O fim de um casamento é sempre um momento sensível, marcado por decisões importantes que impactam diretamente a vida dos ex-cônjuges.
Um dos temas mais delicados nesse processo é, sem dúvida, a partilha de bens. Afinal, quem fica com o quê? Quais bens entram na divisão? E as dívidas, também são compartilhadas?
Neste artigo, vamos esclarecer como funciona a partilha de bens no divórcio, quais são os tipos de regimes de casamento que influenciam essa divisão e o que considerar para garantir um processo mais justo e equilibrado.
📌 O Que é a Partilha de Bens?
A partilha de bens é o procedimento legal que define como os bens acumulados durante o casamento serão divididos entre os cônjuges no momento do divórcio.
Ela deve respeitar o regime de bens adotado na união, além de observar as regras do Código Civil Brasileiro.
📝 Tipos de Regime de Bens no Casamento
A forma como o patrimônio será dividido depende diretamente do regime de bens escolhido no momento do casamento. Veja os principais:
1. Comunhão Parcial de Bens (regime padrão no Brasil)
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Todos os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente.
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Bens que cada cônjuge já possuía antes do casamento não entram na partilha.
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Heranças e doações recebidas de forma individual não são partilhadas, mesmo que durante o casamento.
2. Comunhão Universal de Bens
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Todos os bens, anteriores e posteriores ao casamento, entram na divisão.
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Exceções: bens com cláusula de incomunicabilidade ou doações específicas.
3. Separação Total de Bens
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Cada um mantém seus bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento.
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Não há partilha de patrimônio comum.
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Pode ser convencional (escolhida pelos cônjuges) ou obrigatória (por exemplo, no casamento de maiores de 70 anos).
4. Participação Final nos Aquestos
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Durante o casamento, cada um administra seus próprios bens.
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Na separação, divide-se apenas o que foi adquirido de forma onerosa durante a união.
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Pouco comum e de difícil aplicação prática.
🔄 Como a Partilha de Bens é Feita?
A partilha pode acontecer de duas formas:
🔹 Divórcio Consensual
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Quando o casal entra em acordo sobre a divisão de bens.
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Pode ser feita em cartório, se não houver filhos menores ou incapazes, e com a presença de um advogado.
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Se houver filhos, a partilha deve ser homologada pelo Poder Judiciário.
🔹 Divórcio Litigioso
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Quando não há consenso, a divisão será decidida por um juiz, com base no regime de bens e nas provas apresentadas por cada parte.
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Costuma ser um processo mais longo, caro e desgastante.
💸 E as Dívidas? Também São Partilhadas?
Sim. Assim como os bens, as dívidas adquiridas durante o casamento também podem ser partilhadas, desde que tenham sido contraídas para benefício comum. Por exemplo:
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Financiamento de casa ou carro familiar → entra na partilha.
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Dívidas pessoais ou que não beneficiaram a família → em regra, não são divididas.
👶 E se o Casal Tiver Filhos?
A presença de filhos não altera as regras da partilha de bens, mas afeta outros pontos importantes do divórcio, como:
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Guarda (compartilhada ou unilateral);
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Pensão alimentícia;
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Direito de convivência.
Se houver bens em nome dos filhos (como doações ou heranças feitas diretamente a eles), esses não entram na partilha entre os pais.
⚖️ Preciso de um Advogado?
Sim, especialmente se:
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Houver patrimônio significativo;
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O casal não estiver em acordo sobre a divisão;
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Existirem dúvidas sobre quais bens entram ou não na partilha.
Mesmo no divórcio consensual, é obrigatório que cada parte esteja assistida por advogado, podendo ser o mesmo profissional se houver consenso.
✅ Dicas Para Uma Partilha de Bens Mais Tranquila
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Mantenha registros de aquisição de bens (notas fiscais, contratos, registros de imóveis).
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Avalie o valor real dos bens com ajuda de profissionais (corretores, contadores, peritos).
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Busque o diálogo e o acordo sempre que possível.
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Em casos mais complexos, considere a mediação ou conciliação.
📚 Conclusão
A partilha de bens no divórcio pode parecer um campo minado, mas com orientação adequada e compreensão das regras, é possível passar por essa etapa com mais segurança e menos conflitos.
Conhecer o regime de bens do seu casamento e entender o que a lei determina é o primeiro passo para garantir seus direitos.
Se você está passando por um processo de divórcio ou pensando em se separar, procure orientação jurídica especializada para garantir uma partilha justa e evitar prejuízos futuros.
