O GOVERNO DE PORTUGAL AFIRMA QUE REFORMA DO SEF TERÁ SUA CONCLUSÃO EM MAIO DE 2022
No último dia 04/04, o Governo de Portugal deu garantia de que, o processo de reforma do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) terá sua conclusão em maio.
O MAI (Ministério da Administração Interna) explicou que: “todo o processo de reestruturação está em conformidade com as mudança de opções políticas e também nas políticas públicas, isso está de acordo com o Pacto Global para as Migrações”.
O SEF sendo extinto, irá transferir todos os processos de regularização e permanência de estrangeiros em Portugal para a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), e quanto as renovações das autorizações de residência serão feitas pelo Instituto dos Registos e do Notariado.
A partir do dia 11/04, dará início os cursos de formação de fronteiras, envolvendo as forças policiais da GNR e PSP, que irão assumir as fiscalizações realizadas pelos agentes do SEF.
Respostas de 7
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