Quem Sai de Casa Perde Direito aos Bens?
Uma dúvida muito comum durante uma separação é: “Se eu sair de casa, vou perder meu direito sobre o imóvel e os outros bens do casal?” Em regra, a resposta é não. Sair do imóvel onde a família vivia não significa abrir mão automaticamente do patrimônio construído durante o relacionamento. No entanto, existem situações que […]
Capital de Giro: Como o Apoio Jurídico Pode Ajudar Empresas Lucrativas a Evitar Dificuldades Financeiras
É comum associar dificuldades financeiras a empresas que não geram lucro. No entanto, muitas organizações lucrativas enfrentam problemas de caixa por falta de capital de giro suficiente para manter suas operações no dia a dia. Receber bem não significa, necessariamente, ter dinheiro disponível para pagar fornecedores, salários, tributos e demais despesas. Nesses momentos, além do […]
Guarda Compartilhada: O que mudou nos últimos tempos e como garantir esse direito?
A guarda compartilhada tornou-se a regra no Brasil e representa um importante avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. No entanto, apesar de estar prevista em lei há alguns anos, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como ela funciona, quais foram as mudanças recentes na forma como os tribunais a aplicam e como […]
Recebeu o Termo de Exclusão do Simples Nacional? Fique atento aos novos prazos para 2027
Se sua empresa recebeu um Termo de Exclusão do Simples Nacional, é importante ficar atenta aos próximos passos. A Receita Federal realizará, entre os dias 10 e 15 de agosto de 2026, o processamento final das exclusões do regime para o ano de 2027. Esse é um momento decisivo para as empresas que possuíam pendências […]
Falar mal do ex na frente dos filhos pode gerar consequências jurídicas?
O fim de um relacionamento costuma ser um momento delicado, especialmente quando há filhos envolvidos. Mágoas, frustrações e conflitos podem fazer parte desse processo, mas uma atitude comum e muitas vezes subestimada pode trazer sérias consequências: falar mal do ex-companheiro na frente dos filhos. Além dos impactos emocionais para a criança ou adolescente, esse comportamento […]
Pagou pensão por 15 anos para um filho que não era dele: quais são os direitos do pai?
Descobrir que um filho, criado e sustentado por anos, não possui vínculo biológico é uma das situações mais delicadas do Direito de Família. Além do impacto emocional, surgem inúmeras dúvidas: é possível cancelar a pensão? O pai pode pedir o dinheiro de volta? O exame de DNA muda tudo? resposta é: depende do caso concreto. […]
Guarda Compartilhada é a Regra: Entenda Como Funciona na Prática
A guarda compartilhada tornou-se o modelo prioritário previsto pela legislação brasileira para os casos de separação dos pais. Apesar disso, ainda existem muitas dúvidas sobre seu funcionamento, principalmente quanto ao tempo de convivência com os filhos, pagamento de pensão alimentícia e tomada de decisões. Neste artigo, você entenderá como a guarda compartilhada funciona na prática, […]
Guarda Compartilhada na Prática: Como Funciona e Quais São os Direitos dos Pais e dos Filhos
A guarda compartilhada tornou-se a regra no Brasil e tem como principal objetivo garantir que ambos os pais continuem participando ativamente da vida dos filhos, mesmo após a separação. No entanto, muitas pessoas ainda acreditam que guarda compartilhada significa que a criança deve passar metade do tempo com cada genitor ou que não haverá pagamento […]
Casar Não Garante Herdar Tudo do Cônjuge: Entenda o Que Diz a Lei
Muitas pessoas acreditam que, ao se casar, automaticamente terão direito a toda a herança do cônjuge em caso de falecimento. No entanto, essa é uma das maiores confusões no Direito de Família e Sucessões. A verdade é que o casamento, por si só, não garante que o cônjuge sobrevivente herdará todos os bens. A divisão […]
Quem paga pensão decide onde é gasto a pensão? Como é isso?
Uma dúvida muito comum entre pais separados é: quem paga pensão alimentícia pode decidir exatamente onde o dinheiro será gasto? A resposta, em regra, é: não decide sozinho. A pensão alimentícia é paga em favor do filho, e não do pai ou da mãe que recebe o valor. Porém, quando a criança ou adolescente mora […]
Com muita honra, nós brasileiros comemoramos esse dia 10 de junho
O dia 10 de junho é uma data de grande significado para Portugal e para todos aqueles que reconhecem a importância da cultura portuguesa na formação histórica, linguística e social de diversos povos. Celebrado oficialmente como Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o 10 de junho é uma ocasião dedicada à memória, […]
Pai desempregado é obrigado a pagar pensão?
