciso contratar um advogado para inventário?

A via extrajudicial é facultativa e pode ser feita diretamente no Cartório de Notas entretanto, é necessário que as partes (os herdeiros ) sejam maiores e capazes, que haja acordo em relação à partilha de herança ou divisão de bens, isto é, que seja uma divisão amigável de bens e que o autor da herança não tenha deixado testamento.

Entretanto, muitos herdeiros não tem tempo para assumir esse compromisso do inventário e outros, além da falta de tempo, sentem-se mais seguros com o acompanhamento de um advogado especialista no assunto que, além de assinar o inventário – o que é obrigatório – conduzirá os procedimentos legais – minutas, certidões, além de assegurar que o Inventário seja partilhado corretamente, observando também, os recolhimentos de custas com exatidão e dentro dos prazos etc. – tudo de forma zelosa, hábil e pelos meandros mais ágeis.

E, o que é importantíssimo, é preciso ter o conhecimento e a perícia no cálculo desse ITCMD que, até o ano de 2000, tinha uma fórmula diferente da adotada após esse ano de óbito. Para seu conhecimento, existem dois entendimentos em relação à incidência desse imposto: um deles é fazer o cálculo com base no valor venal do imóvel, atribuído pela Prefeitura e, outro, pelo valor atribuído pela Prefeitura para cálculo do IPTU.

O que, PRESTE ATENÇÃO: pode ter uma diferença de mais de 10% do valor do ITCMD a pagar. Importante anotar sobre inventário: Existem outras situações, que só um bom advogado especialista pode resolver com a sua prática e expertise: como particularidades a providenciar quando existirem bens em outros estados ou em mais de uma localidade ou no exterior, isso apenas para citar algumas possibilidades.

O seu advogado de confiança, entre outras providências – incluindo as já citadas – cuidará do processo de inventário quanto às averiguações, levantamentos e regularização de débitos do autor, certidões negativas dos bens e do próprio “de cujus”, junto a todos os órgãos públicos.

O ADVOGADO é o porto seguro, é a Confiança de que tudo corra sem contra tempos e sob o rigor da lei. Evitando dores de cabeça e prejuízos aos familiares e herdeiros.

A mesma coisa podemos comentar em relação ao Testamento: Se não for testado nada diferente do que dispõe a Lei ou seja, se a pessoa arbitrar somente sobre a parte que lhe cabe da herança para sucessão de descendentes ou ascendentes, sem problemas, ela pode se dispor a ir ao Cartório e providenciar todos os trâmites, se quiser fazer seu testamento.

Porém, se desejar dispor de seus bens, de forma diversa, terá, necessariamente, que fazer um testamento e outra vez: o ADVOGADO é o indicador do passo certo, do fazer direito e não deixar margens para contestação ou anulação.


Categoria: advogado de familia, Defenda seus direitos, direito de familia

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15 de fevereiro de 2021

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