Filho Que Não Cuida dos Pais Pode Perder o Direito à Herança?
A legislação brasileira estabelece o dever dos filhos de amparar os pais na velhice, mas será que o abandono familiar pode resultar na perda da herança? Entenda o que diz a lei e em quais situações isso pode acontecer. O envelhecimento dos pais costuma trazer mudanças importantes na dinâmica familiar. Em muitos casos, surgem necessidades […]
Quem Tem Direito à Herança Quando Uma Pessoa Morre Sem Deixar Testamento?
Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, uma das primeiras dúvidas da família costuma ser: quem tem direito aos bens deixados? Imóveis, dinheiro, veículos, investimentos e outros bens não ficam automaticamente com quem era mais próximo do falecido. Quando não existe testamento, a divisão da herança segue uma ordem estabelecida pela legislação. No Brasil, essa […]
Traição Dá Direito a Indenização ou Faz Perder Bens no Divórcio?
A descoberta de uma traição costuma provocar consequências emocionais profundas e, quando o casamento termina, é comum surgir uma dúvida: quem traiu pode perder seus bens no divórcio? A pessoa traída tem direito a receber uma indenização? No Brasil, a resposta não é automática. Embora a fidelidade recíproca esteja prevista entre os deveres do casamento, […]
Avós podem ser obrigados a pagar pensão aos netos?
Quando se fala em pensão alimentícia, é comum surgir uma dúvida: se o pai ou a mãe não consegue pagar a pensão dos filhos, os avós podem ser obrigados a assumir esse pagamento? A resposta é: sim, em determinadas situações. Porém, isso não acontece automaticamente. A chamada pensão avoenga é a obrigação alimentar atribuída aos […]
Pai ou Mãe Pode Mudar de Cidade com o Filho sem Autorização do Outro?
Depois de uma separação, é comum que a vida dos pais tome novos rumos. Uma nova oportunidade de trabalho, um relacionamento, a necessidade de ficar mais perto da família ou até questões financeiras podem levar um dos genitores a querer morar em outra cidade ou Estado. Mas quando há filhos menores, surge uma dúvida […]
Dívidas do Casal Também São Divididas no Divórcio?
Quando um casamento chega ao fim, é comum pensar imediatamente na divisão de imóveis, veículos, investimentos e outros bens adquiridos durante a relação. Mas existe outra questão igualmente importante: o que acontece com as dívidas do casal no divórcio? A resposta depende de fatores como o regime de bens, a origem da dívida, quando ela […]
Imóvel Comprado Antes do Casamento Entra na Partilha?
Uma das dúvidas mais comuns durante um divórcio envolve o patrimônio que já pertencia a um dos cônjuges antes do casamento. Afinal, se uma pessoa comprou um imóvel antes de se casar, o outro cônjuge terá direito a uma parte desse bem em caso de separação? A resposta depende principalmente do regime de bens adotado […]
União Estável Sem Contrato: Quais São os Direitos do Casal na Separação?
Muitos casais vivem juntos durante anos, constroem patrimônio, compram imóveis, veículos e organizam toda uma vida em comum sem nunca terem assinado um contrato de união estável. Quando acontece a separação, surge uma dúvida bastante comum: quem não formalizou a união tem direito aos bens? A resposta é: a falta de um contrato não significa […]
Ex-Marido Ou Ex-Esposa Tem Direito À Pensão? Entenda Quando Ela Pode Ser Determinada
Quando um casamento chega ao fim, uma dúvida bastante comum é: o ex-marido ou a ex-esposa pode ter direito a receber pensão alimentícia? A resposta é sim, em determinadas situações. Porém, diferentemente da pensão destinada aos filhos, a pensão entre ex-cônjuges não é automática e, segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
Nacionalidade Portuguesa em 2026: Nova Lei Já Está em Vigor, Mas Falta de Regulamentação Gera Insegurança
A nacionalidade portuguesa passou por importantes mudanças em 2026. A Lei Orgânica nº 1/2026, de 18 de maio, alterou diversos pontos da Lei da Nacionalidade e entrou em vigor em 19 de maio de 2026. Entre as novidades estão novos prazos de residência para naturalização, requisitos adicionais, mudanças para descendentes de portugueses e o fim […]
Filho Maior de 18 Anos Tem Direito à Pensão Alimentícia? Entenda o Que Diz a Lei
Uma das dúvidas mais comuns no Direito de Família é: a pensão alimentícia termina quando o filho completa 18 anos? A resposta é não, não automaticamente. A maioridade civil modifica a relação jurídica entre pais e filhos, mas completar 18 anos, por si só, não autoriza quem paga a pensão a simplesmente interromper os depósitos. […]
Herança Digital: Quem Fica Com as Redes Sociais, Fotos e Contas Online Depois da Morte?
