Jornada de Trabalho: Conheça os tipos de escalas permitidos pela CLT
O colaborador de uma empresa precisa entender como funciona o seu trabalho e, principalmente, os seus horários para garantir o cumprimento de seus direitos. Seja na empresa, em atividades externas ou home office, é importante estar de acordo com a legislação que prevê os horários do trabalhador, que podemos considerar como o tempo que é destinado […]
13º salário: Governo deve orientar cálculos de contratos suspensos
O governo pretende publicar uma orientação sobre como deve ser o cálculo do 13º salário para trabalhadores cujos contratos foram suspensos ou tiveram salários reduzidos durante o estado de calamidade da pandemia de Covid-19. Na quarta-feira, 14, o governo decretou a prorrogação por mais 60 dias do programa voltado à preservação de empregos durante a […]
Tributação: Veja como preparar sua empresa para o pós-pandemia
Muitas empresas ainda estão lutando para manter seu capital intelectual e fluxo de caixa enquanto o mundo vê casos e mais casos de Covid-19. Apesar do incentivo dos governos, as economias oscilam e os executivos mantém dúvidas sobre o futuro. No Brasil, até agosto, o governo já havia destinado o equivalente a 11,8% do PIB […]
SITUAÇÕES QUE PODEM DEIXAR SUA EMPRESA IRREGULAR
A regularização de uma empresa não é apenas o processo de abertura, através do qual se obtém os registros e cadastros necessários de acordo com o porte e atividade escolhidos. Muito menos o fato dela simplesmente possuir um CNPJ ativo. Estas etapas são apenas para que ela possa estar formalizada e pronta para iniciar suas operações perante […]
IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Lidar com a legislação tributária (e toda a burocracia que a envolve) é um dos pontos mais desafiadores de quem empreende. Com tantas leis e normais, fica difícil manter os processos legais em ordem ao mesmo tempo em que se realiza a gestão do negócio no dia a dia. E isso vale também para empresas […]
SAIBA COMO O ICMS É COBRADO?
A maior parte dos impostos dentro do país recaem sobre os empresários, por isso é tão difícil abrir uma empresa ou impedir que ela declare falência por tributos que não foram previstos. Felizmente, existem alguns impostos que são pagos indiretamente, ou seja, não são declarados como o Imposto de Renda, e se calculam direto nos […]
ENTENDA QUANDO PODERÁ SER COBRADO TARIFA PARA USO DO PIX
Na última sexta dia 02 de outubro de 2020, o Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial da União uma resolução que determina as possibilidades de bancos e financeiras cobrarem de seus clientes pelo uso do PIX. De acordo com o BC, as instituições financeiras não poderão cobrar tarifas pelo serviço das pessoas físicas, […]
COMO ESCOLHER O REGIME DE TRIBUTAÇÃO IDEAL PARA A ABERTURA DE UMA EMPRESA?
O regime tributário é o que vai determinar quais impostos deverão ser pagos e, na hora de escolher, é preciso considerar fatores como o seu tipo de atividade, o porte da empresa e o faturamento. Por isso, ter um bom planejamento de negócios junto aos responsáveis pela sua contabilidade é essencial para escolher o tipo […]
GOLDEN VISA PORTUGAL
Sabemos que o real tem sofrido uma desvalorização diante do euro nos últimos tempos devido a essa pandemia que assolou o mundo, mas investidores costumam sempre pensar e investir a longo prazo, e diante de um momento de crise mundial, as oportunidades aparecem. Nesse ano de 2020, fomos procurados por muitas pessoas interessados no Golden Visa […]
ASSÉDIO MORAL E SETEMBRO NA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO
Antes de dar continuidade no assunto “assédio moral” vamos lembrar que estamos em setembro e nesse mês é feita a campanha brasileira de prevenção ao suicídio, iniciada em 2015. Esse mês de setembro foi escolhido para a campanha porque, desde 2003, o dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio e […]
Banco Central afirma que pagamento pelo WhatsApp será aprovado
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira, 2, que a função de pagamentos e transferências por meio do WhatsApp será aprovada. O sistema de pagamentos, anunciado pela empresa em junho, foi suspenso por determinação do BC e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com o executivo, o processo […]
Atraso na declaração de tributos terá a aplicação de multa de 20%
Se perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma multa moratória de 20% não for considerada confiscatória, não é possível caracterizá-la como inconstitucional no dispositivo legal que dispõe exatamente diante do teto de 20%, incidente sobre o imposto declarado, no caso de atraso na entrega. Perante este entendimento, o ministro do STF e relator do recurso extraordinário 606.010, […]
Divórcio de estrangeiros em Portugal
Em Portugal reside uma significativa comunidade de imigrantes brasileiros e de outras nacionailidades vindos de diversos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) :Angola, Cabo Verde, Moçambique, das Guinés ( Bissau e Equatorial),de São Tomé e Príncipe e do Timor Leste entre outros de toda União Européia; acentuadamente da Espanha, Italia e Inglaterra – […]
Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. O anúncio foi feito durante transmissão pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além […]
Planos de saúde estão obrigados a cobrir teste para Covid-19
