O que fazer quando o empregado não comparece para assinar o aviso prévio?

Quando um empregado não comparece para assinar o aviso prévio, isso pode gerar problemas tanto para o empregador quanto, em alguns casos, para o empregado.

Veja como isso pode afetar cada parte e as medidas para minimizar os riscos:

Para o Empregador

1. Risco de Ação Trabalhista: O não comparecimento do empregado para assinar o aviso prévio pode ser usado pelo empregado em uma ação trabalhista, caso ele alegue que não foi devidamente notificado sobre o término do contrato. Para evitar isso, é importante que o empregador documente todas as tentativas de comunicação, como envio de carta registrada com aviso de recebimento (AR), e-mails, mensagens de texto, ou mesmo uma notificação interna assinada por testemunhas.
2. Obrigações de Pagamento: O empregador continua sendo responsável pelos pagamentos devidos, como saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais, entre outros. No caso de demissão sem justa causa, o aviso prévio indenizado deve ser pago ao empregado mesmo se ele não assinar o documento. A documentação formal do aviso prévio pode ajudar a evitar questionamentos sobre esses pagamentos.
3. Multas por Falta de Formalização: A empresa deve observar prazos legais para o pagamento das verbas rescisórias. Se houver atrasos na rescisão ou se o processo não for devidamente formalizado, a empresa poderá ser multada com base na CLT. Portanto, é importante garantir que a comunicação do aviso prévio foi feita de forma documentada.

Para o Empregado

1. Perda de Benefícios ou Direitos: Se o empregado não responder ou assinar o aviso prévio, ele corre o risco de ter a rescisão processada com base nas tentativas documentadas da empresa.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Isso pode afetar benefícios como o direito ao saque do FGTS e o seguro-desemprego, que podem ser afetados se houver problemas na formalização do desligamento.
2. Interrupção do Vínculo Empregatício: Mesmo que o empregado não assine o aviso prévio, a empresa tem o direito de encerrar o contrato após o prazo do aviso, seja ele trabalhado ou indenizado.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   O não comparecimento pode, em algumas situações, dificultar o recebimento de valores como a rescisão e outros benefícios.

Medidas de Proteção

Para evitar problemas, o empregador deve seguir algumas etapas:

• Formalizar o Aviso Prévio: Enviar o aviso por carta registrada com AR ou notificações eletrônicas que possam ser comprovadas.
• Registrar Internamente: Documentar as tentativas de comunicação e convocação para assinatura, incluindo assinaturas de testemunhas, se aplicável.
• Prazos para Pagamento de Rescisão: Cumprir rigorosamente os prazos para pagamento de rescisão, independentemente da assinatura do aviso prévio, para evitar multas.

Essas práticas ajudam a empresa a demonstrar boa-fé e intenção de formalizar o processo de desligamento, enquanto protege o direito do empregado de ser informado sobre a rescisão.