Como um advogado atua no Brasil em casos de violência doméstica e medidas protetivas para a vítima

A violência doméstica infelizmente ainda é uma realidade no Brasil, atingindo mulheres, crianças, adolescentes e até idosos. Nessas situações delicadas, além do apoio psicológico e social, o apoio jurídico é fundamental para garantir a segurança da vítima e a responsabilização do agressor.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada justamente para proteger vítimas de violência doméstica e familiar, estabelecendo direitos e medidas protetivas de urgência. Mas você sabia que a atuação de um advogado pode fazer toda a diferença nesses casos?

O primeiro passo: orientação e proteção imediata

Assim que a vítima decide denunciar, o advogado é quem vai explicar seus direitos e indicar os caminhos legais. Ele orienta sobre como registrar o boletim de ocorrência, como pedir medidas protetivas e quais provas devem ser apresentadas para fortalecer o caso.

Embora a vítima possa solicitar as medidas protetivas sem advogado, ter um profissional ao lado agiliza os pedidos, garante maior segurança jurídica e evita falhas no processo.

Medidas protetivas: afastando o agressor

Com o apoio de um advogado, a vítima pode solicitar ao juiz medidas urgentes, como:

• Afastamento imediato do agressor do lar.

• Proibição de contato por telefone, mensagens ou redes sociais.

• Restrição de aproximação a uma distância mínima.

• Suspensão do porte de armas do agressor.

• Definição provisória de guarda dos filhos e pensão alimentícia.

Essas medidas são analisadas com urgência pela Justiça e podem salvar vidas.

Processo criminal: justiça contra o agressor

O advogado também atua no acompanhamento do processo criminal. Ele pode representar a vítima como assistente de acusação, ajudando o Ministério Público a reunir provas, apresentar testemunhas e exigir medidas cautelares contra o agressor.

Dessa forma, a vítima não enfrenta o sistema sozinha e tem alguém que luta para que a lei seja cumprida.

Questões de família e direitos civis

A violência doméstica vai além do crime em si — muitas vezes envolve também filhos, patrimônio e a própria reorganização da vida da vítima. O advogado pode atuar em ações como:

• Divórcio ou separação judicial.

• Definição de guarda e regulamentação de visitas.

• Pedido de pensão alimentícia.

• Indenização por danos morais e materiais.

Ou seja, ele ajuda a vítima a reconstruir sua vida com mais segurança e amparo legal.

Rede de apoio e proteção

Além da atuação nos tribunais, o advogado pode articular com a rede de apoio social — Conselhos Tutelares, CAPS, CRAS e casas de acolhimento — garantindo que a vítima também receba suporte psicológico e assistencial.

Por que contratar um advogado nesses casos?

Em momentos de fragilidade, ter um profissional especializado é essencial para:
✔ Acelerar o pedido de medidas protetivas.
✔ Garantir que a vítima não seja revitimizada no processo.
✔ Proteger direitos relacionados à família e ao patrimônio.
✔ Dar segurança jurídica em cada passo da denúncia.

👉 A violência doméstica precisa ser combatida com informação, coragem e apoio profissional.

Se você, ou alguém próximo, passa por essa situação, saiba que não está sozinho(a).

Buscar ajuda de um advogado é um passo importante para sair do ciclo da violência e recomeçar a vida com dignidade.