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou no “Diário Oficial da União” no último 29 de junho de 2020, a inclusão do teste sorológico para o novo Coronavírus na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. Os exames sorológicos – pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização) detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. A cobertura já está valendo. O procedimento passa a ser de cobertura obrigatória para os planos de saúde nos segmentos ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado um dos quadros clínicos descritos a seguir: Síndrome Gripal: quadro respiratório agudo, caracterizado por sensação febril ou febre, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória. Síndrome Respiratória Aguda Grave: desconforto respiratório/dificuldade para respirar ou pressão persistente no tórax ou saturação de oxigênio menor do que 95% em ar ambiente ou coloração azulada dos lábios ou rosto. O exame é feito com o uso de amostras de sangue, soro ou plasma e pode ser realizado por meio das técnicas de imunofluorescência, imunocromatografia, enzimaimunoensaio e quimioluminescência. Como a produção de anticorpos no organismo só ocorre depois de um período mínimo após a exposição ao vírus, esse tipo de teste é indicado a partir do oitavo dia de início dos sintomas. De acordo com a ANS, a inclusão dos exames no rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde foi tomada em reunião colegiada da ANS na semana passada, em cumprimento a uma decisão judicial.”Até hoje, a ANS não havia incluído o exame no rol de cobertura obrigatória. O teste é de extrema importância para que a sociedade comece a retomar a vida econômica com segurança e a agência regulatória deixava sua ineficiência visível ao não determinar a obrigatoriedade do exame para os planos de saúde”, diz o advogado Rafael Robba, especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados. Desde de março, estava garantido aos clientes de planos de saúde a cobertura do exame RT-PCR, que identifica a presença do vírus no paciente. É feito por meio de coleta da secreção da garganta e do nariz, com ajuda de um tipo de cotonete. Esse teste, porém, não detecta infecções em estágio inicial ou anticorpos produzidos após a cura da doença. A COVID-19 Doença causada pelo novo coronavírus (chamado de Sars-CoV-2) que provoca infecções respiratórias. Como a Covid-19 é muito recente, não é possível falar em sequelas prolongadas. Até o momento, as informações são obtidas com base no que já se sabe de outras infecções respiratórias e observando os casos atuais Quais são os sintomas? Falta de ar Cansaço aos esforços Diminuição da tolerância das atividades físicas mesmo que habituais Tosse SEQUELAS NO SISTEMA RESPIRATÓRIO Após a alta, há pacientes com alterações no sistema respiratório como: Disfunção pulmonar Redução na capacidade de troca gasosa e difusão Redução dos volumes pulmonares Fibrose pulmonar – Se desenvolve a partir da reparação dos tecidos inflamados pela doença. Quando a inflamação regride, o corpo começa a reparar os tecidos. Frequentemente, esse reparo recupera o mesmo formato e função do órgão. Mas, em outros casos, pode levar à formação de uma cicatriz (um tecido mais duro, que não conserva as funções naturais). Este endurecimento no pulmão implica em perda da elasticidade Embolia pulmonar – Obstrução das artérias dos pulmões por coágulos. A Covid-19 pode levar à formação de coágulos e microcoágulos em partes como o pulmão e o cérebro. Assim, o bloqueio reduz a capacidade de oxigenação do sangue, o que pode levar a uma sobrecarga do coração (alterando seu funcionamento).
Casais homoafetivos: Tudo sobre guarda e pensão alimentícia
A união estável de pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo STF desde 2011, sendo julgado como efeito “ergas omnes” e com as mesmas regras de união estável heteroafetivas, sendo assim as relações homoafetivas, em termos jurídicos, passaram a ter as mesmas regras das relações heteroafetivas, tendo direitos e deveres. A relação de namoro homoafetivo não […]
O sonho vai realizar em breve? Vai se casar?
Saiba que existem 5 tipos de regime de bens em nossa legislação: a) o de comunhão parcial;b) comunhão universal;c) separação convencional;d) separação obrigatória;e) participação final nos aquestos e vocês poderão optar livremente pelo regime que regerá o patrimônio do casal. Caso não escolham, o regime aplicado, em regra, será o PARCIAL DE BENS. Nesse regime, os bens […]
A empresa é obrigada a comunicar novos casos da Covid-19 para o sindicato?
O sindicato profissional tem como principal função defender os interesses da categoria a qual representa. Isso inclui não apenas a busca por melhores condições salariais, mas também o empenho pela melhoria das condições de trabalho como um todo. Nesse sentido, também cabe ao sindicato profissional zelar por um meio ambiente do trabalho seguro para os […]
Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial. O placar […]
Demitir e recontratar com salário menor? Entenda a nova portaria
Em portaria publicada esta terça-feira, 14, o governo autorizou que empresas demitam e recontratem os funcionários em menos de 90 dias enquanto houver a vigência da calamidade pública por causa da pandemia no novo coronavírus. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, muda norma de 1992 que estipulava como fraude esse tipo de movimentação e […]
Mei – Como não acumular dívidas na pandemia
Desde a crise instaurada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus, micro e pequenos empreendedores estão sofrendo com a queda de receita De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de famílias com dívidas em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de […]
