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Tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Consideramos de seu interesse ter em mãos este panorama geral para suas considerações e planejamento nos itens que digam respeito aos seus negócios, vida pessoal e de seus clientes: »Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que […]

19 de maio de 2020

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Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários

Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho […]

18 de maio de 2020

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COMO FICA O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS EM TEMPOS DE PANDEMIA?

Com a chegada da pandemia que estamos enfrentando, o COVID19 fez com que a economia parasse quase que totalmente. Nesse momento de grandes incertezas e medo, muitos brasileiros se perguntam: “Tenho que continuar a arcar com a pensão alimentícia dos filhos”?. É fato que para muitos, a pandemia trouxe também o desemprego e reduções drásticas na renda, […]

5 de maio de 2020

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AUXÍLIO DOENÇA – PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO

Na última terça-feira dia 29-04-20, a Portaria 552 autorizou a ampliação da validade do benefício “auxílio doença” essa medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, no mesmo dia e já está em vigor. Os Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já recebem auxílios-doença, terão seus benefícios prorrogados pelo órgão, enquanto […]

29 de abril de 2020

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Quem está sendo demitido nesse momento de pandemia, pode solicitar o benefício do Auxílio Emergencial?

Com o avanço da pandemia do COVID19, o Governo Federal liberou um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 que deverá ser pago por 3 meses aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados. Embora esse benefício já esteja sendo pago, muitas dúvidas ainda surgem sobre quem tem direito a recebê-lo. Será que quem é demitido agora […]

28 de abril de 2020

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A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Naciona)l publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, em razão da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 na Lei nº 13.988, de 14.04.2020. São elas: a Portaria PGFN nº 9.917, de 14.04.2020, que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa […]

23 de abril de 2020

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VAMOS CONHECER ALGUMAS DAS MAIS RECENTES MEDIDAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS DA PANDEMIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA

O Governo adotou recentemente, um novo pacote de medidas positivas na área tributária, a fim de encontrar soluções a curto prazo e, com o intuito de minimizar os impactos econômicos da pandemia . Abaixo veremos algumas dessas medidas. ● Declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) –foi prorrogado A Receita Federal fez um anúncio no último […]

17 de abril de 2020

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Inscrições para o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), poderá ser feito por e-mail.

A Receita Federal anunciou nesta última segunda-feira, 13 de abril, que passará a receber novas inscrições para o Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, por e-mail. A medida entra em vigor a partir de terça, 14, e a emissão será gratuita. Antes, a requisição do CPF custava R$ 7,00. A intenção, segundo a Receita, é […]

15 de abril de 2020

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MEDIDA PROVISÓRIA 936

VEJA MAIS DETALHES A MP936 foi publicada no dia 01 de abril de 2020, conforme dito no último post publicado em nosso blog. Após muitas polêmicas com o artigo 18 da MP 927 sobre a suspensão do contrato de trabalho, essa nova MP regulamenta esse tipo de ação, porém de uma forma muito mais branda. Ela traz uma certa segurança […]

13 de abril de 2020

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MP 927 E AS MUDANÇAS TRABALHISTAS, DIANTE DA PANDEMIA

A MP 927 (Medida Provisória nº 927) foi publicada em 22 de março de 2020 e fará parte das ações de enfrentamento diante da PANDEMIA COVID19 e, tratará de mudanças trabalhistas que deverão ser adotadas para manter empregos. Essa medida está reconhecendo o estado de calamidade pública e apresenta algumas para que, empregadores mantenham os contratos de trabalho, […]

13 de abril de 2020

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Medida Provisória (MP) 936

Desde 1º de Abril pp., quando o Governo Federal publicou esta MP no Diário Oficial da União (DOU), o assunto tomou o placar das Mídias e das redes sociais e, não faltam especialistas – e outros nem tanto – a tentar explicar e, as vezes a confusão se instala. A Palmieri Consultoria e a Pinto […]

6 de abril de 2020

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Lei Nova de Franquias entrou em vigor. Você sabia?

Contratos de franquia passam a conferir maior segurança jurídica aos envolvidos. Entendimentos consolidados pela jurisprudência foram consagrados no novo diploma. Em plena pandemia do coronavírus, entrou em vigor uma importante lei no âmbito do direito comercial: a Lei de Franquias (Lei n.º 13.966/2019). Essa lei é de extrema importância, mas tem sido pouco divulgada. Ela […]

30 de março de 2020

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Oportunidades em tempo difíceis!

Como a história confirma, todo problema traz em si oportunidades e, nessa dificuldade em todos os setores com o COVID-19, está ocorrendo uma mudança de hábitos de consumo como o aumento de mais de 30% nas compras online. No setor de Food Service, por exemplo, temos visto casos de aumentos em mais de 40% nos […]

26 de março de 2020

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CORTESIA: PODEMOS LHE AJUDAR!

