Guarda Compartilhada na Prática: Como Funciona e Quais São os Direitos dos Pais e dos Filhos
A guarda compartilhada tornou-se a regra no Brasil e tem como principal objetivo garantir que ambos os pais continuem participando ativamente da vida dos filhos, mesmo após a separação. No entanto, muitas pessoas ainda acreditam que guarda compartilhada significa que a criança deve passar metade do tempo com cada genitor ou que não haverá pagamento […]
Casar Não Garante Herdar Tudo do Cônjuge: Entenda o Que Diz a Lei
Muitas pessoas acreditam que, ao se casar, automaticamente terão direito a toda a herança do cônjuge em caso de falecimento. No entanto, essa é uma das maiores confusões no Direito de Família e Sucessões. A verdade é que o casamento, por si só, não garante que o cônjuge sobrevivente herdará todos os bens. A divisão […]
Quem paga pensão decide onde é gasto a pensão? Como é isso?
Uma dúvida muito comum entre pais separados é: quem paga pensão alimentícia pode decidir exatamente onde o dinheiro será gasto? A resposta, em regra, é: não decide sozinho. A pensão alimentícia é paga em favor do filho, e não do pai ou da mãe que recebe o valor. Porém, quando a criança ou adolescente mora […]
Com muita honra, nós brasileiros comemoramos esse dia 10 de junho
O dia 10 de junho é uma data de grande significado para Portugal e para todos aqueles que reconhecem a importância da cultura portuguesa na formação histórica, linguística e social de diversos povos. Celebrado oficialmente como Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o 10 de junho é uma ocasião dedicada à memória, […]
Pai desempregado é obrigado a pagar pensão?
Uma dúvida muito comum entre pais e mães é: se o pai está desempregado, ele continua obrigado a pagar pensão alimentícia? A resposta, em regra, é sim. O desemprego não extingue automaticamente a obrigação alimentar. A pensão alimentícia existe para garantir as necessidades básicas do filho, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, transporte e demais […]
Guarda Compartilhada e a Lei nº 13.058/2014: entenda como funciona e qual é a sua importância
A guarda dos filhos é um dos temas mais sensíveis no Direito de Família, especialmente quando ocorre a separação dos pais. Nesse contexto, a guarda compartilhada ganhou destaque com a Lei nº 13.058/2014, que alterou dispositivos do Código Civil para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e disciplinar sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. […]
Abandono Paterno Ganha Novo Peso na Justiça: O Que Isso Significa?
O abandono paterno deixou de ser visto apenas como uma ausência emocional dentro da família. Nos últimos anos, a Justiça brasileira passou a reconhecer que a falta de presença, cuidado e convivência pode causar danos profundos no desenvolvimento emocional e psicológico dos filhos. Mais do que uma questão moral, o abandono afetivo começa a ganhar […]
Alienação Parental: O Que é, Quais os Impactos e Como a Justiça Pode Atuar?
A separação de um casal pode ser difícil para todos os envolvidos, principalmente para os filhos. No entanto, existe uma grande diferença entre um término conturbado e a prática da alienação parental. Quando a criança passa a ser usada como instrumento de vingança, disputa emocional ou manipulação, os danos podem ultrapassar o conflito entre os […]
Novas Regras da Nacionalidade Portuguesa: Entenda o Que Mudou e Como Isso Pode Impactar Seu Processo
Lei da Nacionalidade Portuguesa: Entenda as Novas Regras e o Que Muda nos Pedidos Desde 19 de maio, novas regras passaram a impactar diretamente os processos de nacionalidade portuguesa. As alterações trouxeram mudanças importantes nos critérios, exigências documentais e análises realizadas pelo governo português — principalmente para descendentes, cônjuges e estrangeiros que vivem legalmente em […]
EUA ameaçam suspender isenção de visto ESTA para cidadãos da União Européia
*Meta descrição:* Entenda por que os Estados Unidos ameaçam suspender o ESTA para europeus, quais países podem ser afetados e o que muda nas viagens internacionais. EUA podem suspender o ESTA para europeus Os Estados Unidos estão avaliando mudanças importantes no programa de isenção de visto, conhecido como ESTA, que atualmente permite que cidadãos da […]
União de facto em Portugal, união estável no Brasil e convivenza di fatto na Itália: o que muda entre elas?
