Em um mundo cada vez mais conectado, é comum que brasileiros tenham relações pessoais e profissionais fora do país — seja por casamento, divórcio, negócios, estudos ou heranças.
Quando uma decisão judicial é proferida no exterior, surge a dúvida: quais são os tipos de sentenças estrangeiras e como elas podem valer no Brasil?
Para que tenham validade em território nacional, essas sentenças precisam passar por um procedimento de reconhecimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mas, antes disso, é importante entender quais são os principais tipos de decisões que podem vir de fora.
- Sentenças de natureza civil
As sentenças civis estrangeiras tratam de direitos e obrigações entre particulares. Exemplos:
- Divórcio e separação realizados no exterior.
- Adoção internacional de menores.
- Reconhecimento de paternidade.
- Inventário e partilha de bens localizados em mais de um país.
- Cobrança de dívidas e execuções civis.
Essas decisões impactam diretamente a vida civil e familiar das pessoas, e por isso a homologação no Brasil é fundamental.
- Sentenças de natureza trabalhista
Embora menos comuns, sentenças trabalhistas também podem surgir quando um brasileiro atua profissionalmente em outro país. Exemplos:
- Reconhecimento de vínculo empregatício.
- Pagamento de verbas trabalhistas.
- Reparação por acidente de trabalho ocorrido fora do Brasil.
Para que tenham eficácia aqui, também precisam passar pelo reconhecimento no STJ.
- Sentenças de natureza penal
O Brasil não reconhece automaticamente uma condenação criminal proferida no exterior.
Entretanto, determinadas decisões penais estrangeiras podem ter reflexos no país, como:
- Execução de pena restritiva de direitos (ex.: proibição de exercer atividade).
- Efeitos secundários da condenação, como perda de cargo público ou obrigação de reparar danos civis decorrentes do crime.
Nesses casos, é necessária a homologação para que os efeitos da sentença possam produzir resultados jurídicos no Brasil.
- Sentenças arbitrais estrangeiras
Com o aumento de contratos internacionais, é cada vez mais comum que empresas utilizem a arbitragem como forma de solucionar conflitos.
Sentenças arbitrais estrangeiras também precisam ser reconhecidas pelo STJ para que possam ser executadas no Brasil.
Isso é muito relevante para o comércio internacional, já que dá segurança às partes que negociam além das fronteiras.
- Sentenças administrativas com efeitos judiciais
Alguns países permitem que decisões de órgãos administrativos tenham valor de sentença judicial. Por exemplo:
- Determinações sobre registro civil.
- Decisões sobre tributos.
Se essas decisões impactarem brasileiros ou seus bens no Brasil, será preciso solicitar o reconhecimento no STJ para que tenham validade.
Conclusão
Os tipos de sentenças estrangeiras abrangem desde questões familiares até grandes disputas comerciais internacionais.
Independentemente da área, o reconhecimento no Brasil é indispensável para que essas decisões produzam efeitos jurídicos.
Assim, contar com um advogado especializado em direito internacional é essencial para conduzir o processo corretamente, evitando atrasos e garantindo que a decisão estrangeira tenha plena eficácia em território nacional.