Você está com incertezas sobre como legalizar o afastamento de seus funcionários em HOME OFFICE e/ou sobre todas as circunstâncias trabalhistas, contábeis e fiscais no caso de precisar suspender, temporariamente, a atividade de sua empresa?Chame-nos no WhatsApp e agende uma consulta online – EM CORTESIA – com o diretor de nosso staff de contabilistas, advogados […]

20 de março de 2020

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Urgente: Saiu a prorrogação do Simples Nacional!

“Ministério da Economia“ SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar […]

19 de março de 2020

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Você sabe o que é o PB4?

É um Certificado de Direito à Assistência Médica, emitido gratuitamente pelo Ministério da Saúde do Brasil. Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar esse documento. Esse certificado dá direito aos brasileiros a terem atendimento na rede pública de saúde de Portugal, Itália e Cabo Verde. Esse serviço prestado se dá, graças a um acordo bilateral entre o […]

18 de março de 2020

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Portugal aprova fim dos vistos gold em Lisboa e Porto

Parlamento limita concessão de visto para estrangeiros com investimentos imobiliários a partir de 500 mil euros a municípios do interior ou nas regiões autônomas dos Açores e da Madeira; Brasil é o segundo país que mais solicita o benefício O Parlamento de Portugal aprovou na noite de terça-feira (04/02/2020) o fim da concessão da Autorização […]

17 de fevereiro de 2020

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EMPRESARIAL – Governo sanciona crédito para MPEs, mas veta carência de 8 meses

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19/05). Pelo programa, os pequenos negócios poderão contratar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em […]

27 de maio de 2020

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EMPRESARIAL – Micro e pequenas empresas vão poder adiar pagamento do Simples Nacional

Contribuintes com parcelas e tributos relacionados ao Simples Nacional, com vencimentos em maio, junho e julho, tiveram o prazo para pagamento prorrogado. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução nº 155, de 15 de maio, devido aos impactos da pandemia de Covid-19. Pela resolução, as datas de […]

27 de maio de 2020

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ISOLAMENTO – Feriados antecipados: Quais são os direitos dos trabalhadores?

A cidade de São Paulo antecipou para esta semana dois feriados para tentar aumentar a taxa de isolamento social em meio à pandemia de coronavírus – Corpus Christi e Consciência Negra. Contudo, muitos trabalhadores têm ficado com dúvidas sobre a possibilidade de trabalhar ou não durante o feriado e a respectiva remuneração. Confira as principais dúvidas sobre […]

25 de maio de 2020

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Na crise, exportação vira oportunidade para pequenos negócios

Em plena crise provocada pela pandemia da covid-19, a Cuesta Comércio Importação e Exportação, pequena indústria fundada há 22 anos de forma quase artesanal pela empresária Valéria Domingues, em Botucatu, no interior de São Paulo, comemora o que considera sua melhor decisão: ter desenvolvido uma “cultura de exportação” para manter a saúde financeira da empresa. […]

21 de maio de 2020

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Notícias Empresariais MEI – 5 casos em que o MEI pode ser desenquadrado

O MEI é um regime tributário escolhido por muitos microempreendedores que estão começando o seu negócio e procuram se formalizar. Dentre as várias vantagens do MEI estão o CNPJ e alvará de funcionamento, nota fiscal, benefícios previdenciários, acesso a produtos e serviços bancários como crédito, além de ter um baixo custo mensal de tributos. Contudo, existem cinco casos em que o MEI pode ser desenquadrado […]

15 de maio de 2020

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Suspensão no Recolhimento do FGTS

A publicação da Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020. Essas competências poderão ser recolhidas ao FGTS parceladamente entre julho e dezembro de 2020, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS (CRF). Tudo será feito de […]

14 de maio de 2020

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CARTEIRA PROFISSIONAL – Carteira digital está disponível para os profissionais da contabilidade

Prática, gratuita e sustentável. Essas são as principais vantagens da carteira digital profissional adotada pelo Sistema CFC/CRCs. O documento pode ser adquirido por todos os profissionais de contabilidade com registro ativo em Conselho Regional. A versão foi lançada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em abril de 2019, por meio da Resolução n° 1566. A vice-presidente de Registro do […]

12 de maio de 2020

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Perda total ou em parte da renda mensal já atingiu 40% dos brasileiros

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a perda do poder de compra já atingiu quatro em cada dez brasileiros desde o início da pandemia. Do total de entrevistados, 23% perderam totalmente a renda e 17% tiveram redução no ganho mensal, atingindo o percentual de 40%. Quase metade dos trabalhadores (48%) tem medo […]

7 de maio de 2020

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