Uma dúvida muito comum entre pais e mães é: se o pai está desempregado, ele continua obrigado a pagar pensão alimentícia? A resposta, em regra, é sim. O desemprego não extingue automaticamente a obrigação alimentar. A pensão alimentícia existe para garantir as necessidades básicas do filho, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, transporte e demais […]
Guarda Compartilhada e a Lei nº 13.058/2014: entenda como funciona e qual é a sua importância
A guarda dos filhos é um dos temas mais sensíveis no Direito de Família, especialmente quando ocorre a separação dos pais. Nesse contexto, a guarda compartilhada ganhou destaque com a Lei nº 13.058/2014, que alterou dispositivos do Código Civil para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e disciplinar sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. […]
Abandono Paterno Ganha Novo Peso na Justiça: O Que Isso Significa?
O abandono paterno deixou de ser visto apenas como uma ausência emocional dentro da família. Nos últimos anos, a Justiça brasileira passou a reconhecer que a falta de presença, cuidado e convivência pode causar danos profundos no desenvolvimento emocional e psicológico dos filhos. Mais do que uma questão moral, o abandono afetivo começa a ganhar […]
Alienação Parental: O Que é, Quais os Impactos e Como a Justiça Pode Atuar?
A separação de um casal pode ser difícil para todos os envolvidos, principalmente para os filhos. No entanto, existe uma grande diferença entre um término conturbado e a prática da alienação parental. Quando a criança passa a ser usada como instrumento de vingança, disputa emocional ou manipulação, os danos podem ultrapassar o conflito entre os […]
Novas Regras da Nacionalidade Portuguesa: Entenda o Que Mudou e Como Isso Pode Impactar Seu Processo
Lei da Nacionalidade Portuguesa: Entenda as Novas Regras e o Que Muda nos Pedidos Desde 19 de maio, novas regras passaram a impactar diretamente os processos de nacionalidade portuguesa. As alterações trouxeram mudanças importantes nos critérios, exigências documentais e análises realizadas pelo governo português — principalmente para descendentes, cônjuges e estrangeiros que vivem legalmente em […]
EUA ameaçam suspender isenção de visto ESTA para cidadãos da União Européia
*Meta descrição:* Entenda por que os Estados Unidos ameaçam suspender o ESTA para europeus, quais países podem ser afetados e o que muda nas viagens internacionais. EUA podem suspender o ESTA para europeus Os Estados Unidos estão avaliando mudanças importantes no programa de isenção de visto, conhecido como ESTA, que atualmente permite que cidadãos da […]
União de facto em Portugal, união estável no Brasil e convivenza di fatto na Itália: o que muda entre elas?
Quando um casal escolhe morar junto sem se casar, a forma como esse relacionamento é reconhecido pela lei pode mudar bastante de um país para outro. Em português, muita gente tende a tratar tudo como se fosse a mesma coisa. Mas não é. Em Portugal fala-se em união de facto , no Brasil em união […]
25 de abril na Itália e em Portugal: o que se comemora e qual a importância da data?
O dia 25 de abril é uma data histórica celebrada tanto na Itália quanto em Portugal, marcando momentos decisivos de libertação e transição para regimes democráticos. Apesar de contextos diferentes, ambos os países comemoram, nessa data, a conquista da liberdade e o fim de períodos autoritários. Neste artigo, você vai entender o que se comemora […]
Portugal elege novo Presidente: Antônio José Seguro vence eleições de 2026
Portugal escolheu um novo Presidente da República. Nas eleições presidenciais de 2026, Antônio José Seguro saiu vencedor com uma maioria clara dos votos, num resultado que reforça a opção do eleitorado pela estabilidade democrática e pela moderação política. A vitória marcou o encerramento de um ciclo e o início de uma nova etapa institucional, num […]
Guarda internacional de filhos e sequestro internacional de crianças: como o Direito protege as famílias em contextos transnacionais
Em um mundo marcado pela mobilidade global, é cada vez mais comum que famílias tenham vínculos com mais de um país. Casamentos entre pessoas de nacionalidades diferentes, mudanças internacionais por trabalho, estudo ou refúgio e separações conjugais em contexto transnacional criam uma realidade complexa: quando os pais se separam, como ficam a guarda dos filhos […]
