(11) 98743-4543

Praça da Sé, 158 - Cjs. 601-603 - Centro Histórico - São Paulo/SP - CEP: 01001-001
Telefones: (11) 3081-4376 e 3105-0672 suporte@pintopalmieriadvogado.com.br

Tag: Empresa

Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta (PLP 261/2020), a empresa poderá escolher o critério de reconhecimento de suas receitas, à medida em que vá recebendo. Para o […]

24 de novembro de 2020

Sem Comentários

Trabalhador doente pode ser demitido ou não? Conheça os casos em que existe a estabilidade

Além de todas as obrigações trabalhistas, algumas situações garantem a estabilidade de emprego ao funcionário. Isso quer dizer que ele não pode ser desligado sem que a empresa apresente uma justa causa que motive sua demissão. Por isso, empregados e empregadores devem conhecer um pouco sobre essas situações, a fim de garantir que sejam cumpridos os […]

9 de novembro de 2020

Sem Comentários

Proposta quer acabar com limitações para atuação de empresa simples de crédito

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/20 que visa permitir que as Empresas Simples de Crédito (ESCs) possam ser controladas por pessoas jurídicas não financeiras. Hoje esse tipo de negócio só pode ser montado por pessoas físicas. A proposta é do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e altera a […]

28 de outubro de 2020

Sem Comentários

Jornada de Trabalho: Conheça os tipos de escalas permitidos pela CLT

O colaborador de uma empresa precisa entender como funciona o seu trabalho e, principalmente, os seus horários para garantir o cumprimento de seus direitos. Seja na empresa, em atividades externas ou home office, é importante estar de acordo com a legislação que prevê os horários do trabalhador, que podemos considerar como o tempo que é destinado […]

23 de outubro de 2020

Sem Comentários

Tributação: Veja como preparar sua empresa para o pós-pandemia

Muitas empresas ainda estão lutando para manter seu capital intelectual e fluxo de caixa enquanto o mundo vê casos e mais casos de Covid-19. Apesar do incentivo dos governos, as economias oscilam e os executivos mantém dúvidas sobre o futuro. No Brasil, até agosto, o governo já havia destinado o equivalente a 11,8% do PIB […]

20 de outubro de 2020

Sem Comentários

SAIBA COMO O ICMS É COBRADO?

A maior parte dos impostos dentro do país recaem sobre os empresários, por isso é tão difícil abrir uma empresa ou impedir que ela declare falência por tributos que não foram previstos. Felizmente, existem alguns impostos que são pagos indiretamente, ou seja, não são declarados como o Imposto de Renda, e se calculam direto nos […]

13 de outubro de 2020

Sem Comentários

Atraso na declaração de tributos terá a aplicação de multa de 20%

Se perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma multa moratória de 20% não for considerada confiscatória, não é possível caracterizá-la como inconstitucional no dispositivo legal que dispõe exatamente diante do teto de 20%, incidente sobre o imposto declarado, no caso de atraso na entrega. Perante este entendimento, o ministro do STF e relator do recurso extraordinário 606.010, […]

26 de agosto de 2020

Sem Comentários

11 de agosto de 2020

Sem Comentários

A empresa é obrigada a comunicar novos casos da Covid-19 para o sindicato?

O sindicato profissional tem como principal função defender os interesses da categoria a qual representa. Isso inclui não apenas a busca por melhores condições salariais, mas também o empenho pela melhoria das condições de trabalho como um todo. Nesse sentido, também cabe ao sindicato profissional zelar por um meio ambiente do trabalho seguro para os […]

24 de julho de 2020

Sem Comentários

TRIBUTOS – Entenda o que é Regime Tributário e quais são eles

Afinal, o que é um Regime Tributário? São conjuntos de normas, leis que regulam a forma como uma empresa deve apurar os tributos devidos ao exercer suas atividades. Os Regimes de Tributação determinam qual será a forma de apuração, determinam qual será a alíquota aplicável, determinam ainda como devem ser recolhidos os tributos. No Brasil […]

2 de julho de 2020

Sem Comentários

VÍDEOS - LEX NA WEB

Vídeos sobre questões nacionais e internacionais.

ATENDEMOS BRASIL, PORTUGAL, ESPANHA INGLATERRA E ITÁLIA.

Há 25 anos atuamos A PAR COM O MUNDO JURÍDICO e ÍMPAR NO ATENDIMENTO AO CLIENTE.

BLOG

Fique por dentro dos conteúdos relevantes para o crescimento do seu negócio.

GESTÃO JURÍDICA
Contratos, terceirização, prevenção de passivos trabalhista

Desenvolvido por Jurisite 2018 | Todos os direitos reservados.