A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, mas na prática, sua definição e atualização nem sempre acontecem de forma pacífica.
As divergências sobre o valor, a forma de pagamento e até mesmo sobre a obrigação em si podem gerar longas disputas judiciais — especialmente em casos de separações litigiosas ou mudanças na condição financeira das partes.
Onde começam as divergências?
As divergências mais comuns surgem quando:
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O valor fixado não acompanha a inflação ou as necessidades do alimentando;
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O responsável pelo pagamento alega dificuldades financeiras;
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A parte beneficiária acredita que o valor é insuficiente;
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Um dos pais se recusa a contribuir ou não cumpre integralmente a decisão judicial.
Como resolver essas questões?
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Negociação Extrajudicial:
Sempre que possível, é recomendável tentar um acordo entre as partes, com a ajuda de advogados especializados. Um bom diálogo pode evitar custos e desgastes emocionais. -
Ação de Revisão de Alimentos:
Caso haja mudança significativa na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, é possível solicitar judicialmente a revisão do valor. -
Ação de Execução de Alimentos:
Se a pensão não está sendo paga, a parte beneficiária pode cobrar judicialmente, inclusive com possibilidade de prisão civil do devedor, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil. -
Mediação Familiar:
Em alguns casos, a mediação pode ajudar a encontrar soluções mais harmônicas, principalmente quando há filhos envolvidos e se busca preservar a convivência familiar.
O papel do advogado
Ter orientação jurídica é fundamental em qualquer etapa do processo. Um advogado de confiança poderá analisar o caso com atenção às particularidades, orientar sobre os caminhos legais e defender os interesses do cliente com responsabilidade e estratégia.
📌 Lembre-se: pensão alimentícia não é apenas uma questão financeira — é um compromisso com o bem-estar de quem depende dela.
Resolver as divergências com bom senso e respaldo jurídico é essencial para evitar conflitos maiores no futuro.
