VISTO D7 ou VISTO PARA APOSENTADOS.
Podemos dizer que esse visto é destinado a pessoas que queiram viver em Portugal e tenha sua aposentaria ou rendimentos próprios. Para conseguir esse visto é necessário que o aposentado tenha rendimento próprio de no mínimo 1 salário mínimo de Portugal que hoje está em 665 euros ou que tenha rendimentos indiretos que somem esse […]
Nacionalidade Portuguesa para Neto de Português
Netos de português possuem direito de obter a Nacionalidade Portuguesa, mas para cada caso é necessário um atendimento exclusivo, pois há procedimentos diferentes em cada situação. Com as mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa em final do ano de 2020, muitos netos de Portugueses tiveram benefícios com a diminuição de requisitos exigidos. Agora ficou mais fácil tornar-se um […]
MUDANÇAS NA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
Tudo que você precisa saber sobre as mudanças recentes na lei da nacionalidade portuguesa LEGISLAÇÃO Lei 37/81, de 03 de outubro Lei orgânica nº 2-2020, de 10 de novembro Decreto-Lei nº 237-A/2006, de 14 de dezembro Ter dupla nacionalidade é sempre um benefício, visto que o cidadão consegue gozar integralmente de todos os direitos em […]
ABERTURA DE HOLDING
Como introdução ao assunto, esclarecemos que o formato empresarial denominado HOLDING identifica a propriedade de ações ou quotas, que asseguram o poder de controle de outras sociedades. E existem configurações como holding pura e mista mas, sobre isso, poderemos orientar-lhes mais à miúde diante da necessidade mais precisa e pretensão dos Srs. A holding familiar […]
QUEM DEVE CUIDAR DO MEU INVENTÁRIO – PARTILHA DE HERANÇA – DIVISÃO DE BENS?
O INVENTARIANTE, é definido por ordem natural de sucessão: DESCENDENTES (cônjuge, filho mais velho) na ausência dos mesmos, vêem os ASCENDENTES: (avós, pais, tios, sobrinhos). O Inventariante tem a responsabilidade, a incumbência – encargo previsto por Lei – de administrar o espólio – que é uma massa indivisível – zelando pelos bens, conservando o estado […]
Quando deve ser feito INVENTÁRIO?
Se você tem dúvidas de quanto deve ser feito o INVENTÁRIO, como receber uma herança, como é feito a partilha de herança, divisão de bens, vamos te dizer como funciona. Com referência ao prazo para abertura de inventário ou arrolamento, pelo artigo 983 do código de processo civil, o procedimento de inventário e partilha de […]
O QUE É INVENTÁRIO?
Podemos dizer que: inventário é um procedimento que identifica se há partilha de herança ou divisão de bens, deixados por uma pessoa que faleceu. O Inventário tem por objetivo organizar esse patrimônio da família e e direcionar a maneira como receber a herança, e fará com que a divisão de bens se dê de maneira justa, […]
Programa Golden Visa ficará limitado a partir de 1 de julho
As novas regras que tratam do Gold Visa vão mudar em breve e o programa ficará limitado a partir de 1 de julho. Esta Autorização de Residência para Investimento é dada a estrangeiros que façam grandes investimentos em Portugal. O programa Golden Visa dá aos estrangeiros a autorização para morar em Portugal e, após 5 anos […]
SEF irá regularizar estrangeiros em Portugal até março de 2021
O governo português publicou, no dia 8 de novembro de 2020 o Despacho n.º 10944/2020, onde diz que: o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) irá regularizar estrangeiros em Portugal que solicitaram a autorização de residência entre 18 de março e 15 de outubro de 2020. Essa medida não é inédita, em 27 de março de 2020, teve […]
Disciplinadas contribuições para empregos simultâneos e complementação do salário-mínimo
Foi Publicada em 09.12.2020 -09:41 – IN 1997 da Receita Federal do Brasil Tendo em vista as recentes alterações na legislação previdenciária, dentre as quais aquelas promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma previdenciária), a Receita Federal do Brasil (RFB) alterou alguns dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 (normas gerais de tributação previdenciária). EMPREGOS […]
Conheça as VANTAGENS de TERCEIRIZAR sua FOLHA DE PAGAMENTO.
