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Precisa de um advogado especialista em Nacionalidade, Cidadania e Vistos?

Ao longo de + de 25 ANOS a PINTO PALMIERI Advocacia Internacional consolidou sua reputação em Direito de Imigração à serviço de Brasileiros e Estrangeiros para obtenção de Nacionalidade Portuguesa (entre outras) e Vistos para você viver Legal em Portugal.

Nacionalidade e Cidadania

Com sede no Brasil prestamos a mais completa gama de serviços legais a partir das fases iniciais no Brasil e pela Filial em Portugal entramos com seu pedido direto no SEF e nas Conservatórias, acompanhando até os atos finais.

Para quem é?

  • Cônjuges;
  • Descendentes (filhos, netos e bisnetos) nascidos no estrangeiro.

Qual a diferença entre nacionalidade e cidadania?

Antes de explicar a diferença, vale dizer que o Eurostat, serviço de estatística da União Europeia (UE), publicou em sua última estatística, que em 2018, 672 300 pessoas adquiriram nacionalidade de algum país da UE.


De acordo com o jornal Público, em 2018 foi concedida a cidadania portuguesa para 135.424 pessoas, um número 35% maior do que 2016.
As principais diferenças estão nos atributos de cada termo. Vamos te explicar o que cada uma significa juridicamente e como se aplica à vida cotidiana.

Pedir a nacionalidade em outro país perde a nacionalidade brasileira?

Segundo o Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a Constituição Federal prevê duas possibilidades de o brasileiro ter dupla ou múltiplas nacionalidades. São elas:

  • Quando há o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. Neste caso, a nacionalidade decorre da lei estrangeira, que reconhece como nacionais os nascidos em seu território ou filhos/descendentes de seus nacionais;
  • Quando há imposição de nacionalidade pela norma estrangeira, por meio de processo de naturalização, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Ou seja: caso a segunda ou terceira nacionalidades sejam decorrentes originária, ascendência estrangeira ou de naturalização por imposição da norma do país, não se perde a nacionalidade brasileira.
Somente existe perda de nacionalidade em casos de naturalização voluntária, ou seja, quando o cidadão solicita a segunda nacionalidade por vontade própria, como por casamento ou tempo de residência no país.

Artigo publicado primeiramente no link aqui.

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