COMO FICA O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS EM TEMPOS DE PANDEMIA?
Com a chegada da pandemia que estamos enfrentando, o COVID19 fez com que a economia parasse quase que totalmente. Nesse momento de grandes incertezas e medo, muitos brasileiros se perguntam: “Tenho que continuar a arcar com a pensão alimentícia dos filhos”?. É fato que para muitos, a pandemia trouxe também o desemprego e reduções drásticas na renda, […]
AUXÍLIO DOENÇA – PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO
Na última terça-feira dia 29-04-20, a Portaria 552 autorizou a ampliação da validade do benefício “auxílio doença” essa medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, no mesmo dia e já está em vigor. Os Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já recebem auxílios-doença, terão seus benefícios prorrogados pelo órgão, enquanto […]
Quem está sendo demitido nesse momento de pandemia, pode solicitar o benefício do Auxílio Emergencial?
Com o avanço da pandemia do COVID19, o Governo Federal liberou um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 que deverá ser pago por 3 meses aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados. Embora esse benefício já esteja sendo pago, muitas dúvidas ainda surgem sobre quem tem direito a recebê-lo. Será que quem é demitido agora […]
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Naciona)l publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, em razão da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 na Lei nº 13.988, de 14.04.2020. São elas: a Portaria PGFN nº 9.917, de 14.04.2020, que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa […]
COMO FAZER A DECLARAÇÃO DO DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie)
Se você ou sua empresa realiza transações com moeda em espécie (dinheiro vivo) com valor igual ou maior a R$ 30 mil, desde janeiro de 2018 existe uma nova obrigação tributária a ser cumprida: você precisa declarar à Receita Federal essa operação financeira. Esse nome pode soar estranho, mas é importante que você saiba o […]
VAMOS CONHECER ALGUMAS DAS MAIS RECENTES MEDIDAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS DA PANDEMIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA
O Governo adotou recentemente, um novo pacote de medidas positivas na área tributária, a fim de encontrar soluções a curto prazo e, com o intuito de minimizar os impactos econômicos da pandemia . Abaixo veremos algumas dessas medidas. ● Declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) –foi prorrogado A Receita Federal fez um anúncio no último […]
Inscrições para o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), poderá ser feito por e-mail.
A Receita Federal anunciou nesta última segunda-feira, 13 de abril, que passará a receber novas inscrições para o Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, por e-mail. A medida entra em vigor a partir de terça, 14, e a emissão será gratuita. Antes, a requisição do CPF custava R$ 7,00. A intenção, segundo a Receita, é […]
MEDIDA PROVISÓRIA 936
VEJA MAIS DETALHES A MP936 foi publicada no dia 01 de abril de 2020, conforme dito no último post publicado em nosso blog. Após muitas polêmicas com o artigo 18 da MP 927 sobre a suspensão do contrato de trabalho, essa nova MP regulamenta esse tipo de ação, porém de uma forma muito mais branda. Ela traz uma certa segurança […]
MP 927 E AS MUDANÇAS TRABALHISTAS, DIANTE DA PANDEMIA
A MP 927 (Medida Provisória nº 927) foi publicada em 22 de março de 2020 e fará parte das ações de enfrentamento diante da PANDEMIA COVID19 e, tratará de mudanças trabalhistas que deverão ser adotadas para manter empregos. Essa medida está reconhecendo o estado de calamidade pública e apresenta algumas para que, empregadores mantenham os contratos de trabalho, […]
Medida Provisória (MP) 936
Desde 1º de Abril pp., quando o Governo Federal publicou esta MP no Diário Oficial da União (DOU), o assunto tomou o placar das Mídias e das redes sociais e, não faltam especialistas – e outros nem tanto – a tentar explicar e, as vezes a confusão se instala. A Palmieri Consultoria e a […]
Lei Nova de Franquias entrou em vigor. Você sabia?
Contratos de franquia passam a conferir maior segurança jurídica aos envolvidos. Entendimentos consolidados pela jurisprudência foram consagrados no novo diploma. Em plena pandemia do coronavírus, entrou em vigor uma importante lei no âmbito do direito comercial: a Lei de Franquias (Lei n.º 13.966/2019). Essa lei é de extrema importância, mas tem sido pouco divulgada. Ela […]
Oportunidades em tempo difíceis!
Como a história confirma, todo problema traz em si oportunidades e, nessa dificuldade em todos os setores com o COVID-19, está ocorrendo uma mudança de hábitos de consumo como o aumento de mais de 30% nas compras online. No setor de Food Service, por exemplo, temos visto casos de aumentos em mais de 40% nos […]
CORTESIA: PODEMOS LHE AJUDAR!
Você está com incertezas sobre como legalizar o afastamento de seus funcionários em HOME OFFICE e/ou sobre todas as circunstâncias trabalhistas, contábeis e fiscais no caso de precisar suspender, temporariamente, a atividade de sua empresa?Chame-nos no WhatsApp e agende uma consulta online – EM CORTESIA – com o diretor de nosso staff de contabilistas, advogados […]
Urgente: Saiu a prorrogação do Simples Nacional!
“Ministério da Economia“ SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar […]
Você sabe o que é o PB4?
É um Certificado de Direito à Assistência Médica, emitido gratuitamente pelo Ministério da Saúde do Brasil. Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar esse documento. Esse certificado dá direito aos brasileiros a terem atendimento na rede pública de saúde de Portugal, Itália e Cabo Verde. Esse serviço prestado se dá, graças a um acordo bilateral entre o […]
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
As dificuldades de cálculos, o volume de encargos e horas exigidas para cumprir, com rigor, os procedimentos do DP, são uma dispendiosa preocupação às empresas de todos portes e segmentos. Por isso, é tão importante ter uma equipe qualificada para lhe oferecer a terceirização da Folha de pagamentos e demais serviços correlatos à área de […]
Créditos do PIS e COFINS na aquisição do MEI?
Pode-se aproveitar créditos do PIS e COFINS quando adquire o MEI? No artigo 3°, § 2°, as Leis n°s 10.637/2002 e 10.833/2003, estão previstas que não dará direito a crédito o valor “de aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição, inclusive no caso de isenção, esse último quando revendidos ou utilizados […]
Você sabia que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma lei?
Você sabia que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma lei? E pode entrar em vigor ainda em 2020 ? A preocupação com a segurança dos dados pessoais no ambiente da internet brasileira resultou na promulgação da Lei Federal nº 13.079/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, que a princípio deverá […]
IMPOSTO DE RENDA 2020
A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (19/02), as regras para declarar o Imposto de Renda 2020. Lembrando que o prazo de entrega esse ano termina 30 de abril. Seu início será a partir do dia 02/03 A Receita Federal já liberou o download do programa de declaração. Para o ano de 2020 são esperadas 32 […]
Carteira de Trabalho Digital
Quais são os benefícios? A Carteira de Trabalho Digital já está valendo e substitui o documento em papel na maioria dos casos; Saiba como solicitar. A CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social, é um dos documentos mais importantes para os trabalhadores. Ela comprova os vínculos empregatícios e o tempo de serviço prestado em cada um dos […]
Portugal – Conheça o Mais Belo País da Europa
Portugal ganha “óscar” de melhor destino turístico do mundo pela 3.ª vez Portugal foi distinguido como melhor destino turístico do mundo pelo terceiro ano consecutivo pelos World Travel Awards, numa cerimônia que se realizou recentemente em Mascate, Omã. Esta distinção foi atribuída pela primeira vez a Portugal em 2017, renovada em 2018 e, novamente, em […]
