É um Certificado de Direito à Assistência Médica, emitido gratuitamente pelo Ministério da Saúde do Brasil. Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar esse documento.
Esse certificado dá direito aos brasileiros a terem atendimento na rede pública de saúde de Portugal, Itália e Cabo Verde.
Esse serviço prestado se dá, graças a um acordo bilateral entre o Brasil e esses países.
E quanto ao seguro viagem, o que é?
Esse seguro cobre gastos com assistência médica e odontológica em hospitais privados do país de destino, com base no limite do valor do plano. Na Europa esse valor é de no mínimo 30 mil euros. Além da assistência médica, o seguro viagem oferece diversas outras coberturas, como, por exemplo, indenização por extravio ou dano de bagagem, indenização por morte acidental e repatriação sanitária, “o item principal para a obtenção do visto’.
Esse seguro viagem tem valores e custos variáveis. De acordo com quantidade de dias, destino e plano que será contratado.
Por que o PB4 deixou de ser válido para a solicitação de vistos?
Por uma reinterpretação do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de Novembro – Regulamenta a Lei n.º 23/2007, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
No artigo 12º (Documentos a apresentar), item 1, letra E, está o seguinte texto: Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento;
Como pudemos observar, esse Decreto é bem claro quando diz que precisa incluir eventual repatriamento. E nesse caso, o PB4 não oferece esse tipo de cobertura, uma vez que ele apenas dá o direito ao atendimento médico no sistema público de saúde. Por esse motivo, o PB4 deixou de ser aceito para a obtenção de visto e a contratação do seguro viagem passou a ser obrigatória.
E se eu estiver de mudança, devo ou não contratar o seguro viagem, e por quanto tempo?
A VFS Global confirmou através do nosso contato que o seguro viagem deve ser contratado por um período de 12 meses caso o visto seja com duração igual ou superior a 1 ano. Caso a solicitação do visto seja para um período menor, o seguro viagem deve abranger o tempo que estiver fora.
O que recomendamos é:
– Coloque a contratação do seguro viagem no planejamento da mudança, pois ele é obrigatório.
– Faça orçamentos e cotações para encontrar o melhor custo-benefício.
