1º de Dezembro: O Dia em que Portugal Recuperou sua Liberdade
Restauração da Independência — 1º de Dezembro: O Dia em que Portugal Recuperou sua Liberdade Todos os anos, em 1 de dezembro, Portugal celebra um dos momentos mais marcantes da sua história: a Restauração da Independência, ocorrida em 1640. Esta data assinala o fim de 60 anos de domínio espanhol e o renascimento da identidade […]
Novo Cartão de Cidadão: o que muda com as regras europeias?
Porque é que o Cartão de Cidadão está a mudar? 🪪 As novas regras europeias para documentos de identificação estão a obrigar todos os países da UE a atualizar os seus cartões de identidade, tornando-os mais seguros, mais difíceis de falsificar e mais fáceis de usar como documento de viagem. Portugal respondeu a estas exigências […]
Invasão é crime! Entenda a invasão de dispositivo informático e como se proteger
No mundo hiperconectado em que vivemos, o celular, o notebook e até a smart TV deixaram de ser simples aparelhos: hoje, eles guardam nossa vida. Fotos, conversas, senhas, documentos, dados bancários — tudo passa por esses dispositivos. Por isso, invadir o dispositivo informático de alguém é crime no Brasil. Não é “brincadeira de hacker”, não […]
Permesso di Soggiorno – O que é e para que serve?
O Permesso di Soggiorno é a autorização oficial de residência na Itália emitida pela Questura (polícia italiana). Ele é obrigatório para todos os estrangeiros de países fora da União Européia que desejam permanecer na Itália por mais de 90 dias. Para que serve? Ele funciona como um documento legal que permite a permanência na Itália […]
Falsidade Ideológica: o que é, como acontece e quais as consequências
A falsidade ideológica é um dos crimes mais presentes no cotidiano, embora muitas pessoas não percebam. Ele pode ocorrer em situações simples — como preencher um formulário — até em cenários mais complexos, como contratos, registros oficiais e documentos apresentados em processos administrativos e judiciais. Mas afinal, o que caracteriza esse crime? Quais são os […]
Salário mínimo aumentou, pensão alimentícia deve aumentar também? Entenda como funciona
Quando o salário mínimo sofre reajuste, muitas dúvidas surgem — especialmente entre quem paga ou recebe pensão alimentícia. Afinal, o aumento do salário mínimo implica automaticamente no aumento da pensão? A resposta depende de como a pensão foi fixada e das circunstâncias atuais de quem paga e de quem recebe. Neste artigo, vamos esclarecer de […]
Casamento e Divórcio Internacional: o que fazer quando cada cônjuge vive em um país diferente
Os relacionamentos internacionais se tornaram cada vez mais comuns com a globalização. Casais que se conheceram em viagens, se apaixonaram pela internet ou construíram a vida entre dois países fazem parte de uma nova realidade. Mas, quando o casamento chega ao fim e cada um vive em um lugar do mundo, surge uma dúvida delicada: […]
Direitos da Viúva Junto ao INSS: Entenda o que Diz a Lei e Como Garantir os Benefícios
Perder um companheiro é uma das experiências mais dolorosas da vida. Além do luto, muitas viúvas se veem diante de dúvidas e inseguranças sobre seus direitos previdenciários e sucessórios.A boa notícia é que a legislação brasileira garante uma série de proteções importantes — tanto no INSS quanto no direito civil, especialmente nos temas de pensão […]
Deseja pedir Pensão Alimentícia? Entenda seus direitos e o passo a passo
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como principal objetivo assegurar o sustento de quem não pode prover o próprio sustento, como filhos menores, ex-cônjuges em situação de vulnerabilidade ou até mesmo pais idosos. Apesar de ser um tema delicado, é fundamental compreender como esse direito funciona e o que é […]
As leis de divórcio na Itália são diferentes das do Brasil?
