O reconhecimento de paternidade tardia é uma realidade cada vez mais comum no Direito de Família brasileiro.
Muitos filhos que cresceram sem o nome do pai na certidão de nascimento buscam, já adultos, o reconhecimento formal dessa relação biológica e afetiva.
Mas o que muda juridicamente quando esse reconhecimento ocorre anos depois do nascimento? Quais são os direitos garantidos e as implicações legais?
O que é o reconhecimento de paternidade tardia?
Trata-se do ato jurídico, voluntário ou judicial, que reconhece a filiação de uma pessoa a um pai biológico, mesmo que isso ocorra décadas após o nascimento.
Pode ser feito diretamente pelo pai em cartório ou por meio de uma ação judicial movida pelo filho ou pelo Ministério Público.
Formas de reconhecimento
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Espontâneo: Quando o pai procura o cartório e solicita a inclusão de seu nome na certidão do filho, independentemente da idade.
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Judicial: Quando não há reconhecimento espontâneo, o filho pode ingressar com uma ação de investigação de paternidade, que pode incluir prova testemunhal, documental e exame de DNA.
Quais direitos o filho adquire?
Mesmo sendo tardio, o reconhecimento produz efeitos jurídicos plenos, conforme o artigo 1.596 do Código Civil:
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Direito ao nome e sobrenome do pai;
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Direito à herança (inclusive se o reconhecimento ocorrer após a morte do pai, desde que provado judicialmente);
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Vínculo familiar reconhecido, com todas as consequências legais;
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Possibilidade de pleitear indenização por abandono afetivo (tema ainda polêmico, mas admitido em alguns tribunais).
E os deveres do pai?
A partir do reconhecimento, surgem os deveres típicos da parentalidade:
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Dever de cuidado e afeto, quando houver convivência;
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Possível obrigação alimentar, mesmo que o filho seja maior, se comprovada a necessidade;
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Responsabilidades morais e afetivas, ainda que não impostas por lei, ganham peso social e pessoal.
Reconhecimento post mortem
Se o pai biológico já faleceu, é possível o reconhecimento por meio de ação judicial, com base em provas robustas, como DNA de parentes, testemunhas ou documentos.
Uma vez reconhecida a paternidade, o filho entra no espólio como herdeiro necessário.
Considerações finais
O reconhecimento de paternidade tardia corrige uma omissão histórica, mas também envolve complexidades emocionais, sociais e jurídicas.
É um direito personalíssimo e imprescritível, ou seja, pode ser buscado a qualquer tempo.
A atuação do advogado é essencial nesse processo — tanto para orientar o cliente sobre seus direitos quanto para conduzir o procedimento de forma estratégica, preservando os laços familiares e respeitando a legislação vigente.
