O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental do filho e um dever legal do pai. Mas nem sempre esse processo acontece de forma voluntária.
Muitas vezes, por negação, conflitos familiares ou desconhecimento, o pai se recusa a reconhecer o filho. E nesses casos, como proceder?
⚖️ O que diz a lei?
A legislação brasileira garante a qualquer pessoa o direito de ter sua filiação reconhecida, seja na infância, na adolescência ou mesmo na vida adulta.
Quando o pai não reconhece espontaneamente, é possível recorrer à via judicial — por meio de uma ação de investigação de paternidade.
🧬 Provas: como comprovar o vínculo?
Durante o processo, o juiz pode determinar a realização de um exame de DNA.
Esse teste é amplamente aceito como prova científica da paternidade, com altíssimo grau de confiabilidade.
O pai pode ser intimado judicialmente a comparecer para a coleta do material genético.
Caso ele se recuse a fazer o teste, a Justiça pode interpretar essa recusa como indício de paternidade, com base no princípio da verdade real e no melhor interesse do filho.
📝 Quem pode entrar com a ação?
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O próprio filho (maior de 18 anos)
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A mãe, em nome do filho menor de idade
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O representante legal do menor
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O Ministério Público, em casos específicos
📜 Quais os direitos do filho após o reconhecimento?
Uma vez confirmada a paternidade, o filho passa a ter todos os direitos garantidos por lei, como:
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Inserção do nome do pai no registro civil
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Direito ao nome e sobrenome do pai
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Direito à herança
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Direito à pensão alimentícia (se for menor de idade ou incapaz)
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Direito à convivência familiar
👨⚖️ A importância do acompanhamento jurídico
Cada caso é único e deve ser tratado com sensibilidade e estratégia.
O apoio de um advogado especializado em Direito de Família é essencial para garantir que o processo ocorra com segurança, respeito e a menor exposição emocional possível para o filho.
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