Para quem tem vínculos entre Brasil e Itália — seja por cidadania, casamento ou residência — entender as diferenças entre as leis de divórcio dos dois países é essencial. Mesmo que o procedimento pareça similar, há diversas particularidades que podem afetar desde a separação patrimonial até guarda de filhos e reconhecimento dos atos em cada […]
Empresas Podem Ser Penalizadas por Home Office? Veja as Novas Regras Trabalhistas de 2025
Com a consolidação do home office como modelo de trabalho permanente em muitas empresas, as leis trabalhistas de 2025 trouxeram mudanças significativas para proteger tanto o empregador quanto o empregado que atua de forma remota. A partir deste ano, as empresas passam a ter novas obrigações legais relacionadas ao trabalho à distância, e o descumprimento […]
Herança: seus direitos na partilha de bens explicados
A herança é um tema que desperta muitas dúvidas e, não raramente, conflitos familiares. Entender como funciona a partilha de bens é essencial para garantir que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados e que o patrimônio do falecido seja transmitido de forma justa e legal. Neste artigo, explicamos o que é a partilha […]
PENSÃO POR MORTE, QUEM TEM DIREITO?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de uma pessoa segurada que faleceu. O objetivo é garantir a proteção financeira da família diante da perda do provedor.Apesar de ser um direito bastante conhecido, ainda existem muitas dúvidas sobre quem realmente pode receber esse benefício e quais são as regras. […]
Estelionato Sentimental: o que é, quais prejuízos causa e como o advogado pode agir
💔 Estelionato Sentimental: o que é, quais prejuízos causa e como o advogado pode agir O estelionato sentimental é um tipo de golpe emocional e financeiro que tem se tornado cada vez mais comum — especialmente nas redes sociais. Ele ocorre quando uma pessoa se aproveita dos sentimentos e da confiança de outra para obter […]
Pensão Alimentícia em 2025 Como a Nova Lei Está Afetando Pais e Mães?
A pensão alimentícia — instrumento jurídico essencial para garantir o sustento de crianças, adolescentes, ex-cônjuges ou dependentes — continua sendo pauta central no Direito de Família. Em 2025, algumas mudanças legislativas, projetos em tramitação e ajustes legais vêm redesenhando os contornos dessa obrigação. Para pais e mães, conhecer essas novidades é fundamental para garantir direitos […]
Tipos de Sentenças Estrangeiras: entenda cada uma delas
Em um mundo cada vez mais conectado, é comum que brasileiros tenham relações pessoais e profissionais fora do país — seja por casamento, divórcio, negócios, estudos ou heranças. Quando uma decisão judicial é proferida no exterior, surge a dúvida: quais são os tipos de sentenças estrangeiras e como elas podem valer no Brasil? Para que […]
Divórcio demora? Entenda os prazos e fatores que influenciam no processo
O divórcio é um momento delicado, cercado de questões emocionais, patrimoniais e familiares. Entre as principais dúvidas de quem decide se separar, está: quanto tempo o processo demora?A resposta não é única, pois o prazo depende de fatores como: tipo de divórcio, se há filhos menores envolvidos, partilha de bens e até mesmo o nível […]
O que acontece com as dívidas quando alguém morre?
Esse é um tema que gera muitas dúvidas e até mesmo insegurança entre familiares e herdeiros. Afinal, quando uma pessoa falece, o que acontece com os financiamentos, cartões de crédito, empréstimos e outras dívidas deixadas para trás? Será que os familiares precisam pagar com o próprio dinheiro? Dívidas e o espólio No Brasil, quando alguém […]
Reconhecimento de Sentença Estrangeira: por que é tão importante?
Vivemos em um mundo cada vez mais globalizado, em que pessoas, famílias e empresas mantêm vínculos além das fronteiras do país em que residem. Com isso, é comum que processos judiciais ocorram em diferentes jurisdições: divórcios, guarda de filhos, inventários, cobrança de dívidas, homologação de contratos e tantas outras situações que podem ter início no […]
Herança divide a família: por que isso acontece?
O falecimento de um ente querido costuma ser um momento de dor, reflexão e união. No entanto, em muitas famílias, esse período também se torna palco de desentendimentos profundos e, em alguns casos, de rupturas definitivas. O motivo? A partilha da herança. Mas afinal, por que a herança divide tanto as famílias? 1. O impacto […]
União estável é igual ao casamento?
O que é união estável (e quando ela existe) A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família. Não precisa morar junto, mas precisa ter publicidade e estabilidade do vínculo. A lei também impede a união estável quando há os mesmos impedimentos do casamento (ex.: pessoa já casada e […]
