MUDANÇAS NA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA

Tudo que você precisa saber sobre as mudanças recentes na lei da nacionalidade portuguesa

LEGISLAÇÃO

• Lei 37/81, de 03 de outubro
• Lei orgânica nº 2-2020, de 10 de novembro
• Decreto-Lei nº 237-A/2006, de 14 de dezembro

Ter dupla nacionalidade é sempre um benefício, visto que o cidadão consegue gozar integralmente de todos os direitos em ambos países.

Quando falamos sobre a nacionalidade portuguesa, há ainda mais benefícios, já que é possível morar legalmente em diversos países da Europa, não ter a necessidade do visto americano, entre outros.

Será que você tem direito a cidadania portuguesa? Sempre acontecem mudanças na lei e nos últimos anos elas vieram pra facilitar ainda mais.

Será que o seu caso se enquadra em alguma alteração? Isso é o que você vai conferir em nosso artigo de hoje.

Lei da Nacionalidade portuguesa – Principais mudanças 

*RELAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL

Não é mais necessário comprovar laços com a comunidade portuguesa

Uma das mudanças dentro do processo de nacionalidade, tem relação com os laços com a comunidade portuguesa.

Essa exigência foi sancionada na lei de 1981 e no ano de 2018 teve sua atualização, contudo, a comprovação de tal laço é difícil e muitas pessoas estavam tendo maior burocracia dentro do seu processo por conta disso.

Algumas pessoas visitavam Portugal, tiravam algumas fotos para comprovar o vínculo, tentavam utilizar da língua para isso e em cada processo isso era lido de uma forma. Sendo assim, foi extinto.

*DUPLA NACIONALIDADE

*RESIDÊNCIA EM PORTUGAL

Nacionalidade portuguesa – cônjuges 

Como sabemos, é possível obter a nacionalidade portuguesa por casamento, ou seja, casando com um cidadão português.

A lei nesse sentido veio novamente para simplificar o processo para quem se enquadra nesse requisito.

Para que a nacionalidade aconteça nesses casos era necessário:

– Ter pelo menos 6 anos de casamento ou;

– Ter um filho em comum (nesse caso não era necessário esperar pelo tempo de 6 anos).

Mas para além disso, o cônjuge precisaria comprovar laços com a comunidade portuguesa, o que foi extinto, sendo a principal mudança.

Nacionalidade portuguesa – Filhos de imigrantes  

Diferente do que muitas pessoas pensam, o filho de um casal de imigrantes não nasce português.

Vamos ao exemplo prático, se dois brasileiros residem em Portugal com a devida autorização de residência e acabam tendo um filho, esse filho não nasce português e sim brasileiro.

Isso mesmo, dentro da lei, nascer em território português sendo filho de estrangeiro, não garante o acesso a nacionalidade.

Na lei antiga, essa criança precisava esperar pelo menos 5 anos para solicitar a sua nacionalidade portuguesa.

Com as mudanças recentes, o prazo para conseguir a nacionalidade é de um ano.

Conclusão 

As novas mudanças facilitam para obtenção da nacionalidade portuguesa, sendo algo bem animador para os descendentes que tinham dificuldades em comprovar laços, por exemplo.

Segundo os partidos que votaram a favor de tais mudanças, o intuito é que o sistema de nacionalidade seja mais justo.

Não podemos esquecer que Portugal é um país que precisa de imigrantes, pessoas jovens e em idade de trabalho, por isso essa facilitação é uma forma de atrair mais pessoas para o país.

Há ainda algumas alterações a serem votadas e que se aprovadas, serão mais uma boa notícia, mas para isso precisamos aguardar.

Nacionalidade portuguesa – Como obter a sua?

Se animou com essas mudanças da lei? Saiba que você pode entrar em contato e saber mais sobre a nacionalidade portuguesa.

Existem muitos detalhes onde podemos te ajudar e começar uma orientação, afinal, é completamente normal se sentir perdido no começo, são mesmo muitos detalhes.

Teremos prazer em te ajudar com todas as dúvidas.