Governo reforça garantia pública no crédito à habitação para promover acesso à casa própria

O Governo Português aprovou o reforço da garantia pública no crédito à habitação, uma medida integrada na estratégia nacional para a habitação que tem como objetivo principal facilitar o acesso à compra de habitação própria e permanente, com especial incidência nos jovens e nas famílias de rendimentos intermédios.

A decisão surge num contexto marcado por forte pressão sobre o mercado imobiliário, aumento dos custos de financiamento e dificuldades acrescidas no acesso ao crédito, fatores que têm limitado a capacidade de muitos cidadãos em concretizar a aquisição da primeira casa.

Enquadramento e objetivos da medida

A garantia pública no crédito à habitação permite que o Estado assuma uma parte do risco associado aos empréstimos concedidos pelas instituições financeiras.

Com o reforço agora anunciado, o Governo pretende:

• Reduzir as barreiras de acesso ao crédito, nomeadamente a exigência de capitais próprios elevados;

• Apoiar projetos de vida estáveis, associados à habitação própria e permanente;

• Contribuir para a fixação de jovens em território nacional;

• Promover maior equidade no acesso à habitação.

A medida insere-se num quadro de responsabilidade orçamental e não substitui os critérios de avaliação de risco aplicados pelas instituições de crédito, funcionando antes como um instrumento complementar de mitigação de risco.

Principais beneficiários

O reforço da garantia pública destina-se prioritariamente a:

• Jovens até aos 35 anos;

• Agregados familiares que adquiram a sua primeira habitação própria e permanente;

• Imóveis que respeitem os limites de valor definidos nos termos da regulamentação em vigor.

O Governo sublinha que a medida está desenhada para evitar distorções no mercado, não se aplicando a aquisições para fins especulativos ou de investimento.

Funcionamento e impacto esperado

Ao assumir uma parcela maior da garantia do empréstimo, o Estado cria condições para que os bancos possam oferecer financiamentos com menor exigência de entrada inicial, mantendo padrões prudenciais e a estabilidade do sistema financeiro.

Espera-se que o reforço da garantia pública:

• Aumente o número de famílias com acesso ao crédito habitação;

• Contribua para a redução da dependência do mercado de arrendamento;

• Seja um fator de estabilização social, ao promover segurança habitacional.

O Executivo compromete-se a acompanhar de forma contínua a aplicação da medida, avaliando os seus impactos e introduzindo ajustamentos sempre que necessário.

Integração numa política de habitação mais ampla

O Governo esclarece que esta iniciativa não constitui uma solução isolada, mas integra um conjunto mais vasto de políticas públicas de habitação, que incluem:

• O aumento da oferta habitacional;

• A promoção da reabilitação urbana;

• Medidas de apoio ao arrendamento acessível;

• Instrumentos de regulação e planeamento territorial.

Compromisso com a estabilidade e o acesso à habitação

Com o reforço da garantia pública no crédito à habitação, o Governo reafirma o seu compromisso com uma política habitacional equilibrada, responsável e orientada para as necessidades reais da população, procurando assegurar que o acesso à casa própria não seja um privilégio restrito, mas uma possibilidade concreta para quem trabalha e constrói o seu futuro em Portugal.