Fotos armazenadas na nuvem, perfis no Instagram e Facebook, canais no YouTube, contas digitais, criptomoedas, arquivos, e-mails e até negócios que funcionam exclusivamente pela internet fazem parte da vida de milhões de pessoas. Mas surge uma questão que ainda causa muitas dúvidas: o que acontece com todo esse patrimônio digital depois da morte? Os herdeiros […]
Nova Lei da Pensão Alimentícia: Entenda Como Vai Funcionar o “Pix Pensão”
Uma importante mudança no Direito de Família brasileiro foi sancionada recentemente e promete facilitar o recebimento da pensão alimentícia. A Lei nº 15.479/2026, sancionada em 29 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia 30, alterou o Código de Processo Civil para permitir a transferência automática da prestação alimentícia. A […]
Quem Sai de Casa Perde Direito aos Bens?
Uma dúvida muito comum durante uma separação é: “Se eu sair de casa, vou perder meu direito sobre o imóvel e os outros bens do casal?” Em regra, a resposta é não. Sair do imóvel onde a família vivia não significa abrir mão automaticamente do patrimônio construído durante o relacionamento. No entanto, existem situações que […]
Capital de Giro: Como o Apoio Jurídico Pode Ajudar Empresas Lucrativas a Evitar Dificuldades Financeiras
É comum associar dificuldades financeiras a empresas que não geram lucro. No entanto, muitas organizações lucrativas enfrentam problemas de caixa por falta de capital de giro suficiente para manter suas operações no dia a dia. Receber bem não significa, necessariamente, ter dinheiro disponível para pagar fornecedores, salários, tributos e demais despesas. Nesses momentos, além do […]
Guarda Compartilhada: O que mudou nos últimos tempos e como garantir esse direito?
A guarda compartilhada tornou-se a regra no Brasil e representa um importante avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. No entanto, apesar de estar prevista em lei há alguns anos, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como ela funciona, quais foram as mudanças recentes na forma como os tribunais a aplicam e como […]
Recebeu o Termo de Exclusão do Simples Nacional? Fique atento aos novos prazos para 2027
Se sua empresa recebeu um Termo de Exclusão do Simples Nacional, é importante ficar atenta aos próximos passos. A Receita Federal realizará, entre os dias 10 e 15 de agosto de 2026, o processamento final das exclusões do regime para o ano de 2027. Esse é um momento decisivo para as empresas que possuíam pendências […]
Falar mal do ex na frente dos filhos pode gerar consequências jurídicas?
O fim de um relacionamento costuma ser um momento delicado, especialmente quando há filhos envolvidos. Mágoas, frustrações e conflitos podem fazer parte desse processo, mas uma atitude comum e muitas vezes subestimada pode trazer sérias consequências: falar mal do ex-companheiro na frente dos filhos. Além dos impactos emocionais para a criança ou adolescente, esse comportamento […]
Pagou pensão por 15 anos para um filho que não era dele: quais são os direitos do pai?
Descobrir que um filho, criado e sustentado por anos, não possui vínculo biológico é uma das situações mais delicadas do Direito de Família. Além do impacto emocional, surgem inúmeras dúvidas: é possível cancelar a pensão? O pai pode pedir o dinheiro de volta? O exame de DNA muda tudo? resposta é: depende do caso concreto. […]
Guarda Compartilhada é a Regra: Entenda Como Funciona na Prática
A guarda compartilhada tornou-se o modelo prioritário previsto pela legislação brasileira para os casos de separação dos pais. Apesar disso, ainda existem muitas dúvidas sobre seu funcionamento, principalmente quanto ao tempo de convivência com os filhos, pagamento de pensão alimentícia e tomada de decisões. Neste artigo, você entenderá como a guarda compartilhada funciona na prática, […]
Guarda Compartilhada na Prática: Como Funciona e Quais São os Direitos dos Pais e dos Filhos
A guarda compartilhada tornou-se a regra no Brasil e tem como principal objetivo garantir que ambos os pais continuem participando ativamente da vida dos filhos, mesmo após a separação. No entanto, muitas pessoas ainda acreditam que guarda compartilhada significa que a criança deve passar metade do tempo com cada genitor ou que não haverá pagamento […]
