Se você pretende trabalhar fora do Brasil ou assessora clientes com esse objetivo, entender como funcionam os vistos de trabalho e autorizações legais em diferentes países é essencial.
Cada nação tem regras próprias — algumas mais flexíveis, outras extremamente rigorosas — e falhas nesse processo podem resultar em deportação, multas ou restrições futuras.
Neste artigo, abordamos as principais diferenças jurídicas entre EUA, Canadá, Reino Unido, Alemanha e Portugal — destinos populares entre brasileiros e outros trabalhadores internacionais.
Estados Unidos: Visto H-1B e Outras Modalidades
Nos EUA, o visto H-1B é um dos mais conhecidos. Ele é voltado para profissionais qualificados (com diploma universitário e vaga em uma empresa norte-americana).
Porém, o número de vistos é limitado anualmente e há um sorteio (lottery).
Outros vistos de trabalho incluem:
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L-1: transferência de executivos dentro do mesmo grupo empresarial.
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O-1: profissionais com habilidades extraordinárias (artes, ciência, esportes).
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TN: para mexicanos e canadenses sob o acordo USMCA.
❗ Sem visto, não é permitido trabalhar legalmente, e o visto de turista jamais deve ser usado para esse fim.
Canadá: Work Permits e Express Entry
O Canadá é mais aberto à imigração e tem programas como o Express Entry, que avalia candidatos com base em pontos (idade, formação, idioma, experiência). Também existe a possibilidade de obter um Open Work Permit, como cônjuge de estudante internacional.
Empresas também podem contratar estrangeiros por meio do LMIA (Labour Market Impact Assessment), que exige comprovação de que não há canadenses aptos à vaga.
Reino Unido: Skilled Worker Visa
Desde o Brexit, o Reino Unido passou a aplicar um sistema de pontos similar ao do Canadá. O Skilled Worker Visa exige:
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Patrocínio (sponsorship) de uma empresa autorizada.
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Conhecimento de inglês.
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Salário mínimo específico (geralmente £26.200/ano ou mais).
Outras permissões incluem o Global Talent Visa e Startup/Innovator Visas.
Alemanha: Blue Card e Permissões Regionais
A Blue Card Europeia é o principal visto para estrangeiros qualificados na Alemanha e em outros países da União Europeia. Para isso, é necessário:
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Ter diploma universitário reconhecido.
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Contrato de trabalho com salário mínimo estipulado (€45.300/ano em média).
A Alemanha também oferece autorizações de residência para procura de emprego, permitindo que o estrangeiro entre no país e busque oportunidades localmente, por tempo determinado.
Portugal: Vistos de Trabalho e Visto D3
Portugal tem facilitado a entrada de estrangeiros. O visto D3 é voltado para profissionais altamente qualificados (engenheiros, TI, médicos), com validade inicial de 4 meses e posterior autorização de residência.
Outras opções:
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Visto para trabalhadores subordinados.
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Visto para freelancers/autônomos.
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Visto de nômade digital, que se popularizou nos últimos anos.
Itália: Decreto Flussi e Vistos para Profissionais Qualificados
A Itália tem uma política migratória baseada no Decreto Flussi, que regula anualmente o número de estrangeiros que podem entrar no país para trabalhar legalmente. As cotas são destinadas a trabalhadores sazonais, autônomos, empregados subordinados e profissionais qualificados.
Principais categorias:
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Visto de Trabalho Subordinado (Lavoro Subordinato): requer contrato com uma empresa italiana e aprovação prévia da Delegação de Governo (Sportello Unico per l’Immigrazione).
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Visto de Trabalho Autônomo (Lavoro Autonomo): para empreendedores, freelancers e profissionais liberais, com exigência de comprovação de renda, estrutura e regularidade fiscal.
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Carta Blu UE (Blue Card): para estrangeiros altamente qualificados com diploma universitário e oferta de emprego com salário mínimo estipulado (cerca de €25.000/ano).
Além disso, a Itália está expandindo programas para atrair profissionais de tecnologia e inovação, com foco na transformação digital do país.
❗Atenção: as regras variam a cada edição do Decreto Flussi. A assistência jurídica especializada é crucial para acompanhar os prazos e critérios.
⚖️ Conclusão: A Importância do Planejamento Jurídico
Cada país tem barreiras legais específicas e diferentes exigências documentais, fiscais e contratuais.
O apoio de um advogado internacional ou especialista em imigração é fundamental para evitar riscos e garantir segurança jurídica na mudança de país — tanto para indivíduos quanto para empresas.
