Passo a Passo para Regularizar Imóveis: Da Compra à Escrituração
A regularização de um imóvel é fundamental para garantir a segurança jurídica da propriedade e evitar problemas futuros.
Muitas pessoas adquirem imóveis sem se atentar às documentações necessárias, o que pode resultar em dificuldades na venda, financiamento ou até mesmo na posse do bem.
A seguir, explicamos o passo a passo para regularizar um imóvel, da compra à escritura, e se é necessário contratar um advogado para esse processo.
1. Verificação da Situação do Imóvel
Antes de comprar um imóvel, é essencial verificar sua situação documental.
Consulte a matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis para garantir que não há ônus, dívidas ou disputas judiciais. Além disso, verifique se o imóvel está regularizado junto à prefeitura.
2. Contrato de Compra e Venda
Após a negociação, as partes devem firmar um contrato de compra e venda.
Esse documento define as condições da transação, como preço, prazos e penalidades em caso de descumprimento.
Embora não seja obrigatório, contar com um advogado pode evitar cláusulas abusivas e proteger os direitos do comprador e do vendedor.
3. Pagamento de Impostos e Taxas
Para efetivar a transferência do imóvel, é necessário pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja alíquota varia conforme o município.
Além disso, há custos cartoriais para a lavratura da escritura pública e registro do imóvel.
4. Lavratura da Escritura Pública
Se o imóvel não foi adquirido por meio de financiamento, a escritura deve ser feita em um Cartório de Notas.
Em compras financiadas, a própria instituição financeira emite o contrato, que tem força de escritura pública.
5. Registro do Imóvel
O último passo é registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis, oficializando a propriedade em nome do comprador.
Esse registro é essencial para garantir a posse definitiva e evitar futuros problemas legais.
É Necessário um Advogado?
Embora a lei não exija um advogado para realizar a regularização do imóvel, sua presença é altamente recomendada.
Um advogado especializado pode analisar os documentos, identificar riscos, elaborar contratos seguros e garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente, evitando fraudes e transtornos.
Conclusão
A regularização de um imóvel exige atenção aos detalhes e cumprimento de diversas etapas burocráticas.
Contar com orientação profissional pode facilitar o processo e garantir a segurança da transação.
Se você deseja comprar, vender ou regularizar um imóvel, consultar um advogado pode ser um investimento essencial para evitar problemas futuros.
