A guarda compartilhada é um modelo cada vez mais adotado pela Justiça brasileira em casos de separação ou divórcio, visando garantir o melhor interesse da criança ou adolescente.
Mas afinal, o que significa na prática? Como funciona? Quais são os direitos e deveres dos pais?
O que é guarda compartilhada?
A guarda compartilhada foi instituída pela Lei nº 11.698/2008 e reforçada pela Lei nº 13.058/2014, que a tornou a regra no Brasil.
Ela prevê que, após a separação, pai e mãe continuam a dividir de forma equilibrada a responsabilidade pelas decisões importantes na vida do filho — como saúde, educação, lazer e formação moral.
É importante destacar que guarda compartilhada não significa que a criança vai morar metade do tempo com cada um dos pais.
O que se compartilha é a responsabilidade legal e não necessariamente o tempo físico.
Residência da criança
Normalmente, a criança terá uma residência principal — seja com a mãe, o pai ou até mesmo com outro responsável.
O outro genitor terá direito à convivência regular, mas ambos têm poder de decisão em relação à vida do filho.
Assim, evita-se que apenas um dos pais assuma sozinho as responsabilidades cotidianas.
Diferença entre guarda unilateral e compartilhada
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Guarda unilateral: quando apenas um dos pais fica responsável legalmente pelas decisões do filho.
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O outro continua com o dever de acompanhar e tem direito de visitas.
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Guarda compartilhada: ambos participam igualmente das decisões importantes, mesmo que a criança resida mais tempo com um deles.
A guarda unilateral só é aplicada em casos excepcionais, geralmente quando um dos pais não demonstra condições ou interesse em exercer a guarda.
Benefícios da guarda compartilhada
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Bem-estar da criança: promove o convívio equilibrado com pai e mãe.
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Redução de conflitos: evita disputas judiciais prolongadas e desgastantes.
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Maior vínculo afetivo: fortalece os laços entre a criança e ambos os pais.
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Decisões equilibradas: as responsabilidades são divididas, evitando sobrecarga em apenas um dos lados.
Desafios e pontos de atenção
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Exige colaboração e diálogo entre os pais.
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Nem sempre é viável em situações de alto conflito ou quando um dos genitores mora em outra cidade/estado/país.
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É preciso sempre priorizar o que é melhor para a criança e não apenas a vontade dos pais.
A guarda compartilhada veio para reforçar que pai e mãe são igualmente importantes na vida dos filhos.
Mais do que dividir responsabilidades, esse modelo busca assegurar que a criança cresça em um ambiente equilibrado, com a presença ativa de ambos os genitores.
Em caso de dúvida ou dificuldade, é fundamental buscar orientação de um advogado especializado em Direito de Família para garantir que os direitos da criança sejam sempre respeitados.
