A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) anunciou recentemente a inclusão de novas atividades na sua Tabela de Honorários.
Essa atualização reflete a necessidade de adaptar a remuneração dos advogados às novas demandas do mercado jurídico, garantindo uma remuneração justa e compatível com o trabalho desempenhado pelos profissionais.
Mas quais são essas novas atividades? Como essa mudança pode impactar os advogados atuantes no estado de São Paulo? Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa atualização e sua importância para a valorização da advocacia.
O Que é a Tabela de Honorários da OAB-SP?
A Tabela de Honorários da OAB-SP estabelece os valores mínimos recomendados para a prestação de serviços advocatícios em diversas áreas do direito.
Ela serve como um parâmetro para que os advogados possam precificar seus serviços de forma justa e equilibrada, evitando a prática de valores aviltantes que desvalorizem a profissão.
Embora a tabela não tenha caráter obrigatório – pois a remuneração pode ser livremente pactuada entre o advogado e o cliente –, ela é uma referência essencial para garantir a dignidade da advocacia e evitar concorrência desleal.
Novas Atividades Incluídas na Tabela
A atualização recente da Tabela de Honorários da OAB-SP contempla novas atividades jurídicas que surgiram com as transformações sociais, tecnológicas e econômicas. Entre as novas atividades incluídas estão:
✔ Consultoria e Assessoria Jurídica Digital – Com o avanço da tecnologia, muitos advogados passaram a oferecer serviços de consultoria online, atendimento remoto e suporte jurídico para negócios digitais.
✔ Compliance e Proteção de Dados (LGPD) – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impulsionou a demanda por serviços de adequação e consultoria em privacidade, tornando essa uma área essencial para escritórios de advocacia.
✔ Advocacia Extrajudicial – Atividades como mediação, arbitragem e procedimentos administrativos ganharam mais destaque nos últimos anos e agora contam com valores específicos na tabela.
✔ Atuação em Startups e Direito Empresarial – Com o crescimento do setor de startups e empresas inovadoras, a advocacia voltada para esses negócios foi incluída na tabela, com honorários específicos para contratos, investimentos e estruturação jurídica.
✔ Representação em Audiências Virtuais e Procedimentos Online – Com a digitalização do judiciário, muitos processos passaram a ser conduzidos de forma online, exigindo novos parâmetros para honorários advocatícios.
Impacto para os Advogados e o Mercado Jurídico
A inclusão dessas novas atividades na Tabela de Honorários da OAB-SP representa um avanço significativo para a valorização da advocacia. Essa atualização:
🔹 Reconhece a Diversificação da Advocacia – O mercado jurídico mudou e os advogados passaram a atuar em novas áreas. A tabela agora reflete essa realidade.
🔹 Evita a Desvalorização Profissional – Muitos advogados estavam prestando serviços em novas áreas sem um parâmetro claro de honorários, o que levava a preços abaixo do razoável.
🔹 Fortalece a Segurança Jurídica – Com a padronização dos valores mínimos, os clientes têm mais clareza sobre os custos dos serviços jurídicos e os profissionais ganham mais respaldo para precificar seu trabalho.
Conclusão
A atualização da Tabela de Honorários da OAB-SP é uma conquista para a advocacia paulista, pois reconhece a evolução do mercado jurídico e garante que os advogados sejam remunerados de forma justa.
Se você é advogado em São Paulo, vale a pena conferir as novas diretrizes e ajustar seus honorários conforme as atualizações.
