Quando a separação coloca em risco o futuro da criança: o que fazer?
Imagine esta situação: Uma mãe portuguesa, separada do pai de seu filho, recebe uma excelente oportunidade de trabalho na Alemanha — um país com qualidade de vida, ótimas condições de estudo e recursos que poderiam impulsionar o desenvolvimento da criança. No entanto, o pai, residente em Portugal, proíbe terminantemente a mudança. Enquanto a decisão judicial […]
11 de agosto – Dia do Advogado
Dia do Advogado – História, Significado e Relevância dessa Profissão Essencial O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto no Brasil e representa muito mais do que um simples marco no calendário. Trata-se de uma data que simboliza a valorização da advocacia como instrumento de defesa da justiça, da cidadania e do Estado […]
Lei Maria da Penha: O que é, como funciona e qual o papel do advogado
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma das legislações mais importantes no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Criada para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e romper com o ciclo de agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais, a lei representa um avanço significativo na defesa […]
Você pode estar pagando mais tributos do que deveria sem saber!
Muitos empresários e profissionais liberais não sabem, mas é bastante comum que empresas estejam pagando mais impostos do que realmente deveriam. Erros na classificação fiscal, mudanças na legislação, falta de atualização contábil e até simples falhas administrativas podem gerar pagamentos indevidos que pesam (e muito!) no caixa da empresa. É aí que entra a revisão […]
“O que é violência doméstica?”
O que é Violência Doméstica? Entenda e Saiba Como Denunciar A violência doméstica é um problema grave e silencioso que afeta milhões de pessoas no mundo todo. Ela ocorre quando um membro da família ou parceiro íntimo pratica atos de abuso físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral contra outro, dentro do ambiente doméstico ou familiar. […]
A VIOLÊNCIA NÃO COMEÇA COM O SOCO!
Sinais de Violência Doméstica Antes da Agressão A violência doméstica raramente começa com socos. Na verdade, ela é um processo que se inicia com sinais sutis de abuso emocional e psicológico, que escalam gradualmente até chegar à agressão física. Entender esse padrão de comportamento é fundamental para identificar a violência e buscar ajuda antes que […]
“VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO TEM UM ROSTO, NEM GÊNERO. TEM DOR”
Recebemos com enorme frequência pedidos de ajuda como estas perguntas. A primeira pergunta respondo com toda segurança: Não; não acredite, porque ele irá repetir os maus tratos e, com gravidade crescente. Para a pergunta masculina afirmo, sua situação caracteriza que está se do vítima de crime de violência psicológica de alta gravidade . E, para […]
Estou um país e quero casar com alguém em outro país, como faço para realizar o casamento?
Casar com alguém que está em outro país é totalmente possível, mas envolve algumas etapas burocráticas e exigências legais tanto do seu país quanto do país da outra pessoa. Abaixo explico de forma prática o passo a passo geral para realizar esse tipo de casamento internacional: ✅ 1. Escolham o país onde irão se casar […]
Países que mais formalizam casamento com brasileiros
Onde ocorrem mais casamentos entre brasileiros e estrangeiros (casamentos mistos) Portugal: é o principal destino da diáspora brasileira na Europa, e os casamentos entre brasileiros e portugueses têm crescido rapidamente. Em 2024, foram 3.109 uniões entre brasileiros e portugueses, representando 51,8% de todos os casamentos entre portugueses e estrangeiros. No mesmo período, 8,5% do total […]
Casamento com Estrangeiro: Preciso de Advogado? Tudo o Que Você Precisa Saber Antes de Subir ao Altar (ou ao Consulado)
Casar com uma pessoa de outro país é, sem dúvida, um marco na vida de qualquer casal. Além das emoções e dos planos para o futuro, há uma série de trâmites legais que exigem atenção — e é justamente aí que surgem as dúvidas mais comuns: “Preciso contratar um advogado para me casar com um […]
Casamento com Estrangeiro: o que muda juridicamente?