Já está comprovado que, na ponta do lápis, a terceirização da folha de pagamento representa direta redução de custos e despesas. Além disso, nestes últimos tempos novos, ampliamos soluções para que você, gestor, conte com a segurança de contadores e advogados – especializados na legislação trabalhista – ao seu lado, para redução de contingências e […]
Divórcio de estrangeiros em Portugal,
Em Portugal reside uma significativa comunidade de imigrantes brasileiros e de outras nacionailidades vindos de diversos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) :Angola, Cabo Verde, Moçambique, das Guinés ( Bissau e Equatorial),de São Tomé e Príncipe e do Timor Leste entre outros de toda União Européia; acentuadamente da Espanha, Italia e Inglaterra – […]
Você sabe quem pode solicitar o Golden Visa?
Sabemos que o real tem sofrido uma desvalorização diante do euro nos últimos tempos devido a essa pandemia que assolou o mundo, mas investidores costumam sempre pensar e investir a longo prazo, e diante de um momento de crise mundial, as oportunidades aparecem. Nesse ano de 2020, fomos procurados por muitas pessoas interessados no Golden Visa […]
Novas regras para o registro de empresas são estabelecidas
Confira as mudanças para o registro de empresas – É possível ceder quotas sem alterar o contrato social? Sim.– A denominação social precisa indicar a atividade da sociedade? Não.– Em caso de falecimento de sócio, precisa de inventário? Nem sempre.– O capital da EIRELI precisa ser integralizado? Não. As respostas para as perguntas acima talvez […]
Arrecadação de impostos sobe 9,56% em outubro e é o maior valor para o mês em 6 anos
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação de impostos somou R$ 153, 9 bilhões em outubro. O valor representa uma alta de 9,56% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram arrecadados R$ 135,2 bilhões. A divulgação dos dados aconteceu na última terça-feira (24/11/2020). Os números oficiais também mostram que o […]
Quando é preciso trocar de contador?
Nosso assunto de hoje é uma questão delicada porque, muitas empresas ficam inseguras quando – ainda que seja necessário- precisam trocar de contador. Esse temor é compreensível, afinal, a comodidade de ter as rotinas do DP, Contábil e Fiscal, aos “cuidados” de alguém que nos atende há tempos, é ( aparentemente) um conforto e segurança. […]
DIRF: Receita divulga novas regras para declaração de 2021
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.990/20 que estabelece as regras relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, Dirf, a partir do ano-calendário de 2020. Estão obrigadas a apresentar a DIRF 2021, entre outras hipóteses, as pessoas físicas e as jurídicas, que pagaram ou creditaram rendimentos […]
Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta (PLP 261/2020), a empresa poderá escolher o critério de reconhecimento de suas receitas, à medida em que vá recebendo. Para o […]
Trabalhador com jornada reduzida deve receber 13º e férias integrais
Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve15 dias ou mais de trabalho. A conclusão está em nota técnica produzida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia que analisa os […]
TRIBUTÁRIO – Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta (PLP 261/2020), a empresa poderá escolher o critério de reconhecimento de suas receitas, à medida em que vá recebendo. Para o […]
Veja quais são os principais impostos do pequeno empresário
Se você está pensando em começar a empreender, é preciso ficar bastante atento ao aspecto tributário do seu modelo de negócio. Afinal, você faz ideia de quais são os principais impostos do pequeno empresário?Toda empresa está sujeita a pagar tributos para conseguir desempenhar suas atividades econômicas dentro da formalidade. O tipo e a quantidade de impostos vão depender do regime […]
