Habilitação brasileira em Portugal: Presidente assina decreto que libera uso e trabalho

Uma decisão aguardada por milhares de brasileiros em Portugal finalmente se concretizou. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa assinou o decreto que autoriza o uso da habilitação brasileira em território português, inclusive para fins profissionais.

O ato presidencial encerra um período de incertezas e consolida um entendimento mais justo, prático e alinhado à realidade da mobilidade entre Brasil e Portugal.

Como Guardião, trago abaixo uma leitura clara, sem alarmismos, para que você compreenda o impacto real dessa mudança.

O que o decreto garante, na prática?

Com a assinatura do decreto, passam a valer oficialmente os seguintes pontos:

✅ Brasileiros podem dirigir em Portugal com a CNH válida

✅ A habilitação brasileira passa a ser aceita também para trabalho, e não apenas para uso particular

✅ Profissões que dependem da condução de veículos deixam de exigir, de forma imediata, a troca obrigatória da carta

✅ Redução de burocracia e custos para imigrantes brasileiros

Isso significa mais autonomia, mais acesso ao mercado de trabalho e menos obstáculos administrativos.

Por que essa decisão é tão relevante?

Até então, muitos brasileiros enfrentavam um cenário contraditório:
podiam residir legalmente em Portugal, mas encontravam barreiras para trabalhar por conta da exigência da carta portuguesa.

O decreto:

🔹 Reconhece a equivalência entre os sistemas

🔹 Valoriza acordos bilaterais já existentes

🔹 Evita a informalidade no trabalho

🔹 Dá segurança jurídica a empregadores e trabalhadores

É uma medida que organiza o sistema e protege quem age dentro da lei.

A troca da habilitação deixa de existir?

Não. É importante manter a lucidez aqui.

A troca da CNH pela carta portuguesa continua possível

Em alguns casos, a troca ainda pode ser vantajosa, especialmente para quem pretende permanecer a longo prazo

O decreto não elimina opções, ele amplia direitos

Ou seja: agora o brasileiro escolhe o melhor momento, em vez de ser forçado por necessidade imediata.

O que fazer a partir de agora?

Minha orientação é estratégica e serena:

📌 Verifique se sua CNH está válida e em bom estado

📌 Mantenha seus documentos de residência regulares

📌 Consulte as regras específicas da sua atividade profissional

📌 Evite intermediários que prometem “atalhos” desnecessários

Com a regra clara, o melhor caminho é o da informação correta e da legalidade.

Uma mudança que traz estabilidade

A assinatura desse decreto não é apenas um gesto administrativo.
Ela representa previsibilidade, respeito e integração para a comunidade brasileira em Portugal.

Para quem vive, trabalha ou planeja trabalhar no país, a mensagem é direta:
👉 o direito de dirigir e trabalhar com sua habilitação brasileira está reconhecido.