O casamento com um estrangeiro é um passo importante na vida pessoal e também pode trazer diversas implicações jurídicas. Se você está planejando se casar com alguém de outra nacionalidade — ou já oficializou essa união — é essencial entender o que muda nos aspectos legais, tanto no Brasil quanto no país do cônjuge. 1. […]
Casamento com Estrangeiro – saiba mais como funciona
Se você está planejando se casar com um estrangeiro, saiba que esse tipo de união é possível tanto no Brasil quanto fora dele. Mas como funciona esse processo na prática? Quais documentos são necessários? Há diferença se o casamento for realizado aqui ou no exterior? Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber para […]
Partilha de Bens no Divórcio: o que é considerado justo perante a lei?
A separação de um casal envolve muitas decisões difíceis, e uma das mais sensíveis é a partilha de bens. Quando há bens em comum, o debate sobre o que é “justo” pode rapidamente se transformar em conflito. Mas afinal, o que é considerado justo pela lei brasileira em uma partilha de bens no divórcio? A […]
Partilha de Bens no Divórcio: como funciona?
O fim de um casamento envolve não apenas decisões emocionais, mas também questões práticas — e uma das mais delicadas é a partilha de bens. Entender como funciona esse processo é essencial para garantir seus direitos e evitar conflitos prolongados. 🧾 O que é a partilha de bens? A partilha de bens ocorre quando os […]
Divergências sobre Pensão Alimentícia: o que fazer quando não há consenso?
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, mas na prática, sua definição e atualização nem sempre acontecem de forma pacífica. As divergências sobre o valor, a forma de pagamento e até mesmo sobre a obrigação em si podem gerar longas disputas judiciais — especialmente em casos de separações litigiosas ou mudanças na condição […]
Conflitos sobre a Guarda ou Visita dos Filhos no Divórcio Litigioso
O divórcio, por si só, já é um processo delicado. Mas quando envolve filhos menores e desacordo entre os pais, o cenário pode se tornar ainda mais complexo — especialmente nos chamados divórcios litigiosos, onde não há consenso entre as partes. Entre os pontos mais sensíveis estão a guarda e o direito de convivência (visitas). […]
Divórcio Litigioso: o que é e como funciona?
O divórcio é o caminho legal para pôr fim a um casamento, e pode ocorrer de forma consensual ou litigiosa. Quando não há acordo entre as partes — seja sobre a partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia ou até mesmo sobre o próprio desejo de se divorciar — estamos diante do divórcio litigioso. […]
Reconhecimento de Paternidade: Aspectos Legais e Efeitos Jurídicos
Reconhecimento de Paternidade: Direitos e Implicações Jurídicas O reconhecimento de paternidade vai muito além de um simples ato formal: é um direito fundamental do filho e uma responsabilidade legal do pai. O vínculo jurídico da paternidade produz efeitos civis relevantes, especialmente no que diz respeito ao nome, ao registro civil, à convivência familiar, à pensão […]
Reconhecimento de Paternidade: Quando o Pai Não Quer Reconhecer, o Que Fazer?
O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental do filho e um dever legal do pai. Mas nem sempre esse processo acontece de forma voluntária. Muitas vezes, por negação, conflitos familiares ou desconhecimento, o pai se recusa a reconhecer o filho. E nesses casos, como proceder? ⚖️ O que diz a lei? A legislação brasileira […]
Reconhecimento de Paternidade Tardia: direitos e implicações jurídicas
O reconhecimento de paternidade tardia é uma realidade cada vez mais comum no Direito de Família brasileiro. Muitos filhos que cresceram sem o nome do pai na certidão de nascimento buscam, já adultos, o reconhecimento formal dessa relação biológica e afetiva. Mas o que muda juridicamente quando esse reconhecimento ocorre anos depois do nascimento? Quais […]
Alienação Parental: o que é, como identificar e quais as consequências
A alienação parental é um tema delicado, mas extremamente importante quando falamos de famílias em processo de separação ou divórcio. Trata-se de um comportamento, geralmente de um dos genitores (mas que pode incluir avós ou outros responsáveis), que busca afastar a criança do outro responsável legal, interferindo na formação do vínculo afetivo com ele. 📌 […]
