O Visto D7 é uma autorização de Residência Permanente para Estrangeiros – não apenas aposentados – que comprovem meios de sobrevivência em Portugal através de seus rendimentos passivos.
NOTA: Cidadãos de países que não são da União Europeia ou de um país do Espaço Schengen, tem o direito a solicitar o visto D7 desde que, primeiramente , comprovem um rendimento passivo e correspondam aos demais requisitos estipulados para o pedido.

Quais são os rendimentos classificados como Passivo (Não Adquirido)?
O Governo português classifica que o rendimento passivo é aquele originário de investimentos imobiliários ou de propriedade intelectual (por exemplo, royalties de autor) e de natureza financeira tais como: salário INSS (aposentadoria) ou aluguel de imóveis ou dividendos; entre outros,
IMPORTANTE: Todo e qualquer documento referente ao rendimento passivo deve ter rigorosa e confiável comprovação sobre a natureza e origem do mesmo. Este é a base que irá permitir o ingresso de seu pedido do Visto D7 e que alicerçará a viabilidade de Portugal aprovar sua candidatura.
– É preciso contratar um advogado para pedir meu visto D7?
O advogado especialista em imigração irá, sem dúvida alguma, lhe assegurar a revisão de toda documentação, a mais precisa preparação de todas as informações pertinentes a sua candidatura, acompanhando passo a passo os trâmites burocráticos e, assim, evitando uma das mais comuns e frequentes ocorrências que, por falta de conhecimento, o leigo barra o avanço do pedido.
– Vamos aos procedimentos:
- Após reunir e conferir todos os documentos de acordo com exigências dos órgãos, para evitar falhas e, não comprometer o avanço de seu pedido no consulado de Portugal, via de regra, inicia-se com um pedido no seu país de residência e, em seguimento – com a autorização da entidade emissora dar-se-á o pedido de autorização de residência junto ao SEF (Serviço de Fronteiras e Estrangeiros).
- São necessários os seguintes documentos:
- Preencher com precisão o formulário de Visto D7;
- Passaporte;
- Registro criminal emitidos no seu país de residência;
- Autorização “Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)” para consultar o registo criminal português do requerente;
- Prova de meios de subsistência (ver abaixo os valores)*;
- Comprovante de conta bancária no país;
- Comprovante do rendimento passivo;
- Comprovante de alojamento/morada em Portugal;
- Seguro médico internacional de viagem.
Qual é o prazo para obter o VISTO D7?
Pela Lei, o Consulado terá até 60 dias para responder ao seu pedido. Entretanto, não é possível precisar a conclusão do processo porque depende do cronograma do Órgão, mas, você, reduzindo riscos de entraves e obstáculos – com o apoio e consulta de um advogado – aumentará muito as chances de seu processo correr bem e não haver demora superior a quatro meses.
Após a resposta de aprovação do visto, você como requerente, obrigatoriamente deverá vir à Portugal para uma entrevista – pré agendada no SEF, para, após essa reunião, ser emitida da autorização de residência. Você terá até quatro meses para comparecer a esta reunião e, o não comparecimento irá comprometer o seu pedido.
Depois, em até trinta dias, você pode ter o seu passaporte com o visto carimbado.
Vamos falar sobre seu orçamento para á obter a autorização de residência?
Para seu planejamento inicial anotes o tipo de despesas que terá de incorrer no processo:
- Taxas públicas das instituições públicas:
- Podem variar entre 80€ e os 100€ (cem euros) na fase inicial.
2 – Custos de processo: (emissão de certificados, taxas para apostilas, envio de documentos através de um serviço de correio, etc.)
- Variáveis cerca de 100,00€ (cem euros).
- Viagem à Portugal (na ocasião mais próxima pesquise preços de voos e acomodação)
- Montante que o requerente tem de receber para provar que tem meios de subsistência em Portugal:
É um dos requisitos fundamentais que tenha recursos suficientes para sua manutenção de, pelo menos, um ano no país e, isso requer que haja em sua conta bancária – em Banco Português – cerca de 8.500€ (oito mil e quinhentos euros ).
NOTA: Se pretender trazer a sua família, conte com adicionais reservas:
- cerca de 4.250,00€ a mais para trazer um parceiro;
- cerca de 2.500,00€ a mais para cada criança.
Valores estes que também deverão ser depositados – previamente ao pedido- na conta bancária em Portugal.
IMPORTANTE: O montante dos rendimentos passivos é muito importante para a emissão do visto D7 porque está relacionada à prova de sua capacidade de manter-se no país.
Por isso, além dos depósitos feito numa conta bancária portuguesa – acima indicados – é aconselhável que se possa provar de que o requerente e seus acompanhantes tem acesso aos seguintes rendimentos:
- Requerente principal (o candidato): 705,00€/mês
- Parceiro: mais 355,00€/mês
- Cada criança: mais 215,00€/mês
Além de uma qualidade de vida comparável a pouquíssimos países na Europa, confira outras vantagens do visto D7:
- Viagens a conhecer tantas outras maravilhas para além de Portugal
Apenas tendo a atenção de não se ausentar de Portugal por um período de mais de seis meses consecutivos ou oito meses não consecutivos.
Embora seja possível deixar o país por um período mais longo, quando aprovado pelo SEF.
- Quer trabalhar aqui?
Se for de seu gosto e/ou de seus familiares, não há restrições legais para trabalhar em Portugal com o D7 até mesmo abrir se próprio negócio aqui.
- Acesso ao Serviço Nacional de Saúde
O sistema de saúde pública de Portugal tem uma invejável rede de atendimento de clínicas e hospitais de ponta.
Na grande maioria das cidades, os postos de saúde tem fácil acesso e agendamento.
Há uma grande parte da população que não aderem à Planos de Saúde particulares.
Respostas de 8
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