Pensão por Morte: quem tem direito?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de uma pessoa segurada que faleceu. O objetivo é garantir a proteção financeira da família diante da perda do provedor.
Apesar de ser um direito bastante conhecido, ainda existem muitas dúvidas sobre quem realmente pode receber esse benefício e quais são as regras.

A seguir, explicamos de forma clara quem tem direito e quais são os requisitos.

✅ 1. Quem precisa ter contribuído?

Para que os dependentes possam receber a pensão, a pessoa falecida (segurado) precisa:

• Estar contribuindo para o INSS na data do óbito; ou

• Ter parado de contribuir, mas ainda estar no período de graça (tempo em que mantém a qualidade de segurado mesmo sem pagar); ou

• Já estar aposentado.

Se o falecido não tinha mais qualidade de segurado, em alguns casos ainda é possível o benefício, desde que ele tivesse cumprido os requisitos para se aposentar.

✅ 2. Quem são os dependentes com direito?

A lei divide os dependentes em três classes. A ordem importa! Quem está na classe 1 exclui as demais.

Classe 1 – Dependentes com direito automático (presunção de dependência econômica):

• Cônjuge (marido ou esposa)

• Companheiro(a) em união estável

• Filhos menores de 21 anos

• Filhos com deficiência (física, intelectual ou mental) de qualquer idade

✅ Esses não precisam provar dependência econômica. A lei já presume.

Classe 2 – Dependência econômica precisa ser comprovada:

• Pais do segurado

Classe 3 – Dependência econômica precisa ser comprovada:

• Irmãos menores de 21 anos

• Irmãos com deficiência de qualquer idade

⚠️ Atenção: Só recebem se não houver dependentes da classe anterior.

✅ 3. O ex-cônjuge ou ex-companheiro tem direito?

Sim, pode ter, desde que:

• Receba pensão alimentícia judicial ou acordo informal comprovado;

• Ou comprove necessidade econômica.

✅ 4. Quanto tempo dura a pensão?

A duração varia conforme idade do dependente e tempo de contribuição do segurado.

Se o segurado contribuiu por menos de 18 meses:

• A pensão dura apenas 4 meses, mesmo para o cônjuge.

Se contribuiu por 18 meses ou mais, e o casamento/união tem mais de 2 anos:

A duração depende da idade do dependente na data do óbito:

Filhos recebem até 21 anos, exceto se tiverem deficiência, caso em que a pensão pode ser vitalícia.

✅ 5. Valor da pensão

Desde a Reforma da Previdência:

• O valor é 50% do benefício do segurado + 10% por dependente, até o máximo de 100%.

• Se houver apenas 1 dependente, recebe 60%.

• Se houver 5 ou mais, recebe 100%.

✅ 6. Acumular pensão com outra renda: é possível?

Depende do caso.
Atualmente é possível acumular:

• Pensão + aposentadoria (com limite e redutor);

• Pensão + trabalho (normalmente permitido);

• Duas pensões (só em alguns casos, como pensão militar + pensão do INSS).

Cada situação precisa ser analisada individualmente.

✅ 7. Como solicitar?

A solicitação é feita pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou diretamente em uma agência com agendamento.

Documentos básicos:

• Certidão de óbito;

• Documentos pessoais do segurado e dos dependentes;

• Prova de dependência econômica (para classes 2 e 3 ou ex-cônjuge);

• Documentos de união estável (se não houver casamento formal);

• Comprovantes de contribuição, se necessário.

✅ 8. Quando procurar um advogado?

Alguns casos são simples, mas outros exigem apoio jurídico, como:

• Negativa do INSS;

• União estável não reconhecida;

• Pensão para ex-cônjuge;

• Concorrência entre dependentes;

• Filhos maiores com deficiência;

• Cálculo incorreto do valor;

• Revisão de pensão antiga.

O advogado especializado garante que seus direitos sejam respeitados e que você receba o valor correto pelo tempo devido.

✅ Conclusão

A pensão por morte é um direito importante para proteger a família do segurado.
No entanto, as regras mudaram e cada caso precisa ser analisado com atenção.

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Buscar orientação profissional é o melhor caminho para evitar perda de prazos ou indeferimentos injustos.