A perda de um ente querido é sempre um momento delicado.
Mas, além da dor emocional, é comum surgirem também dúvidas jurídicas — especialmente sobre o inventário.
Afinal, o que é inventário? Quando ele deve ser feito? É realmente necessário?
E precisa mesmo de advogado?
Neste artigo, vamos esclarecer essas questões de forma simples e direta.
O que é inventário?
O inventário é o processo legal utilizado para levantar, organizar e distribuir os bens, direitos e dívidas de uma pessoa que faleceu.
Ele tem como principal finalidade garantir que os herdeiros recebam sua parte da herança de forma legal e justa.
Esse processo pode incluir:
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Imóveis
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Veículos
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Saldo em contas bancárias
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Ações e investimentos
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Bens móveis (joias, objetos de valor, etc.)
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Dívidas que precisam ser quitadas
Quando fazer o inventário?
A lei determina que o inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento do titular dos bens.
Se esse prazo não for cumprido, a família poderá ser penalizada com multa no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que pode variar conforme o estado.
Por isso, mesmo em meio ao luto, é importante buscar orientação jurídica o quanto antes para evitar problemas e prejuízos.
Por que fazer o inventário?
Além de ser obrigatório por lei, o inventário é essencial para:
✅ Transferir os bens do falecido para os herdeiros legalmente
✅ Evitar disputas entre familiares
✅ Poder vender, alugar ou utilizar os bens herdados
✅ Quitar possíveis dívidas da pessoa falecida
✅ Cumprir a legislação tributária e evitar multas
Sem o inventário, nenhum bem pode ser legalmente transferido ou negociado, mesmo que haja acordo entre os herdeiros.
Precisa de advogado para fazer inventário?
Sim. É obrigatório ter advogado em qualquer tipo de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial (feito em cartório).
O advogado é responsável por:
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Reunir e organizar os documentos necessários
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Calcular o imposto (ITCMD)
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Redigir a partilha dos bens
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Orientar os herdeiros em todo o processo
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Garantir que tudo seja feito de forma legal, segura e respeitosa
Mesmo quando há consenso entre os herdeiros e o inventário é feito em cartório, a presença de um advogado é exigida por lei.
Conclusão
O inventário pode parecer um processo complicado, mas é fundamental para garantir a tranquilidade jurídica da família após uma perda.
Além de cumprir com a legislação, ele evita conflitos, protege os bens e assegura que cada herdeiro receba o que lhe é de direito.
Se você está passando por esse momento e tem dúvidas sobre como começar, busque orientação de um advogado de confiança.
Ele será o seu maior aliado para conduzir tudo de forma transparente e sem complicações.
