Salário mínimo aumentou, pensão alimentícia deve aumentar também? Entenda como funciona

Quando o salário mínimo sofre reajuste, muitas dúvidas surgem — especialmente entre quem paga ou recebe pensão alimentícia.

Afinal, o aumento do salário mínimo implica automaticamente no aumento da pensão? A resposta depende de como a pensão foi fixada e das circunstâncias atuais de quem paga e de quem recebe.

Neste artigo, vamos esclarecer de forma simples e direta quando o valor da pensão alimentícia deve ser revisado, o que diz a lei e como funciona o processo de atualização.

A pensão alimentícia aumenta automaticamente com o salário mínimo?

Nem sempre.
A obrigatoriedade de aumento depende da forma como o juiz estabeleceu o valor da pensão no processo original.

1. Quando a pensão aumenta automaticamente

Se a pensão alimentícia foi fixada em percentual do salário mínimo, por exemplo:

• “20% do salário mínimo”;

• “1 salário mínimo mensal”.

Nesses casos, qualquer reajuste do salário mínimo altera automaticamente o valor da pensão, pois o parâmetro utilizado (o salário mínimo) mudou.

2. Quando a pensão NÃO aumenta automaticamente

Se a pensão foi fixada em:

• Valor fixo em dinheiro (ex.: R$ 600,00);

• Percentual da renda do pagador (ex.: 15% do salário líquido).

Nesse cenário, o aumento do salário mínimo não modifica a pensão automaticamente. Para alterar o valor, é necessário pedir revisão judicial, demonstrando mudança na situação financeira de uma das partes.

Posso pedir revisão da pensão após o aumento do salário mínimo?

Sim, é possível — mas deve haver justificativa.
O simples reajuste do salário mínimo, por si só, não é motivo suficiente para revisão, a menos que exista impacto na:

• capacidade financeira de quem paga, ou

• necessidade de quem recebe.

Por exemplo:

• se o custo de vida da criança aumentou (escola, saúde, alimentação);

• se o responsável pagador teve aumento de renda;

• se houve perda de emprego ou redução salarial.

Em qualquer desses casos, pode ser solicitada a ação revisional de alimentos.

O que diz a lei sobre a revisão da pensão alimentícia?

O Código Civil determina que a pensão alimentícia pode ser revista sempre que houver mudança na necessidade de quem recebe ou na capacidade de quem paga.
Essa regra é conhecida como o binômio necessidade x possibilidade.

Como pedir a revisão?

O ideal é buscar orientação de um advogado especializado, que avaliará:

1. a forma como a pensão foi fixada;

2. se há fundamentos para solicitar aumento ou redução;

3. os documentos necessários, como comprovantes de renda e gastos.

O pedido é feito por meio de um processo judicial de revisão de alimentos.

Conclusão

O aumento do salário mínimo pode ou não impactar a pensão alimentícia — depende de como ela foi originalmente estabelecida.

Se estiver em dúvida sobre seu caso, o melhor caminho é consultar um profissional especializado em Direito de Família para entender seus direitos e evitar problemas jurídicos futuros.