O inventário em Portugal é o processo legal necessário para dividir o patrimônio de uma pessoa falecida entre os seus herdeiros.
O procedimento é regulado pelo Código de Processo Civil português e pode ser feito tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, dependendo da complexidade do caso.
Se você está no Brasil e precisa realizar um inventário em Portugal, é possível fazê-lo com a devida representação legal.
Abaixo, detalho como funciona o processo:
1. O Que É o Inventário?
O inventário é o procedimento que formaliza a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida. Ele é necessário para:
- Regularizar a transmissão de bens móveis e imóveis para os herdeiros.
- Resolver possíveis disputas entre os herdeiros.
- Realizar o pagamento de impostos e dívidas deixadas pelo falecido.
2. Formas de Realizar o Inventário em Portugal
a) Inventário Extrajudicial
- Onde é feito?
- Nos Cartórios Notariais, por um notário público.
- Quando é possível?
- Quando os herdeiros concordam sobre a partilha dos bens.
- Não há menores ou incapazes envolvidos.
- Vantagens:
- Mais rápido e menos burocrático do que o processo judicial.
b) Inventário Judicial
- Onde é feito?
- Nos tribunais portugueses.
- Quando é necessário?
- Quando há desacordo entre os herdeiros.
- Quando há herdeiros menores ou incapazes.
- Como funciona?
- Um juiz supervisiona o processo, garantindo que a partilha seja feita de forma justa.
3. Requisitos para Fazer o Inventário
- Certidão de Óbito:
- O documento que comprova o falecimento é indispensável para iniciar o processo.
- Certidão de Herdeiros:
- Emitida pelo Cartório Notarial ou conservatória, confirma quem são os herdeiros legais.
- Documentação dos Bens:
- Certidões de propriedade de imóveis, contas bancárias, veículos e outros bens.
- Avaliação dos bens para determinar o valor total do espólio.
- Pagamento de Impostos:
- O Imposto de Selo (equivalente ao ITCMD no Brasil) deve ser pago antes de registrar a transferência dos bens.
- Procurador Legal (se você está no Brasil):
- Um advogado ou representante legal em Portugal pode conduzir o processo em seu nome, desde que você forneça uma procuração pública.
4. Fazer o Inventário em Portugal Estando no Brasil
Sim, é possível realizar o inventário em Portugal mesmo estando no Brasil. Para isso, você precisará:
- Nomear um Procurador em Portugal:
- Através de uma procuração pública lavrada em cartório no Brasil e apostilada conforme a Convenção de Haia.
- O procurador (geralmente um advogado português) representará seus interesses no processo.
- Envio de Documentos:
- Os documentos necessários (como certidão de óbito, identificação dos herdeiros e documentação dos bens) devem ser enviados ao procurador.
- Acompanhamento Online:
- Em muitos casos, o processo pode ser acompanhado remotamente, e o procurador será responsável por lidar com as autoridades portuguesas.
5. Impostos e Custos Envolvidos
- Imposto de Selo:
- Aplica-se sobre a transmissão de bens e direitos.
- Isenção para herdeiros diretos (cônjuge, filhos e pais) em muitos casos, mas bens de valor elevado podem estar sujeitos a taxas.
- Custas Processuais:
- Custos administrativos no cartório ou tribunal, que variam de acordo com o valor do espólio.
- Honorários de Advogado:
- Dependem da complexidade do caso e do acordo com o profissional contratado.
6. Tempo de Duração do Processo
- Extrajudicial: Geralmente concluído em 3 a 6 meses, dependendo da agilidade das partes e do cartório.
- Judicial: Pode levar 1 a 2 anos ou mais, dependendo do volume de bens e da existência de disputas.
7. Como Escolher Entre Judicial e Extrajudicial?
- Se há consenso: O inventário extrajudicial é a melhor opção, pois é mais rápido e menos custoso.
- Se há conflito: O inventário judicial será necessário para resolver disputas.
Se precisar de auxílio para entender os documentos necessários, elaborar uma procuração ou contratar um advogado em Portugal, estamos a disposição!
