Como Funciona o Processo de Inventário no Brasil?

Quando uma pessoa falece, seu patrimônio – bens, direitos e dívidas – precisa ser formalmente transferido para seus herdeiros.

Esse procedimento é chamado de inventário e é essencial para garantir a partilha legal dos bens e a regularização da herança. Mas como funciona esse processo no Brasil?

O Que é o Inventário?

O inventário é o procedimento legal que lista e avalia os bens deixados pelo falecido para que sejam distribuídos entre seus herdeiros conforme a lei ou um testamento.

Sem esse processo, os herdeiros não podem vender ou transferir legalmente os bens.

O inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento.

Caso contrário, pode haver a aplicação de multas sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), que varia conforme o estado.

Tipos de Inventário

No Brasil, o inventário pode ser realizado de duas formas:

1. Inventário Extrajudicial (em Cartório)

O inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública, quando atende a certos requisitos:
✔️ Todos os herdeiros são maiores de idade e capazes juridicamente;
✔️ Há consenso entre os herdeiros sobre a divisão dos bens;
✔️ Não há testamento (salvo em casos especiais, com autorização judicial);
✔️ A presença de um advogado é obrigatória para acompanhar o processo.

Esse tipo de inventário é mais rápido e menos custoso do que o judicial, podendo ser finalizado em poucas semanas.

2. Inventário Judicial

Se houver herdeiros menores de idade ou incapazes, desentendimento entre os herdeiros ou testamento, o inventário deve ser realizado na Justiça. Ele pode ser:

• Litigioso: quando há disputas entre os herdeiros, podendo se tornar um processo longo e complexo.
• Consensual: quando todos os herdeiros estão de acordo, facilitando a tramitação.

O tempo de conclusão do inventário judicial pode variar de alguns meses a anos, dependendo da complexidade do caso e da carga do judiciário.

Passo a Passo do Inventário

1️⃣ Nomeação do Inventariante – Uma pessoa é escolhida para representar o espólio (conjunto de bens do falecido) e conduzir o processo.
2️⃣ Levantamento dos Bens e Dívidas – Todos os bens, contas bancárias, imóveis, veículos e possíveis dívidas são listados.
3️⃣ Avaliação dos Bens – Os bens são avaliados para calcular o ITCMD (imposto sobre herança).
4️⃣ Pagamento do ITCMD – O imposto deve ser quitado para que o inventário prossiga.
5️⃣ Divisão da Herança – Após o pagamento dos tributos e dívidas, os bens são partilhados entre os herdeiros conforme a lei ou testamento.
6️⃣ Finalização e Registro – O inventário é concluído e os bens são registrados em nome dos herdeiros.

Quanto Tempo Leva um Inventário?

O prazo para conclusão do inventário depende de vários fatores. Um inventário extrajudicial pode ser finalizado em cerca de 30 a 60 dias, enquanto o judicial pode levar de meses a anos, principalmente se houver disputas.

Dicas para Evitar Problemas no Inventário

✅ Regularize bens e documentos do falecido em vida.
✅ Mantenha um testamento para evitar conflitos entre herdeiros.
✅ Procure um advogado especializado para orientação adequada.
✅ Realize acordos amigáveis para evitar litígios demorados.

O inventário é um processo necessário para garantir a legalidade da partilha de bens após o falecimento de uma pessoa.

Escolher entre um inventário judicial ou extrajudicial depende das particularidades de cada caso.

Para evitar transtornos, é fundamental planejar e buscar orientação jurídica especializada.

Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda com um inventário, consulte um advogado para garantir que o processo ocorra da melhor forma possível.