Novo Cartão de Cidadão: o que muda com as regras europeias?

Porque é que o Cartão de Cidadão está a mudar? 🪪

As novas regras europeias para documentos de identificação estão a obrigar todos os países da UE a atualizar os seus cartões de identidade, tornando-os mais seguros, mais difíceis de falsificar e mais fáceis de usar como documento de viagem.

Portugal respondeu a estas exigências com um novo modelo de Cartão de Cidadão, que começou a ser emitido a 11 de junho de 2024, alinhado com o Regulamento (UE) 2019/1157 e as normas da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) para documentos de viagem.

Ou seja: não é “apenas” uma mudança estética – é um passo para integrar Portugal na nova geração de identidade segura e digital europeia.

O que muda, afinal, no Cartão de Cidadão?

1. Novo design e elementos visuais

• Fotografia maior, para facilitar a identificação visual.

• Inclusão da bandeira da União Europeia com as siglas “PT”.

• Impressão do nome em inglês – Identity Card – na frente do cartão.

• Padrões inspirados na calçada portuguesa, pensados para dar identidade nacional e, ao mesmo tempo, reforçar a segurança gráfica.

2. Chip de dupla interface (contacto + contactless)
O chip passou para o verso do cartão e agora tem dupla interface:

• funciona por contacto (como antes, no leitor de cartões);

• e também sem contacto (contactless), aproximando o cartão dos equipamentos de leitura.

Este chip integra três aplicações principais:

• identificação/autenticação/assinatura digital,

• documento de viagem,

• e verificação biométrica.

3. Mais segurança e biometria reforçada
O novo cartão utiliza algoritmos de cifra mais robustos para proteger os certificados digitais e os dados armazenados – nomeadamente fotografia e impressões digitais – de acordo com os padrões internacionais da ICAO.

Resultado: torna-se muito mais difícil falsificar ou adulterar um Cartão de Cidadão português.

4. Melhor integração como documento de viagem
O novo modelo está desenhado para ser usado como documento de viagem dentro da UE e do espaço Schengen, com leitura automática em pórticos de fronteira (e-gates), recorrendo ao chip contactless para validar, de forma rápida, os dados biográficos e biométricos do titular.

O que não muda (e convém saber)

• O Cartão de Cidadão continua a ser o documento de identificação principal dos cidadãos portugueses, válido em Portugal e na União Europeia.

• Mantém-se a vertente eletrónica, com autenticação em portais públicos e privados e assinatura digital qualificada através dos PINs.

• Os cartões antigos continuam válidos até ao fim da sua data de validade, desde que cumpram os requisitos mínimos de segurança (como ter zona de leitura ótica – MRZ).

Não há, portanto, uma “corrida obrigatória” ao novo modelo — ele será emitido quando renovar ou substituir o cartão.

Oportunidades – O que ganhamos com estas novas regras?

1. Mais segurança
   Menos risco de fraude, roubo de identidade e uso indevido dos dados pessoais, graças ao chip reforçado, aos certificados digitais mais robustos e aos novos elementos físicos de segurança.

2. Viagens mais simples
   Com a compatibilidade com as normas da aviação civil e a leitura contactless, o Cartão de Cidadão passa a encaixar melhor nos sistemas automáticos de controlo de fronteiras de outros países da UE.

3. Base para a Identidade Digital Europeia
   A UE está a criar uma carteira de identidade digital europeia (European Digital Identity Wallet), que permitirá provar a identidade, guardar documentos e assinar transações online em toda a Europa. O novo Cartão de Cidadão é uma das peças que vai facilitar essa integração.

4. Mais confiança nos serviços digitais
   Um documento mais seguro e com forte componente digital ajuda a acelerar a prestação de serviços 100% online – desde contratos a atos perante a administração pública.

Recomendações – O que deve fazer agora?

1. Verificar a validade do seu Cartão de Cidadão

   • Se o cartão ainda é recente e tem MRZ, pode continuar a usá-lo até ao fim da validade.

   • Se tiver um documento muito antigo (por exemplo, um velho bilhete de identidade), faça planos para o substituir – mais cedo ou mais tarde, deixará de ser aceite em viagens e situações formais.

2. Aproveitar a renovação automática ou online
   A partir dos 25 anos, se não precisar de alterar dados, pode renovar o Cartão de Cidadão sem sair de casa, com entrega ao domicílio. Se tiver de atualizar nome, morada ou contactos, use os serviços online.

3. Atualizar e guardar bem os PINs
   Continue a tratar a carta de códigos como um “cofre”: sem ela, perde grande parte do poder digital do cartão (autenticação e assinatura). Se for preciso, altere PINs através da app ou de leitores compatíveis.

4. Preparar-se para usar o cartão como documento de viagem
   Se costuma viajar na UE, habitue-se à ideia de usar o Cartão de Cidadão nos pórticos automáticos – sobretudo nos aeroportos que já acceptam a leitura contactless.

Potencial de Fechamento – Quem é mais impactado e com que urgência?

• Cidadãos com documentos muito antigos (especialmente sem MRZ): maior urgência em planear a substituição, principalmente se viajam.

• Quem usa intensivamente serviços públicos e privados online: ganha com o reforço da segurança e deve garantir que tem leitor de cartões e PINs operacionais.

• Empresas e entidades que validam identidade (bancos, telecomunicações, serviços públicos): terão mais confiança e melhores ferramentas para verificar documentos e dados, reduzindo fraude.

Em termos práticos, o impacto é gradual mas inevitável: até 3 de agosto de 2031, todos os documentos de identificação na UE devem respeitar o novo modelo e normas de segurança.

Ações de Follow-up – Próximos passos para o cidadão informado

1. Confirme a data de validade do seu Cartão de Cidadão e marque no calendário quando deve começar a tratar da renovação (alguns meses antes de caducar).

2. Explore os serviços eletrônicos disponíveis com o cartão – autenticação em portais públicos, assinaturas digitais, etc. Quanto mais usar, mais valor retira do novo modelo.

3. Fique atento às novidades sobre a Identidade Digital Européia, porque, em breve, o seu Cartão de Cidadão pode ser a chave para uma carteira digital europeia com múltiplos documentos e credenciais.

Em resumo: as novas regras europeias não vêm complicar a sua vida — vêm reforçar segurança, facilitar viagens e abrir caminho a uma identidade cada vez mais digital.

O Cartão de Cidadão continua a ser o seu farol de identificação; apenas ganhou mais luz, mais tecnologia e mais proteção.