As novas regras que tratam do Gold Visa vão mudar em breve e o programa ficará limitado a partir de 1 de julho. Esta Autorização de Residência para Investimento é dada a estrangeiros que façam grandes investimentos em Portugal. O programa Golden Visa dá aos estrangeiros a autorização para morar em Portugal e, após 5 anos de investimento, é possível requerer a nacionalidade portuguesa.
Essa alteração do Programa Golden Visa terá validade a partir de julho de 2021
O Golden Visa será alterado para as regiões de Lisboa, Porto e litoral. Essas mudanças das novas regras já teve aprovação no último dia 22 de dezembro de 2020 e as novas regras começarão a ter validade em 1 de julho de 2021.
A partir de então, as limitações serão implantadas por fases. Os novos pedidos do Programa Golden Visa só poderão ter aceitação se a pessoas investir no interior do país ou em regiões onde a taxa de moradores seja menor.
A previsão do governo de Portugal é que as novas regras estejam todas implantadas até o fim de 2022.
A alteração do Programa Golden Visa teve atraso devido a pandemia
Essa proposta de limitação do Golden Visa para Lisboa, Porto e litoral já havia sido indicada em 27 de janeiro de 2020. Mas, devido a pandemia e do confinamento imposto no país, a regulamentação da medida foi adiada temporariamente.
No início desse ano de 2021, essa medida foi retomada e alguns detalhes foram acertados, assim a data de começo da limitação foi definida.
Essas mudanças nas regras irá acontecer como?
Sabemos até agora que as medidas vão ser implementadas aos poucos, ao longo desse ano de 2021 e 2022 e que esse período de transição começará a ter validade em 1 de julho de 2021 e irá até o fim de 2022. Mas não sabemos ainda como tudo irá acontecer, pois nem todas as mudanças foram publicadas até agora.
O que podemos afirmar por hora é que os pedidos ainda poderão ser feitos durante esse período de transição, mas vale lembrar que:os valores de investimento podem ser alterados e as possibilidades de obtenção do visto poderão sofrer mais restrição.
Assim, se você tem interesse em investir em Portugal e utilizar-se desse Programa Golden Visa, o melhor que tens a fazer é se adiantar e fazer o processo o quanto antes, de preferência com uma assessoria para lhe ajudar a não correr o risco de ter seu processo indeferido.
E quais as áreas de Portugal que deverão ser atingidas por essa limitação?
Porto e Lisboa e a região do Algarve são as áreas que serão diretamente afetadas por essa limitação do programa Golden Visa. Essa decisão foi tomada porque essas regiões citadas são as que mais receberam investimentos estrangeiros durante o programa.
A partir da mudança, esse visto só será concedido para quem investir em imóveis em zonas do interior do país. O mesmo vale para as regiões autônomas como a: Ilha da Madeira e Ilhas dos Açores.
Muitos especialistas tem criticado essa decisão de limitação do Golden Visa
Associações e especialistas do ramo imobiliário estão criticando essa decisão do governo Portugues por acreditar que a partir dessas novas regras o País possa ter uma diminuição muito grande quanto aos investimentos que têm sido feitos em Portugal nos últimos anos.
Alguns especialistas no assunto falam que: essa restrição ao interior do país pode espantar os investidores e fazer com que eles busquem outros países com regras mais brandas para fazer investimentos.
Mas o governo não concorda com essa opinião, numa entrevista recente, o Ministro Pedro Siza Vieira falou que: os investimentos que vieram do programa GOLDEN VISA não causaram um impacto tão grande assim no país. Para dar exemplo, ele citou que em 2019 aproximadamente 1000 imóveis foram comprados por investidores estrangeiros.
A maior parte do investimento em Golden Visa vem do setor imobiliário
Os investimentos de estrangeiros em imóveis no País é responsável por quase toda a concessão de Golden Visa no país.
Para termos uma ideia, cerca de 94% das Autorizações de Residência para Investimento nos últimos anos são relativas à compra de imóveis. Essa porcentagem representa um investimento de cerca de mais de 5.097.828.071,87€.
Veja o volume de investimentos do Programa Golden Visa em Portugal
De acordo com (SEF) o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desde que o Golden Visa foi lançado (em 2012), foram concedidos 9.389 vistos desse tipo. Em 8 anos, eles representaram um investimento total de 5.638.983.295,75€ em Portugal.
Além do investimento na compra de imóveis, o restante (6%) foi feito por investimentos na modalidade de transferência de capitais. O valor desses investimentos chegou a 541.155.223,88€.
Quais os outros tipos de investimentos do Golden Visa
Esse programa é usado na maioria das vezes para compra de imóveis, mas o programa Golden Visa tem outras modalidades de investimentos, apesar que algumas delas nunca receberam investimentos nesses 8 anos.
Veja mais algumas opções do programa GOLDEN VISA
- Transferência de capitais: valor igual ou superior a 1.000.000€;
- Criação de no mínimo 10 postos de trabalho;
- Compra de imóvel com valor igual ou superior a 500.000€;
- Compra de imóvel construído a pelo menos 30 anos em área de reabilitação: a reforma deve custar pelo menos 350.000€;
- Investimento em atividade de investigação em instituição de pesquisa científica: valor mínimo de 350.000€;
- Investimento em atividade apoio à produção artística ou manutenção de patrimônio nacional: investimento de 250.000€;
- Participação em fundos de investimento ou capitais de risco: transferência de pelo menos 350.000€;
- Criação de sociedade comercial com no mínimo 5 postos de trabalho permanentes: valor mínimo de 350.000€.
Nacionalidades que mais investiram em Golden Visa
De acordo com os dados mais atuais do SEF, da criação do visto até dezembro de 2020 foram concedidas 9389 autorizações de residência. As nacionalidades que mais investiram em Portugal nesses anos foram:
- China, Brasil, Turquia, África do Sul e Rússia
Porque o programa Golden Visa teve essas limitações?
Um dos objetivos dessa mudança é incentivar que investidores também foquem atenção em outras zonas do país.
Em 2020, por exemplo, cerca de 67% dos investimentos em imóveis foram feitos apenas nas cidades de Lisboa e Porto.
O interior não recebeu mais do que 3% da atenção dos investidores estrangeiros que receberam o Golden Visa.
Foi por essas grandes diferenças que o governo se baseou para decidir por essas limitação de concessão do Golden Visa a partir de 2021.
As Autorizações de Residência têm vários objetivos, descritos no decreto-lei aprovado veja:
“favorecer a promoção do investimento de estrangeiros nas regiões de baixa densidade,nomeadamente na requalificação urbana,
no patrimônio cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego”.
Foi com essa justificativa e com expectativas de aumentar os investimentos em regiões
de baixa densidade que o governo optou por essas mudanças, para que elas cheguem também no interior do país.
