Se sua empresa recebeu um Termo de Exclusão do Simples Nacional, é importante ficar atenta aos próximos passos.
A Receita Federal realizará, entre os dias 10 e 15 de agosto de 2026, o processamento final das exclusões do regime para o ano de 2027.
Esse é um momento decisivo para as empresas que possuíam pendências fiscais e buscaram regularizar sua situação dentro do prazo legal.
A conferência do resultado é essencial para evitar surpresas e garantir o correto enquadramento tributário para o próximo ano.
O que é o Termo de Exclusão do Simples Nacional?
O Termo de Exclusão é uma notificação emitida quando a empresa possui pendências que impedem sua permanência no Simples Nacional, como débitos tributários ou outras irregularidades previstas na legislação.
Ao receber esse documento, o empresário tem um prazo para regularizar a situação.
Caso as pendências sejam resolvidas dentro do período estabelecido, a empresa poderá permanecer no regime.
Caso contrário, a exclusão será efetivada.
O que acontece entre 10 e 15 de agosto de 2026?
Nesse período, a Receita Federal fará o processamento definitivo das exclusões do Simples Nacional para o exercício de 2027.
Além disso, será verificado quais empresas conseguiram quitar ou regularizar seus débitos dentro do prazo previsto.
Por isso, mesmo que a empresa tenha realizado a regularização, é indispensável confirmar se ela foi considerada no processamento realizado pela Receita.
Como consultar o resultado?
A consulta deve ser feita no Portal do Simples Nacional, por meio da opção Consulta Optantes.
Ao acessar o sistema, clique em “Mais detalhes” para verificar a situação da empresa e confirmar se a exclusão foi mantida ou cancelada após o processamento.
Essa verificação é importante para que o empresário saiba exatamente qual será o enquadramento tributário da empresa em 2027.
Atenção: mudou o prazo para solicitar o retorno ao Simples Nacional
Uma das principais mudanças que merece atenção é o prazo para solicitar uma nova opção pelo Simples Nacional.
Se, após o processamento, a empresa permanecer excluída e desejar retornar ao regime, o pedido deverá ser realizado em setembro de 2026.
Essa alteração representa uma mudança importante na rotina dos empresários.
Não haverá mais solicitação em janeiro
Tradicionalmente, muitos empresários estavam acostumados a realizar o pedido de opção pelo Simples Nacional no mês de janeiro.
No entanto, para esse processo, o pedido não será mais realizado em janeiro, sendo necessário observar o novo calendário divulgado pela Receita Federal.
Quem perder o prazo poderá permanecer durante todo o exercício seguinte em outro regime tributário, o que pode gerar aumento da carga tributária e impactos financeiros para a empresa.
Por que é importante acompanhar sua situação?
Manter o enquadramento correto no Simples Nacional pode trazer diversas vantagens para micro e pequenas empresas, como:
- Recolhimento unificado de tributos;
- Menor burocracia no cumprimento das obrigações fiscais;
- Facilidade na gestão tributária;
- Maior previsibilidade financeira;
- Possibilidade de redução da carga tributária, conforme o perfil da empresa.
Por isso, acompanhar a situação cadastral e fiscal da empresa é uma medida essencial para evitar prejuízos.
Conte com apoio contábil especializado
A legislação tributária está em constante atualização e os prazos fiscais exigem atenção redobrada.
Um escritório de contabilidade pode acompanhar a situação da empresa, verificar o resultado do processamento, orientar sobre a regularização de pendências e realizar o pedido de enquadramento dentro do prazo correto.
Esse acompanhamento reduz riscos, evita perda de prazos importantes e garante mais segurança para o planejamento tributário do negócio.
Se sua empresa recebeu um Termo de Exclusão do Simples Nacional, não deixe essa questão para depois.
Entre 10 e 15 de agosto de 2026, consulte o resultado do processamento no Portal do Simples Nacional, acessando a opção Consulta Optantes e verificando “Mais detalhes”.
Caso a exclusão seja mantida e sua empresa tenha interesse em retornar ao Simples Nacional, lembre-se: o novo pedido deverá ser feito em setembro de 2026.
O procedimento não será mais realizado no mês de janeiro.
Ficar atento aos prazos é a melhor forma de evitar problemas fiscais e manter sua empresa enquadrada no regime tributário mais adequado.
Tem dúvidas sobre a situação da sua empresa ou precisa de ajuda para verificar seu enquadramento? Entre em contato com nossa equipe.
Estamos prontos para orientar você em todas as etapas e garantir que nenhum prazo importante seja perdido.
