A formação das famílias mudou bastante nas últimas décadas. Hoje é comum encontrarmos famílias reconstituídas, com filhos do cônjuge anterior – os chamados enteados – vivendo em harmonia com padrastos e madrastas.
Mas quando o assunto é herança, surge uma dúvida muito comum: enteado tem direito à herança do padrasto ou madrasta?
A resposta, em regra, é não automática. O Código Civil Brasileiro não inclui o enteado como herdeiro necessário, ou seja, ele não herda por lei do padrasto ou da madrasta, salvo em situações específicas. E é nesse cenário que o apoio de um advogado faz toda a diferença.
Quando o enteado pode herdar?
Existem basicamente duas formas principais de um enteado ter direito à herança:
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Adoção legal – Se o padrasto ou madrasta adotou legalmente o enteado, ele passa a ter os mesmos direitos de um filho biológico, inclusive no que se refere à herança.
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Disposição em testamento – O padrasto ou madrasta pode deixar parte de seus bens para o enteado por meio de testamento, respeitando os limites legais (50% dos bens, se houver herdeiros necessários, como filhos, cônjuge ou pais).
Como o advogado pode ajudar?
Um advogado especializado em Direito de Família ou Sucessões é essencial para orientar corretamente quem deseja incluir o enteado como herdeiro ou quem, sendo enteado, busca saber seus direitos. Veja como esse profissional pode auxiliar:
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Planejamento sucessório: O advogado ajuda o padrasto ou madrasta a elaborar um testamento claro e válido, garantindo que sua vontade seja respeitada após a morte.
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Adoção formal: Se houver a intenção de adotar o enteado, o advogado conduz o processo de adoção e cuida para que tudo ocorra dentro da legalidade, assegurando os direitos sucessórios.
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Evitar conflitos familiares: Com orientação jurídica, é possível reduzir disputas e garantir mais segurança jurídica a todos os envolvidos.
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Atuação em inventário: No momento da partilha de bens, o advogado pode representar os interesses do enteado (quando for herdeiro por testamento, por exemplo), assegurando que seus direitos sejam respeitados.
Conclusão
Embora o enteado não tenha, por si só, direito automático à herança do padrasto ou madrasta, é possível incluí-lo de forma legal e segura no planejamento sucessório.
Por isso, buscar a orientação de um advogado é fundamental para garantir que os vínculos afetivos também sejam reconhecidos no campo jurídico.
Se você tem um enteado que considera como filho ou se você é enteado e tem dúvidas sobre seus direitos, procure um advogado de confiança.
Prevenir é sempre melhor do que remediar.
