A pensão por morte é um benefício do INSS pago aos dependentes de um segurado que faleceu, seja ele aposentado ou ainda em atividade.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem realmente tem direito ao benefício, quais os critérios e como solicitar.
Neste artigo, explicamos de forma simples quem pode receber a pensão por morte e o que é necessário para garantir esse direito.
✅ Quem tem direito à pensão por morte?
O INSS considera como dependentes aqueles que mantinham relação econômica ou afetiva com o segurado falecido. Esses dependentes são divididos por ordem de prioridade:
1ª Classe – Dependência econômica presumida:
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Cônjuge ou companheiro(a) (união estável reconhecida)
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Filhos menores de 21 anos
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Filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, de qualquer idade
👉 Não é necessário provar dependência econômica — ela é presumida por lei.
2ª Classe – Dependência econômica comprovada:
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Pais do falecido
👉 Precisam comprovar que dependiam financeiramente do segurado.
3ª Classe – Dependência econômica comprovada:
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Irmãos não emancipados, menores de 21 anos
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Irmãos com deficiência intelectual, mental ou grave, de qualquer idade
👉 Também precisam provar dependência econômica.
⚠️ Importante: A existência de dependentes da 1ª classe exclui os das demais classes.
Ou seja, se o segurado tinha cônjuge ou filhos, os pais ou irmãos não receberão o benefício.
⏱️ Qual o prazo para pedir a pensão por morte?
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Para dependentes que sabiam do falecimento: o prazo é de até 90 dias após a morte para receber desde a data do óbito.
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Para menores de 16 anos: o prazo é de até 180 dias.
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Fora desses prazos, o benefício começa a contar da data do pedido.
📄 Documentos necessários
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Certidão de óbito do segurado
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Documentos que comprovem a qualidade de dependente (certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, provas de união estável, etc.)
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Documentos pessoais de quem vai requerer a pensão
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Comprovação de contribuição do segurado ao INSS, se necessário
💬 Como um advogado pode ajudar?
Apesar de parecer simples, muitos pedidos de pensão por morte são negados por falta de documentos, divergências cadastrais ou ausência de provas de união estável ou dependência.
Um advogado especializado pode:
✔️ Orientar sobre os documentos corretos
✔️ Ajudar a montar a prova de dependência (principalmente em união estável)
✔️ Representar o dependente em caso de negativa administrativa ou ação judicial
✔️ Acelerar o processo com conhecimento técnico e estratégia
A pensão por morte é um direito fundamental de quem perde alguém que era segurado do INSS.
Conhecer os critérios e contar com orientação profissional faz toda a diferença para garantir esse benefício em um momento tão delicado.
Se você ou alguém próximo está nessa situação, não hesite em buscar orientação especializada.