Quando um casal escolhe morar junto sem se casar, a forma como esse relacionamento é reconhecido pela lei pode mudar bastante de um país para outro. Em português, muita gente tende a tratar tudo como se fosse a mesma coisa. Mas não é. Em Portugal fala-se em união de facto , no Brasil em união […]
25 de abril na Itália e em Portugal: o que se comemora e qual a importância da data?
O dia 25 de abril é uma data histórica celebrada tanto na Itália quanto em Portugal, marcando momentos decisivos de libertação e transição para regimes democráticos. Apesar de contextos diferentes, ambos os países comemoram, nessa data, a conquista da liberdade e o fim de períodos autoritários. Neste artigo, você vai entender o que se comemora […]
Portugal elege novo Presidente: Antônio José Seguro vence eleições de 2026
Portugal escolheu um novo Presidente da República. Nas eleições presidenciais de 2026, Antônio José Seguro saiu vencedor com uma maioria clara dos votos, num resultado que reforça a opção do eleitorado pela estabilidade democrática e pela moderação política. A vitória marcou o encerramento de um ciclo e o início de uma nova etapa institucional, num […]
Guarda internacional de filhos e sequestro internacional de crianças: como o Direito protege as famílias em contextos transnacionais
Em um mundo marcado pela mobilidade global, é cada vez mais comum que famílias tenham vínculos com mais de um país. Casamentos entre pessoas de nacionalidades diferentes, mudanças internacionais por trabalho, estudo ou refúgio e separações conjugais em contexto transnacional criam uma realidade complexa: quando os pais se separam, como ficam a guarda dos filhos […]
Governo reforça garantia pública no crédito à habitação para promover acesso à casa própria
O Governo Português aprovou o reforço da garantia pública no crédito à habitação, uma medida integrada na estratégia nacional para a habitação que tem como objetivo principal facilitar o acesso à compra de habitação própria e permanente, com especial incidência nos jovens e nas famílias de rendimentos intermédios. A decisão surge num contexto marcado por […]
Conflitos familiares internacionais: erros comuns que podem custar direitos no exterior
Quando uma família possui vínculos com mais de um país, qualquer decisão jurídica — mesmo as aparentemente simples — pode gerar consequências profundas e irreversíveis. O que muitos não percebem é que erros cometidos por falta de orientação internacional adequada costumam custar tempo, dinheiro e, em alguns casos, direitos que não podem ser recuperados. Neste […]
Situações em que o advogado internacional é indispensável em casos de família
As relações familiares ultrapassaram fronteiras. Casamentos entre pessoas de diferentes nacionalidades, filhos que vivem em países distintos dos pais, patrimônio familiar no exterior e mudanças frequentes de domicílio tornaram os casos de família internacionais cada vez mais comuns — e juridicamente mais complexos. Nessas situações, a atuação de um advogado internacional especializado em direito de […]
Portugal vai ao segundo turno: o que revelam os resultados das eleições de 2026
As eleições presidenciais em Portugal, realizadas em 18 de janeiro de 2026, levaram o país a um cenário pouco comum: a realização de um segundo turno. Nenhum dos candidatos conseguiu obter mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, o que tornou necessária uma nova votação. Resultado do primeiro turno O candidato mais votado […]
CBS e IBS entram em vigor em 2026: entenda as novas obrigações e como se preparar
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços divulgaram orientações importantes sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma […]
Habilitação brasileira em Portugal: Presidente assina decreto que libera uso e trabalho
Uma decisão aguardada por milhares de brasileiros em Portugal finalmente se concretizou. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa assinou o decreto que autoriza o uso da habilitação brasileira em território português, inclusive para fins profissionais. O ato presidencial encerra um período de incertezas e consolida um entendimento mais justo, prático e alinhado à realidade da […]
Brasileiros ganham mais tempo para solicitar cidadania portuguesa após decisão da Justiça
Uma recente decisão do Tribunal Constitucional de Portugal trouxe alívio e clareza para milhares de imigrantes — incluindo muitos brasileiros — que desejam solicitar a cidadania portuguesa. A revisão da Lei da Nacionalidade, que poderia alterar os prazos e critérios de elegibilidade, foi parcialmente vetada, fazendo com que as regras atualmente em vigor continuem valendo. […]
