Herança: seus direitos na partilha de bens explicados

A herança é um tema que desperta muitas dúvidas e, não raramente, conflitos familiares.

Entender como funciona a partilha de bens é essencial para garantir que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados e que o patrimônio do falecido seja transmitido de forma justa e legal.

Neste artigo, explicamos o que é a partilha de bens, quem tem direito à herança e como esse processo ocorre — tanto no Brasil quanto em casos de sucessão internacional.

O que é herança e partilha de bens?

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após o falecimento.

A partilha de bens é o ato jurídico que divide essa herança entre os herdeiros legítimos e testamentários, seguindo as regras previstas no Código Civil e, em alguns casos, em tratados internacionais quando há bens ou herdeiros em outros países.

Quem tem direito à herança?

Os herdeiros legítimos são aqueles definidos pela lei, seguindo a ordem de vocação hereditária:

1. Descendentes (filhos, netos, bisnetos);

2. Ascendentes (pais, avós, bisavós);

3. Cônjuge ou companheiro;

4. Colaterais (irmãos, sobrinhos, tios), apenas se não houver herdeiros diretos.

O testamento, por sua vez, pode destinar até 50% dos bens para pessoas ou instituições que não estejam nessa linha de sucessão, desde que a outra metade seja reservada aos herdeiros necessários.

Como ocorre a partilha de bens?

A partilha pode ser feita de duas formas:

1. Inventário judicial

Obrigatório quando há conflito entre os herdeiros ou testamento.

É conduzido perante o juiz, com acompanhamento de advogado, e segue um procedimento mais formal, com avaliação dos bens, pagamento de impostos e homologação judicial.

2. Inventário extrajudicial

Permitido quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo sobre a divisão.
Nesse caso, o procedimento é realizado em cartório, de forma mais rápida, mediante escritura pública e com o acompanhamento obrigatório de um advogado.

E quando há bens ou herdeiros em outros países?

Nos casos de herança internacional, é necessário observar as leis do país onde estão localizados os bens e, muitas vezes, reconhecer judicialmente no Brasil as decisões estrangeiras, por meio da homologação de sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esse tipo de processo exige atuação de um advogado internacional, com experiência em Direito Internacional Privado, para garantir que a sucessão tenha validade em todos os países envolvidos — por exemplo, quando há imóveis em Portugal, contas bancárias na Itália ou herdeiros residentes no exterior.

Por que contar com um advogado especializado?

Um advogado especializado em herança e partilha internacional garante que:

• O inventário seja conduzido com segurança e agilidade;

• Todos os herdeiros recebam o que lhes é de direito;

• O patrimônio seja preservado;

• Documentos estrangeiros sejam legalizados e reconhecidos corretamente;

• O processo atenda às legislações do Brasil e de outros países envolvidos.

Conclusão

A partilha de bens é um momento delicado, que envolve sentimentos e responsabilidades legais.

Por isso, contar com orientação jurídica qualificada faz toda a diferença para evitar conflitos, proteger o patrimônio e garantir que a vontade do falecido seja respeitada.

A Pinto Palmieri Advocacia Internacional atua em processos de inventário e partilha de bens no Brasil, Portugal e Itália, oferecendo uma abordagem humanizada, técnica e sigilosa — sempre com foco em resultados seguros e justos.

Entre em contato com nossa equipe e saiba como podemos ajudar.

A herança é um tema que desperta muitas dúvidas e, não raramente, conflitos familiares. Entender como funciona a partilha de bens é essencial para garantir que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados e que o patrimônio do falecido seja transmitido de forma justa e legal.

Neste artigo, explicamos o que é a partilha de bens, quem tem direito à herança e como esse processo ocorre — tanto no Brasil quanto em casos de sucessão internacional.

O que é herança e partilha de bens?

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após o falecimento.

A partilha de bens é o ato jurídico que divide essa herança entre os herdeiros legítimos e testamentários, seguindo as regras previstas no Código Civil e, em alguns casos, em tratados internacionais quando há bens ou herdeiros em outros países.

Quem tem direito à herança?

Os herdeiros legítimos são aqueles definidos pela lei, seguindo a ordem de vocação hereditária:

1. Descendentes (filhos, netos, bisnetos);

2. Ascendentes (pais, avós, bisavós);

3. Cônjuge ou companheiro;

4. Colaterais (irmãos, sobrinhos, tios), apenas se não houver herdeiros diretos.

O testamento, por sua vez, pode destinar até 50% dos bens para pessoas ou instituições que não estejam nessa linha de sucessão, desde que a outra metade seja reservada aos herdeiros necessários.

Como ocorre a partilha de bens?

A partilha pode ser feita de duas formas:

1. Inventário judicial

Obrigatório quando há conflito entre os herdeiros ou testamento.
É conduzido perante o juiz, com acompanhamento de advogado, e segue um procedimento mais formal, com avaliação dos bens, pagamento de impostos e homologação judicial.

2. Inventário extrajudicial

Permitido quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo sobre a divisão.
Nesse caso, o procedimento é realizado em cartório, de forma mais rápida, mediante escritura pública e com o acompanhamento obrigatório de um advogado.

E quando há bens ou herdeiros em outros países?

Nos casos de herança internacional, é necessário observar as leis do país onde estão localizados os bens e, muitas vezes, reconhecer judicialmente no Brasil as decisões estrangeiras, por meio da homologação de sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esse tipo de processo exige atuação de um advogado internacional, com experiência em Direito Internacional Privado, para garantir que a sucessão tenha validade em todos os países envolvidos — por exemplo, quando há imóveis em Portugal, contas bancárias na Itália ou herdeiros residentes no exterior.

Por que contar com um advogado especializado?

Um advogado especializado em herança e partilha internacional garante que:

• O inventário seja conduzido com segurança e agilidade;

• Todos os herdeiros recebam o que lhes é de direito;

• O patrimônio seja preservado;

• Documentos estrangeiros sejam legalizados e reconhecidos corretamente;

• O processo atenda às legislações do Brasil e de outros países envolvidos.

Conclusão

A partilha de bens é um momento delicado, que envolve sentimentos e responsabilidades legais.
Por isso, contar com orientação jurídica qualificada faz toda a diferença para evitar conflitos, proteger o patrimônio e garantir que a vontade do falecido seja respeitada.

A Pinto Palmieri Advocacia Internacional atua em processos de inventário e partilha de bens no Brasil, Portugal e Itália, oferecendo uma abordagem humanizada, técnica e sigilosa — sempre com foco em resultados seguros e justos.

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