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Tag: pagamento

Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta (PLP 261/2020), a empresa poderá escolher o critério de reconhecimento de suas receitas, à medida em que vá recebendo. Para o […]

24 de novembro de 2020

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Banco Central afirma que pagamento pelo WhatsApp será aprovado

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira, 2, que a função de pagamentos e transferências por meio do WhatsApp será aprovada. O sistema de pagamentos, anunciado pela empresa em junho, foi suspenso por determinação do BC e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com o executivo, o processo […]

3 de setembro de 2020

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PGFN prorroga suspensão de cobranças da dívida ativa até 31 de julho

O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho, a suspensão das cobranças relacionadas à dívida ativa da União. O órgão seguiu o exemplo da Receita Federal, que também adiou a retomada das cobranças e dos atendimentos presenciais. A suspensão acabaria na terça-feira (30). […]

3 de julho de 2020

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Devedores impactados pela pandemia podem renegociar dívida com a União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, vai abrir um novo programa para pagamento de dívidas ativas com a União. O novo regime, chamado de Transação Excepcional, estará aberto para adesões entre 1º de julho e 31 de dezembro deste ano. Poderão se inscrever empresas e pessoas físicas cuja capacidade de […]

18 de junho de 2020

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Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos contribuintes. Diante desse cenário, confira como fica o pagamento dos parcelamentos formalizados perante a PGFN: Prorrogação dos vencimentos A medida […]

2 de junho de 2020

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EMPRESARIAL – Governo sanciona crédito para MPEs, mas veta carência de 8 meses

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19/05). Pelo programa, os pequenos negócios poderão contratar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em […]

27 de maio de 2020

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EMPRESARIAL – Micro e pequenas empresas vão poder adiar pagamento do Simples Nacional

Contribuintes com parcelas e tributos relacionados ao Simples Nacional, com vencimentos em maio, junho e julho, tiveram o prazo para pagamento prorrogado. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução nº 155, de 15 de maio, devido aos impactos da pandemia de Covid-19. Pela resolução, as datas de […]

27 de maio de 2020

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COMO FICA O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS EM TEMPOS DE PANDEMIA?

Com a chegada da pandemia que estamos enfrentando, o COVID19 fez com que a economia parasse quase que totalmente. Nesse momento de grandes incertezas e medo, muitos brasileiros se perguntam: “Tenho que continuar a arcar com a pensão alimentícia dos filhos”?. É fato que para muitos, a pandemia trouxe também o desemprego e reduções drásticas na renda, […]

5 de maio de 2020

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A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Naciona)l publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, em razão da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 na Lei nº 13.988, de 14.04.2020. São elas: a Portaria PGFN nº 9.917, de 14.04.2020, que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa […]

23 de abril de 2020

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MEDIDA PROVISÓRIA 936

VEJA MAIS DETALHES A MP936 foi publicada no dia 01 de abril de 2020, conforme dito no último post publicado em nosso blog. Após muitas polêmicas com o artigo 18 da MP 927 sobre a suspensão do contrato de trabalho, essa nova MP regulamenta esse tipo de ação, porém de uma forma muito mais branda. Ela traz uma certa segurança […]

13 de abril de 2020

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